Diário de Justiça do Estado do Amazonas 09/01/2019 | DJAM

Judiciário - Interior

de 10 (dez) dias, sob pena de ser aplicada multa, cientifi cando-os
desde logo que a inércia ensejará aplicação de multa, a teor do
art. 265, do CPP. Expirado o prazo ou apresentados os Memoriais,
voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.

Manacapuru, 24 de setembro de 2018.

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU-AM
Rua Almirante Tamandaré, 1151, Bairro de Aparecida.
Juiza de Direito: Scarlet Braga Barbosa Viana
Escrivão José Marcelo Moreira Lima Filho

PROCESSO Nº 0002023-39.2014.8.04.5401
AÇÃO: Dissolução.
REQUERENTE: JULIEME CARMELINDA DE BRITO.
ADVOGADO (A) (S) DO REQUERENTE: DEFENSOR
PÚBLICO.

REQUERIDO:FRANCISCO ULISSES NASCIMENTO
OLIVEIRA
Vistos etc. Trata-se de Ação de Divorcio Litigioso, ajuizada por
face de JULIEME CARMELINDA DE BRITO, em FRANCISCO
ULISSES NASCIMENTO OLIVEIRA . Compulsando os autos,
verifi co que a requerente não atende u ao comando jurisdicional,
deixando o prazo fl uir sem manifestação (mov. 43.1e 46.1 ), de
modo que o processo encontra-se sem impulso há mais de12
(doze) meses, restando confi gurado, portanto, o abandono da
causa. Relatei o essencial. Fundamento e Decido. É dever das
partes atualizar o endereço residencial ou profi ssional onde
receberão intimações, sempre que ocorrer qualquer modifi cação
temporária ou defi nitiva, nos termos do art. 77, V, do CPC. Além
disso, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço
constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo
interessado, se a modifi cação temporária ou defi nitiva não tiver sido
devidamente comunicada ao juízo, fl uindo os prazos a partir da
juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência
no primitivo endereço, conforme dispõe o art. 274, parágrafo único,
do CPC. No caso em tela, a parte foi intimada, mas deixou de
promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando
a causa por mais de 30 (trinta) dias. Pelo exposto, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , por abandono de
causa, nos termos do art. 354 c/c art. 485, III, c/c art. 77, V, todos
do CPC. Custas dispensadas em virtude da gratuidade da justiça.
Dê-se ciência ao Graduado Órgão Ministerial. Após trânsito em
julgado, baixe-se e arquive-se, com as providências de estilo. P.R.I
Manacapuru, 27 de Dezembro de 2018.

PROCESSO Nº 0001617-18.2014.8.04.5401

AÇÃO: Casamento.
REQUERENTE: DILMA MADURO DOS SANTO.
ADVOGADO (A) (S) DO REQUERENTE: DEFENSOR
PÚBLICO.
REQUERIDO: BATAM CANAVARRO DOS SANTOS

Vistos etc. Trata-se de Ação de Divorcio Litigioso, ajuizada
por DI L MA MADURO DOS SANTOS, em face de BATAM
CANAVARRO DOS SANTOS. Compulsando os autos, verifi co que
a requerente não atende u ao comando jurisdicional, deixando o
prazo fl uir sem manifestação (mov. 17/ e 20.1), de modo que o
processo encontra-se sem impulso há mais de 12 (doze) meses,
restando confi gurado, portanto, o abandono da causa. Relatei o
essencial. Fundamento e Decido. É dever das partes atualizar o
endereço residencial ou profi ssional onde receberão intimações,
sempre que ocorrer qualquer modifi cação temporária ou defi nitiva,
nos termos do art. 77, V, do CPC. Além disso, presumem-se
válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos,
ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a
modifi cação temporária ou defi nitiva não tiver sido devidamente
comunicada ao juízo, fl uindo os prazos a partir da juntada aos

autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo
endereço, conforme dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC. No
caso em tela, a parte foi intimada, mas deixou de promover os atos
e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais
de 30 (trinta) dias. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono de causa, nos termos
do art. 354 c/c art. 485, III, c/c art. 77, V, todos do CPC. Custas
dispensadas em virtude da gratuidade da justiça Dê-se ciência ao
Graduado Órgão Ministerial. Após trânsito em julgado, baixe-se e
arquive-se, com as providências de estilo. P.R.I Manacapuru, 27 de
Dezembro de 2018.

PROCESSO Nº 0004712-93.2013.8.04.5400

AÇÃO: Alimentos

REQUERENTE: L. M. S. e M. M. S. representado(a) por LEIDE
DAIANA MONTE SOBRINHO

ADVOGADO (A) (S) DO REQUERENTE: DEFENSOR

PÚBLICO.
REQUERIDO: ANTONIO DE LIMA SOBRINHO

Vistos e etc. Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por L.
M. S e M. M.S, representados por sua genitora, LEIDE DAIANA
MONTE SOBRINHO contra ANTÔNIO DE LIMA SOBRINHO.
Foi determinada a intimação da parte Autora, para se manifestar
acerca do seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05
(cinco), dias sob pena de extinção (mov. 17.1) A Secretaria da Vara
certifi cou nos autos que a representante legal dos Autores não se
manifestou nos autos, permanecendo inerte até a presente data,
mesmo devidamente intimada (mov 21.1). Fundamento e decido:
Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora,
EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.
485, III, do CPC. P.R.I.C. Após arquivem-se. Manacapuru, 27 de
Dezembro de 2018.

PROCESSO Nº 0000973-36.2018.8.04.5401

AÇÃO: Alimentos
REQUERENTE: NIXON PALHETA DA SILVA
ADVOGADO (A) (S) DO REQUERENTE: DEFENSOR
PÚBLICO.
REQUERIDO: LILIANE MONTEIRO DE ANDRADE

Trata-se de pedido de Homologação de acordo de ALIMENTOS,
formulado por NIXON PALHETA DA SILVA e LILIANE MONTEIRO
DE ANDRADE, item 3.1/3.12, todos devidamente identifi cados.
Promoção favorável do Ministério Público, fl . 6.1 Verifi ca-se
que o pedido encontra amparo legal, não havendo mácula à
sua homologação. Assim, homologo o acordo (fl . 3.1/3.12), por
sentença, nos termos do art. 487, III, B, do CPC, para que produza
seus efeitos legais. Sem custas, em razão do deferimento da
gratuidade processual P.R.I.C. Após, arquivem-se. Manacapuru,

18 de Dezembro de 2018.

PROCESSO Nº 0000097-86.2015.8.04.5401
AÇÃO: Alimentos

REQUERENTE: GUSTAVO CORREA DOS SANTOS
representado(a) por DALCILA MARQUES CORREA

ADVOGADO (A) (S) DO REQUERENTE: DEFENSOR
PÚBLICO.

REQUERIDO: RAIMUNDO ADRIANO PEREIRA DOS
SANTOS

Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Alimento proposta por
G. C. DOS S.. representado por sua genitora DALCILA MARQUES
CORREA em face RAIMUNDO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS.
. No item 34.1, intimação da parte Autora para dar prosseguimento
ao feito, mantendo-se inerte. Parecer do Ministério Público pelo
arquivamento dos autos no item 40.1. Fundamento e decido: Tendo
em vista a ausência de manifestação da parte autora, julgo extinto
o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do
CPC. P.R.I.C. Após, arquivem-se. Manacapuru, 28 de Dezembro de

2018. SCARLET BRAGA BRAGA VIANA Juíza de Direito