Diário de Justiça do Estado do Amazonas 09/01/2019 | DJAM

Judiciário - Interior

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Proc. nº 0000330-

16.2013.8.04.3700
Autor(a): BANCO PANAMERICANO S/A

Adv. Dra. Mariane Cardoso Macarevich - OAB/RS – 30.264
Ré: SUELI MATA DE SOUZA
Não tem advogado
SENTENÇA (PARTE FINAL): No presente caso, nota-se que a
pretensão da parte autora foi fulminada pelo instituto da prescrição,
posto que superou o prazo prescricional de cinco anos, razão pela
qual JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma
do artigo 206, parágrafo 5º, I do CC c/c artigo 487, inciso II do
NCPC. Condeno a parte Requerente ao pagamento das despesas
processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios de
sucumbência ante a ausência de contrariedade. Oportunamente,
feitas as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-
se os autos. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Arquive-se. (a)
André Luiz Nogueira Borges de Campos, Juiz de Direito.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Proc. nº 0000265-16.2016.8.04.3700

Autor(a): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO

AMAZONAS

Defensoria Pública

Réu: ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria Estadual
SENTENÇA (PARTE FINAL): Pelos fundamentos exposto,
reconheço a estabilização dos efeitos da tutela antecipada e
EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 304, § 1º do CPC
e art. 19 da Lei 7.347/85. Sem custas e honorários nos termos do
art. 18 da Lei 7.347/1985. P. R. I. Cumpra-se. (a) Antonio Itamar de
Sousa Gonzaga, Juiz de Direito.

AÇÃO DE COBRANÇA – Proc. Nº 0000004-
19.2014.8.04.3701

Requerente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DO CAREIRO - SINDFURPC
Adv. Dr. Jayme Aranha Chacon Junior- OAB/AM nº 8497
Requerido: MUNICIPIO DE CAREIRO
Procurador: Tupinambá Thiago Souza
DESPACHO
: Intime-se o patrono do requerente, para no prazo
de 10 (dez) dias, manifestar-se a que se refere a petição constante
nos itens 75.1/75.5, assim como se trata do acordo no item 83.1, a
ser homologado ou dos cálculos do cumprimento de sentença. (a)
Fabíola de Souza Bastos Silva, Juíza de Direito.

AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - Proc. nº 0000204-

26.2014.8.04.3701

Autor(a): JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA RENOVATO,
representado por sua genitora MEIRE DE OLIVEIRA DA
COSTA
Adv. Dr. Pedro Cavalcante da Costa - OAB/AM – 7292

SENTENÇA (PARTE FINAL): Diante do exposto, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo
485, III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, exigíveis
nos termos do artigo 98, § 3° do Código de Processo Civil. Com
o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. (a) Rogério
José da Costa Vieira, Juiz de Direito.

AÇÃO DE COBRANÇA - Proc. nº 0000300-70.2016.8.04.3701
Autor(a): ESTER FONSECA BITTENCOURT

Adv. Dr. Juan Bernabéu Céspedes - OAB/AM – 2595
Réu: MUNICÍPIO DE CAREIRO
Não tem Procurador
DESPACHO: Considerando se tratar de matéria de direito,
decreto a revelia do Município de Careiro Castanho, haja vista,
embora citado a contestar manteve-se inerte, conforme certidão,
portanto, decido pelo julgamento antecipado do mérito, em
conformidade com o art. 355 do CPC. Intimem-se as partes, no
prazo de 10 (dez) dias. (a) Fabíola de Souza Bastos Silva, Juíza
de Direito.

EMBARGOS DE TERCEIRO - Proc. nº 0000517-

24.2013.8.04.3700

Embargante: RAIMUNDO GOMES DE MENEZES

Adv. Dr. Solon Angelim de A. Ferreira - OAB/AM – 3338

Embargado: ROMÁRIO JEFF BRASIL MATOS
Adv. Drs. Fernando Almeida dos Santos – OAB/AM – 2060 e
Camilla Fernanda Tufi Almeida – OAB/AM - 6355

DESPACHO: Intime-se as partes para que informem se há
interesse na produção de provas, e s p e c i f i c a n d o - a s , n o
p r a z o d e 1 0 ( d e z ) dias. (a) Ana Paula de Medeiros Braga,
Juíza de Direito

EMBARGOS DE TERCEIRO - Proc. nº 0000518-

09.2013.8.04.3700

Embargante: MARIA GRACINEIDE DE SOUZA
ENCARNAÇÃO

Adv. Dr. Solon Angelim de A. Ferreira - OAB/AM – 3338
Embargado: ROMÁRIO JEFF BRASIL MATOS

Adv. Drs. Fernando Almeida dos Santos – OAB/AM – 2060
e Camilla Fernanda Tufi Almeida – OAB/AM - 6355
DESPACHO: Intimem-se as partes para que informem
se há interesse na produção de provas, especificando-as, no
prazo de 10 (dez) dias. (a) Rogério José da Costa Vieira, Juiz
de Direito.

EMBARGOS DE TERCEIRO - Proc. nº 0000522-

46.2013.8.04.3700

Embargante: ELSON DAMASCENO COSTA

Adv. Dr. Solon Angelim de A. Ferreira - OAB/AM – 3338
Embargado: ROMÁRIO JEFF BRASIL MATOS
Adv. Drs. Fernando Almeida dos Santos – OAB/AM – 2060 e
Camilla Fernanda Tufi Almeida – OAB/AM - 6355
DESPACHO: Intimem-se as partes para que informem
se há interesse na produção de provas, especificando-as, no
prazo de 10 (dez) dias. (a) Rogério José da Costa Vieira, Juiz
de Direito.

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - Proc. nº 0000087-

30.2017.8.04.3701

Autor(a): MARCELINO DE JESUS LUZ

Adv. Dr. PEDRO CAVALCANTE DA COSTA - OAB/AM – 7292
Réu: AGNALDO RODRIGUES VIANA

ADV. Dra. ANDREZA MAGALHÃES DO REGO – OAB/AM –
10.538

DESPACHO: Intimem-se as partes, para no prazo de 10 (dez)
dias, especifi carem provas que desejam produzir em audiência. (a)
Fabíola de Souza Bastos Silva, Juíza de Direito.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO - Proc. nº 0000199-

96.2017.8.04.3701

Autor(a): DANIEL PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Adv. Dr. Eduardo Karam - OAB/AM – 9385
Réu: WILMAR PEIXOTO DE MEDEIROS

Adv. Dr. Ranulfo Cardoso Fernandes Júnior – OAM/GO –
19.915

Denunciado a Lide: EDILBERTO MAIA DA SILVEIRA
Não tem advogado
SENTENÇA (PARTE FINAL): Assim, presentes os
pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de item 28.1,
a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais,
julgando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma
do art. 487, III, b do NCPC. Por se observar fatores que
ensejam a preclusão lógica, considero o trânsito em julgado
a partir desta data. Determino o desbloqueio da matricula do
imóvel descrito na inicial, expeça-se mandado ao cartório
de registro de imóveis para cumprimento da presente

sentença.

Sem custas. Honorários advocatícios conforme acordado.
P.R.I. e arquive-se. (a) Fabíola de Souza Bastos Silva, Juíza de
Direito.

Careiro, 08 de janeiro de 2019
Rosivaldo R. Santos Silva – Subescrivão