TRF1 - Seção Judiciária do Amazonas 09/01/2019 | TRF1-SJAM

Judicial

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-5ª VARA- MANAUS

Juiz Titular

: DR. RAFAEL LEITE PAULO

Juiz Substit.

: DR. WENDELSON PEREIRA PESSOA

Dir. Secret.

: JANIAMAR FERNANDES DE SOUSA

EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2019

Atos do Exmo. : DR. RAFAEL LEITE PAULO

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 3459-57.2014.4.01.3200

3459-57.2014.4.01.3200 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL

EXQTE

: EMGEA

ADVOGADO

: AM00004446 - JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA

EXCDO

: JOAQUIM ALBERTO DA SILVA

EXCDO

: IVONE DE CASSIA DE CNOP SILVA

ADVOGADO

: AM00005487 - HARLHEINZ SCHNEIDER DA SILVA PINHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"Trata-se de ação executiva ajuizada por EMGEA – EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS para cobrança de título executivo extrajudicial baseado em financiamento

imobiliário firmado pelo executado IVONE DE CASSIA DE CNOP SILVA, JOAQUIM
ALBERTO DA SILVA com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF,

consubstanciado no contrato de compra e venda com subrogação de dívida

hipotecária, fls. 03/42.

(...).

Diante do exposto, visando o saneamento processual, DECLARO a ilegitimidade da

parte exequente, com fulcro no art. 109, §1º, do CPC/2015, ao que JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485,

VI, do CPC/2015.

(...).

Intime-se."

Atos do Exmo. : DR. WENDELSON PEREIRA PESSOA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 6511-37.2009.4.01.3200

2009.32.00.006593-0 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

EMBTE

: PRITEFISA TECELAGEM DE FIOS SINTETICOS DA

AMAZONIA S/A

ADVOGADO

: AM00004822 - MICHELE DE MELO FREITAS E ARAUJO

ADVOGADO

: AM00008826 - THIAGO PACHECO RODRIGUES

EMBDO

: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"Cuida-se de Embargos à Execução por meio do qual PRITEFISA TECELAGEM DE

FIOS SINTÉICOS DA AMAZÔNIA S. A. pleiteia a anulação dos valores cobrados na
Execução Fiscal n. 2004.32.00.007163-7 sob o fundamento de inconstitucionalidade

do art. 3º, § 1º, da L.9.718/98.

(...).

Ante o exposto, EXTINGUO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com

fundamento no art. 485, V, do CPC/2015.

Processos na página

0003459-57.2014.4.01.3200 2009.32.00.006593-0