TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro 09/01/2019 | TRF2-SJRJ

Judicial

CADERNO JUDICIAL JFRJ - Data de Disponibilização: terça-feira, 08 de janeiro de 2019

Data de Publicação: quarta-feira, 09 de janeiro de 2019

04a Vara Federal do Rio de Janeiro
BOLETIM: 2019500679

PROCEDIMENTO COMUM N° 5050294-69.2018.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO(A): ANDREA DAQUER BARSOTTI
AUTOR: ANA LUIZA DE ALMEIDA PEREIRA LEITE
PROCURADOR: PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY
RÉU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla
publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica
expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Considerando o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Justiça Federal de 1° Grau do Rio de
Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde, intime-se o NAT - Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de
Saúde -, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, apresente parecer técnico com os
esclarecimentos que entender necessários sobre o pedido contido na inicial, e, em especial,

seo medicamento FINGOLIMODE 0,5 mg. integra o rol de medicamentos fornecidos pelo polo estadual de
dispensação.

Tendo em vista a proximidade do término do período de plantão desta Vara Federal, e, ainda, ressaltando
que o referido prazo somente se escoará durante o período de plantão do próximo Juízo Plantonista,
ENCAMINHE-SE o presente feito para o próximo Juízo Plantonista, no caso o 1° Juizado Especial Federal de
Niterói.

BOLETIM: 2019500684

PROCEDIMENTO COMUM N° 5050808-22.2018.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO(A): MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA
AUTOR: EDISON ESCOUTO DOS SANTOS
PROCURADOR: ÚRSULA DE SOUZA VAN-ERVEN
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

RÉU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla
publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica
expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Em regime de plantão.

Intime-se a parte autora, para que comprove sua inserção em sistemas de regulação de vagas, como
SISREG ou SER.

Após, retornem os autos para a apreciação da tutela pretendida.

Processos na página

5050294-69.2018.4.02.5101 5050808-22.2018.4.02.5101