Diário Oficial do Estado do Acre 09/01/2019 | DOEAC

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ESTADO DO ACRE

Diário Oficial

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Quarta-feira, 09 de janeiro de 2019
183 Páginas

GOVERNADORIA DO ESTADO............

ÓRGÃOS MILITARES............................

AUTARQUIAS.........................................

EMPRESAS PÚBLICAS.........................

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA MUNICIPALIDADE.................................

TRIBUNAL DE CONTAS........................

TRIBUNAL DE JUSTIÇA........................

DIVERSOS..............................................

Ano LII - n° 12.467

GABINETE DO GOVERNADOR

....1 ....4

..20 ..89 ..89 ..89

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ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 054, DE 4 DE JANEIRO DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XII, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear ANTONIO DE PADUA VASCONCELOS DA CUNHA para exercer o cargo de Diretor Executivo da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2019.

Rio Branco-Acre, 4 de janeiro de 2019, 131° da República, 117° do Tratado de Petrópolis e 58° do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 063, DE 7 DE JANEIRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no art. 39, parágrafo único, da Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a instalar cargo de Secretário de Estado de natureza extraordinária, em caráter especial, para a condução de assuntos ou programas estratégicos de interesse público,

R E S O L V E:

Art. 1° Instalar, em caráter especial, o cargo de Secretário Extraordinário de Articulação Política, competindo-lhe, precipuamente, assessorar o Governador do Estado na coordenação da articulação política do governo.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de janeiro de 2019.

Rio Branco-Acre, 07 de janeiro de 2019, 131° da República, 117° do Tratado de Petrópolis e 58° do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 065, DE 8 DE JANEIRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear JAMES PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Diretor, na Secretaria da Casa Civil.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2019.

Rio Branco-Acre, 8 de janeiro de 2019, 131° da República, 117° do Tratado de Petrópolis e 58° do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 067, DE 8 DE JANEIRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso II, da Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a deslocar ou realocar atribuições de órgãos,

CONSIDERANDO que a atribuição da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) prevista no art. 32, inciso IX, alínea “c”, da Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018 é também afeta à área de atuação da Secretaria de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia - SEICT, e

CONSIDERANDO o interesse em concentrar em um órgão da administração direta as referidas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1° Deslocar da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) para a Secretaria de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), a atribuição para definir a política de tecnologia da informação e fixar as diretrizes gerais para a informatização do governo, inclusive das entidades da administração indireta.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 08 de janeiro de 2019, 131° da República, 117° do Tratado de Petrópolis e 58° do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 068, DE 8 DE JANEIRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XII, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear JOSENIL COSTA CHAVES para exercer o cargo de Pre

sidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento -

DEPASA.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com

efeitos a contar de 1° de janeiro de 2019.

Rio Branco-Acre, 8 de janeiro de 2019, 131° da República, 117° do

Tratado de Petrópolis e 58° do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre