Diário de Justiça do Estado do Amazonas 09/01/2019 | DJAM

Judiciário - Interior

PROCESSO Nº 0000917-37.2017.8.04.5401
AÇÃO: Alimentos

REQUERENTE: TAILA MAELY SILVA DE SOUZA (MENOR
IMPÚBERE)

ADVOGADO (A) (S) DO REQUERENTE: DEFENSOR
PÚBLICO.
REQUERIDO: THARLEM SANTOS DE SOUZA

Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Alimento proposta
por T. M. S. DE S. representado por sua genitora MARCELA
SOARES DA SILVA em face THARLEM SANTOS DE SOUZA. .
No item 27.1, intimação da parte Autora para dar prosseguimento
ao feito, mantendo-se inerte. Parecer do Ministério Público pelo
arquivamento dos autos no item 32.1. Fundamento e decido: Tendo
em vista a ausência de manifestação da parte autora, julgo extinto
o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III,
do CPC. Intimem-se. Arquivem-se Cumpra-se. Manacapuru, 28 de
Dezembro de 2018. SCARLET BRAGA BRAGA VIANA Juíza de
Direito.

PROCESSO Nº 0001697-79.2014.8.04.5401

AÇÃO: Alimentos

REQUERENTE: HUGO EDUARDO DUARTE representado(a)
por ELIEDE FRANÇA DUARTE

ADVOGADO (A) (S) DO REQUERENTE: DEFENSOR
PÚBLICO.
REQUERIDO: FRANCISCO ALCEMIR DE SOUZA ARAUJO

Vistos etc. Trata-se de Ação Alimentos, ajuizada por H. E. D.
(menor), neste ato representado por sua genitora ELIEDE FRANÇA
DUARTE em face de FRANCISCO ALCEMIR DE SOUZA ARAÚJO,
Foi determinada a intimação da parte autora, para manifestação se
tem interesse no prosseguimento do feito, (mov. 21.1) Entretanto,
a demandante permaneceu inerte conforme se infere da certidão
do Ofi cial . de justiça e da Secretaria acostada aos presentes autos
(mov. 32.1/33.1). É o relatório. Decido. É dever das partes atualizar
o endereço residencial ou profi ssional onde receberão intimações,
nos termos do art. 77, V, do CPC intimações dirigidas ao endereço
os autos, presumindo-se válidas as informado n ainda que não
recebidas pessoalmente pelo interessado sejam . E em caso de
eventual mudança de prazos endereço sem a prévia comunicação
no bojo do processo, os processuais continuam a fl uir da data da
juntada do comprovante de entrega da correspondência endereço
dispõe o art. no último, a teor do que 274, parágrafo único, do
CPC. No caso em tela, considera-se regular a intimação da parte
que não atendeu o chamado deste Juízo, promover os atos e as
diligências que lhe abandonando a causa por mais de 30 (trinta)
dias deixando de incumbia e Pelo exposto, , por abandono de
causa, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
nos termos do art. 354 c/c art. 485, III, c/c art. 77, V, todos do CPC.
Custas dispensadas em virtude da gratuidade da justiça. Dê-se

ciência ao Graduado Órgão Ministerial.

PROCESSO Nº 0001842-38.2014.8.04.5401

AÇÃO: Alimentos
REQUERENTE: VANESSA DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO (A) (S) DO REQUERENTE: DEFENSOR
PÚBLICO.
REQUERIDO: ALEXASANDRO CORRÊIA DE MATOS

Vistos etc. Trata-se de Ação de Alimentos, ajuizada por A.S
de M.e S.V. da S. de M.(menores), neste ato representados por
sua genitora em face de VANESSA DOS SANTOS DA SILVA,
ALEXANDRO CORREIA DE MATOS. Diante do grande lapso
temporal decorrido desde a propositura da ação, foi determinada
a intimação da parte Autora, para informar o novo endereço do
requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, mov. 18.1. No entanto,
a demandante se manteve inerte, conforme se extrai da certidão
de mov. 21.2. O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se
pela extinção do processo sem. resolução do mérito, em razão
do abandono da causa (mov. 25.1) Mais adiante, em despacho
constante dos autos, foi determinada a intimação da demandante,

para informar se ainda tem interesse no prosseguimento da ação
(mov. 28.1). Entretanto, o ato intimatório não logrou êxito, vez que
a Requerente não mais reside no endereço informado nos autos,
conforme se infere da certidão do Ofi cial de justiça acostada
aos presentes autos (mov. 30.1). É o relatório. Decido. É dever
das partes atualizar o endereço residencial ou profi ssional onde
receberão intimações, sempre que ocorrer qualquer modifi cação
temporária ou defi nitiva, nos termos do art. 77, V, do CPC. Além
disso, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço
constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo
interessado, se a modifi cação temporária ou defi nitiva não tiver sido
devidamente comunicada ao juízo, fl uindo os prazos a partir da
juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência
no primitivo endereço, conforme dispõe o art. 274, parágrafo único,
do CPC No caso em tela, a parte foi intimada, mas deixou de
promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando
a causa por mais de 30 (trinta) dias. Pelo exposto, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por abandono de
causa, nos termos do art. 354 c/c art. 485, III, c/c art. 77, V, todos
do CPC. Custas dispensadas em virtude da gratuidade da justiça.
Dê-se ciência ao Graduado Órgão Ministerial. Manacapuru, 27 de

dezembro de 2018.

PROCESSO Nº 0000496-89.2013.8.04.5400

AÇÃO: Alimentos

REQUERENTE: SÂMILA KEROLAINE DOS SANTOS
OLIVEIRA representado(a) por SILMARA BARBOSA DOS

SANTOS

ADVOGADO (A) (S) DO REQUERENTE: DEFENSOR
PÚBLICO.
REQUERIDO:FIRMINO PEREIRA DE OLIVEIRA

Vistos etc, Trata-se de ação de alimentos proposta em julho
de 2007 por SÂMILA KEROLAINE DOS SANTOS OLIVEIRA,
representada por sua genitora SILMARA BARBOSA DOS
SANTOS, contra FIRMINO FERREIRA DE OLIVEIRA, objeto
do processo n. 0000496-89.2013.8.04.5400. Em apenso, o
processo n. 0000497-74.2013.8.04.5400, que versa sobre a ação
de exoneração de alimentos proposta em junho de 2009 por
contra FIRMINO FERREIRA DE OLIVEIRA SÂMILA KEROLAINE
DOS SANTOS OLIVEIRA. Considerando os processos foram
reunidos para tramitação em conjunto; e tendo em vista que
ambos se encontram pendentes de sentença de mérito, serão
julgados simultaneamente nesta decisão. Eis o breve histórico
das duas ações, em ordem cronológica: Janeiro de 2008 - Ação
de alimentos - Decisão. Arbitrados alimentos provisórios em 20%
da remuneração do Alimentante. Junho de 2009 - Ação revisional
- Alimentante propõe a ação revisional objeto do processo n.
0000497-74.2013.8.04.5400, contra a decisão que fi xou alimentos
provisórios na ação de alimentos. Fevereiro de 2010 - Ação de
alimentos - Decisão. Alimentos provisórios reduzidos para 10% dos
vencimentos líquidos, em razão dos documentos apresentados
pelo Alimentante. Esse documentos, aparentemente, não foram
digitalizados nos autos. Novembro de 2011 - Ação revisional -
Audiência. Termo de audiência contendo, por equívoco, dados
da ação de alimentos. O Alimentante não compareceu. Março
de 2013 - Ação de alimentos - Manifestação da parte. Instada a
se manifestar, na ação de alimentos, sobre a possibilidade de
conversão dos alimentos provisórios em defi nitivos sem audiência,
a Alimentanda informou que discorda do percentual e postulou
30%. Junho de 2013 - Ação de alimentos - Audiência. Alimentos
provisórios elevados para 15%. Dezembro de 2013 - Ação
revisional - Audiência. O Alimentante não compareceu. Novembro
de 2014 - Ação revisional - Audiência. Comparecimento de ambas
as partes. Sem acordo. Março de 2015 - Ação revisional - Parecer
do MP. O órgão ministerial opinou pela procedência parcial da
ação revisional, opinando pela fi xação de alimentos defi nitivos em
15%. Julho de 2015 - Ação de alimentos - Audiência. Não houve
acordo. O Alimentante requereu a redução dos alimentos em 10%,
tendo em vista que já paga pensão alimentícia a outros 4 fi lhos de
casamento anterior e, atualmente, mantém o sustento de família
que constituiu, com esposa e outros 2 fi lhos. Setembro de 2017 -
Ação revisional - Defesa. A Alimentanda apresentou contestação