Diário de Justiça do Estado do Amazonas 09/01/2019 | DJAM

Judiciário - Interior

PROCESSO Nº 0000483-53.2014.8.04.5401

AÇÃO: Alimentos

REQUERENTE:JÂNMILLY VITÓRIA DE OLIVEIRA BRAGA
representado(a) por NERILANE MONTEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO (A) (S) DO REQUERENTE: DEFENSOR
PÚBLICO.
REQUERIDO: JANE MORAES BRAGA

Vistos etc, Trata-se de Ação de Alimentos, ajuizada por J. V. de
O.B (menor), neste ato representado por sua genitora
NERILANE MONTEIRO DE OLIVEIRA, em face de JANE
MORAES BRAGA. Foi determinada a intimação da parte Autora,
para comparecer em Audiência de Conciliação (mov. 34.1).
Entretanto, o ato intimatório não logrou êxito, vez que o número
da residência não foi localizado no endereço informado na peça
vestibular, bem como a autora é desconhecida no citado endereço,
conforme se infere da Certidão do Ofi cial de Justiça acostada
aos presentes autos (mov.38.1). Em acolhimento a Promoção
do MP, foi determinado a intimação do patrono da Requerente
para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
arquivamento, conforme se extrai do Termo de Audiência (mov.

41.1). Por fi m, verifi co que os autos retornaram da DPE, sem
manifestação no dia 06/11/2018 (mov. 46.0). É o Relatório. Decido.
Pois bem, é dever das partes atualizar o endereço residencial
ou profi ssional onde receberão intimações, nos termos do art.
77, V, do CPC, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao
endereço informado nos autos, ainda que não sejam recebidas
pessoalmente pelo interessado. E em caso de eventual mudança
de endereço sem a prévia comunicação no bojo do processo,
os prazos processuais continuaram a fl uir da data da juntada do
comprovante de entrega da correspondência no último endereço, a
teor do que dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC. No caso em
tela, considera-se regular a intimação da parte que não comunicar
seu novo endereço nos autos, deixando de promover os atos e as
diligências que lhe incumbia ou abandonando a causa por mais
de 30 (trinta) dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono de causa, nos
termos do art.354, c/c art. 485, III, c/c art.77, V, todos do CPC.
Custas dispensadas em virtude da gratuidade da justiça.

Dê-se ciência ao Graduado Órgão Ministerial. Após o trânsito em
julgado, arquive-se. P.R.I. Manacapuru, 03 de Dezembro de 2018.

PROCESSO Nº 0001822-47.2014.8.04.5401

AÇÃO: Fixação
REQUERENTE: CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: OAB 1554N-AM - LETICIA NAZARE SIMONETE
GANDRA.
REQUERIDO NATANAEL FLORÊNCIO DA SILVA

Vistos etc Versam os presentes autos sobre pedido de Divórcio
Litigioso, ajuizada por CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS , em
face de NATANAEL FLORÊNCIO DA SILVA . Conforme despacho
de item (17.1), tramita neste Juízo o processo nº 000.1175-
52.2014.8.04.5401 , com identidade de partes e causa de pedir. É
o breve Relatório. Decido. Nos termos dos §§1º e 3º do art. 337,
do CPC, verifi ca-se litispendência quando se reproduz ação que
está em curso. Possuindo, as mesmas partes, e a mesma causa
de pedir. No caso dos presentes autos, a ação foi proposta em
20/02/2014, pelas mesmas partes e mesmo procedimento. Razão
pela qual, o processo deve ser extinto.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO frente à
litispendência, sem , com fundamento no art. 485, V, do CPC.

resolução do mérito Notifi que-se o Ministério Público. Transitado
em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com
as devidas anotações e baixa na estatística. P.R.I Manacapuru, 30

de Dezembro de 2018

PROCESSO Nº 0001468-22.2014.8.04.5401

AÇÃO: Dissolução
REQUERENTE: MAYARA GOMES BASTOS
ADVOGADO (A) (S) DO REQUERENTE: OAB 5246N-AM -
Bruno Andre da Silva Oliveira.

REQUERIDO: STEFANO JOHANSSON DE LIMA TELES

Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso,
promovida por MAYARA GOMES BASTOS, em face de
STEFANO JOHANSSON DE LIMA TELES. Processo parado
há mais de 12 (doze) meses sem a devida manifestação da
parte ativa. Foi determinada a intimação da parte Autora, para
informar se ainda nutre interesse no prosseguimento do feito
(mov. 40.1). Entretanto, a demandante permaneceu inerte,
conforme se infere da certidão do Oficial de Justiça acostada
aos presentes autos (mov. 43.1). O Ministério Público por sua

vez, manifestou-se pelo prosseguimento da ação. É o Relatório.
Decido. Pois bem, é dever das partes atualizar o endereço
residencial ou profissional onde receberão intimações, nos
termos do art. 77, V, do CPC, presumindo-se válidas as
intimações dirigidas ao endereço informado nos autos, ainda
que não sejam recebidas pessoalmente pelo interessado.
E em caso de eventual mudança de endereço sem a prévia
comunicação no bojo do processo, os prazos processuais
continuaram a fluir da data da juntada do comprovante de
entrega da correspondência no último endereço, a teor do
que dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC. No caso em

tela, considera-se regular a intimação da parte autora, que
mesmo devidamente intimada, deixou de promover os atos e
as diligências que lhe incumbia ou abandonando a causa por
mais de 30 (trinta) dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO , por abandono de causa,
nos termos do art.354, c/c art. 485, III, c/c art.77, V, todos do
CPC. MÉRITO Custas dispensadas em virtude da gratuidade
da justiça. Dê-se ciência ao Graduado Órgão Ministerial. Após
o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Manacapuru, 30 de Dezembro de 2018.

PARINTINS

1ª Vara

JUIZ SUBSTITUTO DE CARREIRA: LUCAS COUTO
BEZERRA.

ESCRIVÃ DO JUDICIAL: MARIA DELZA OLIVEIRA DA SILVA.
EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Nº 0000590-
14.2017.8.04.6300

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUERIDO: ORLANDO BATISTA MACHADO.

O Excelentíssimo Doutor LUCAS COUTO BEZERRA, Juiz
Substituto de Carreira, respondendo pela 1ª Vara da Comarca
de Parintins, Estado do Amazonas, FAZ SABER a todos os
que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiveram
que tramita por este Juízo da 1ª Vara os autos da Ação Civil
Pública Ambiental, que o Ministério Público promove em
desfavor de Orlando Batista Machado e, pelo presente, INTIME-
SE ORLANDO BATISTA MACHADO
, brasileiro, residente
na Comunidade Samaúma do Rio Mamurú, zona rural, neste
município de Parintins, para tomar ciência da sentença proferida
pelo Dr. Lucas Couto Bezerra, Juiz Substituto de Carreira,
respondendo pela 1ª Vara de Parintins, em trâmite por este
Juízo da 1ª Vara de Parintins. DADO e passado nesta cidade de
Parintins, Estado do Amazonas. CUMPRA-SE. Parintins, 08 de

janeiro de 2019.

LUCAS COUTO BEZERRA

Juiz Substituto de Carreira,

respondendo pela 1ª Vara de Parintins