Diário de Justiça do Estado do Amazonas 09/01/2019 | DJAM

Judiciário - Interior

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO,
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS - Proc. nº 0000038-91.2014.8.04.3701

Autor(a): JOSÉ RAMOS RODRIGUES

Defensoria Pública

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Procuradoria Federal

Requerido: BANCO PANAMERICANO
Adv. Dr. Feliciano Lyra Moura – OAB/PE – 21.714
SENTENÇA (PARTE FINAL): Isto posto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Gratuidade judiciária deferida em favor da parte autora. Custas
processuais e honorários advocatícios devidos pela parte autora,
cujos honorários arbitro em 10% do valor da causa, nos termos
do art. 85, § 2º, do CPC, mas cuja exigibilidade suspendo pelo
prazo de 5 anos, em decorrência da gratuidade judiciária deferida.
P.R.I.C. (a) André Luiz Nogueira Borges de Campos, Juiz de
Direito.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Proc. nº 0000353-

59.2013.8.04.3700
Autor(a): BANCO VOLKSWAGEN S/A

Adv. Dra. Andrea Cristina da Costa Le Sueur - OAB/AM – 6161
Réu: L DE MELO ALMEIDA
Não tem advogado
SENTENÇA (PARTE FINAL): No presente caso, nota-se
que a pretensão da parte autora foi fulminada pelo instituto
da prescrição, posto que superou o prazo prescricional de
cinco anos, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO com
resolução do mérito, na forma do artigo 206, parágrafo 5º,
I do CC c/c artigo 487, inciso II do NCPC. Condeno a parte
Requerente ao pagamento das despesas processuais. Deixo
de condenar em honorários advocatícios de sucumbência
ante a ausência de contrariedade. Oportunamente, feitas as
devidas anotações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-
se os autos. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Arquive-

se. (a) André Luiz Nogueira Borges de Campos, Juiz de
Direito.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (EXECUÇÃO) - Proc. nº

0000258-29.2013.8.04.3700

Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Adv. Dra. MARIA LUCILIA GOMES - OAB/AM – 313-A e Dr.
AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR – OAB/AM – 739-A
Requerido: OCIMAR DE MELO ALMEIDA
Não tem advogado

SENTENÇA (PARTE FINAL): Posto isso, com base no art.

200, parágrafo único e art. 485, VIII, ambos do Código de Processo
Civil,

HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o presente
feito sem a resolução do mérito. O trânsito em julgado ocorre nesta
data, pois o pedido de desistência é incompatível com a vontade
de recorrer. Oportunamente, feitas as devidas anotações, dê-se
baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-

se. Registre-se. Arquive-se. (a) André Luiz Nogueira Borges de
Campos, Juiz de Direito.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Proc. nº 0000143-

68.2014.8.04.3701

Autor(a): BANCO ITAUCARD S/A

Adv. Dr. Celso Marcon - OAB/AM – 566-A

Ré: GISELLE DO CARMO PIRES
Não tem advogado
SENTENÇA (PARTE FINAL): Posto isso, JULGO
EXTINTO O FEITO
sem resolução do mérito, na forma do artigo

485, inciso III do NCPC, em razão do abandono da causa.
Condeno a parte Requerente ao pagamento das despesas
processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios
de sucumbência ante a ausência de contrariedade.
Oportunamente, feitas as devidas anotações, dê-se baixa na
distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
Registre-se. Arquive-se. (a) André Luiz Nogueira Borges de
Campos, Juiz de Direito.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Proc. nº 0000329-
91.2014.8.04.3701

Autor(a): MANOEL GARCIA DOS REIS
Adv. Dr. Eduardo Santana Pinheiro - OAB/AM – 7049
Réu:
ZVL BRAZIL – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE

CONSUMO LTDA
Não Tem advogado

SENTENÇA (PARTE FINAL): Em razão disso, JULGO
PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão formulado pela

parte autora,

na forma do artigo 487, inciso I do NCPC, convalidando
em defi nitiva a busca e apreensão realizada. Saliente-se que
a discussão relativa às taxas administrativas do DETRAN
pendentes de pagamento não é objeto da demanda, motivo por
deixo de me manifestar acerca da matéria. Condeno a parte
Requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários
advocatícios, fi xando estes no percentual de 10% sobre o valor
atualizado da causa, na forma do artigo 85, parágrafo 2º do
CPC. Oportunamente, feitas as devidas anotações, dê-se baixa
na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-

se. Registre-se. Arquive-se. (a) André Luiz Nogueira Borges de
Campos, Juiz de Direito.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Proc. nº 0000151-

79.2013.8.04.3701

Autor(a): PEDRO ALCÂNTARA DE QUEIROZ

Adv. Dr. Pedro Cavalcante da Costa - OAB/AM – 7292
Réu: ANTONIO ISAIAS CORDEIRO DE QUEIROZ
Não tem advogado
SENTENÇA (PARTE FINAL): Em razão disso, JULGO
EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do
artigo 485, inciso VI do CPC, em razão da perda superveniente
do interesse. Condeno a parte Requerente ao pagamento
das despesas processuais. Deixo de condenar em honorários
advocatícios de sucumbência ante a ausência de contrariedade.
Oportunamente, feitas as devidas anotações, dê-se baixa na
distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
Registre-se. Arquive-se. (a) André Luiz Nogueira Borges de
Campos, Juiz de Direito.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Proc. nº 0000024-

44.2013.8.04.3701

Autor(a): BANCO BRADESCO S/A

Adv. Dr. Mauro Paulo Galera Mari - OAB/AM – A 877
Réu: VIEIRA FELIZARDO CONSTRUÇÕES LTDA
Não tem advogado
SENTENÇA (PARTE FINAL): Em razão disso, JULGO
PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão formulado pela
parte autora, nos termos do Artigo 487, inciso I, do NCPC,
convalidando em defi nitiva a busca e apreensão realizada.
Condeno a parte Requerida ao pagamento das despesas
processuais e honorários advocatícios, fi xando estes no percentual
de 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85,
parágrafo 2º do CPC. Oportunamente, feitas as devidas anotações,
dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se.
Intime-se. Registre-se. Arquive-se. (a) André Luiz Nogueira Borges
de Campos, Juiz de Direito.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Proc. nº 0000023-

59.2013.8.04.3701

Autor(a): BANCO BRADESCO S/A

Adv. Dra. Rosângela da Rosa Correa - OAB/AM – 921
Réu: EZEQUIEL CARVALHO DE ARAÚJO
Não tem advogado
SENTENÇA (PARTE FINAL): Em razão disso, JULGO
EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma
do Artigo 485, inciso VI do NCPC, em razão da perda
superveniente do interesse. Condeno a parte Requerente
ao pagamento das despesas processuais. Oportunamente,
feitas as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição e
arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Registre-se.
Arquive-se. (a) André Luiz Nogueira Borges de Campos, Juiz
de Direito.