Diário Oficial do Estado do Amazonas 07/01/2019 | DOEAM

Executivo

, ESTADO DO AMAZONAS

DIÁRIO OFICIAL

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i, segunda-feira, 07 de janeiro de 2019
Número 33.915 • ANO CXXIV

| PODER EXECUTIVO |

LEI N.° 4.757, DE 07 DE JANEIRO DE 2019

DECLARA de utilidade pública o INSTITUTO

DE APOIO AOS POVOS ORIGINÁRIOS DA AMAZÔNIA - IAPOAM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

Art 3.° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de janeiro de 2019.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1.° Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia - IAPOAM, localizado na Av. Puraquequara, Km 1, Ramal Água Cristal - Puraquequara - CEP: 69.009-000 - Manaus/AM.

Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.° de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.

Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de janeiro de 2019,

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado

LEANDRO,SOÚzà BENEVIDES

Secreta ri o-débstad o Chefe da Casa Civil

LEI N.° 4.758, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

ALTERA, na forma que especifica, a Lei

n.° 2.368-C, de 22 de dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.w

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente LEI :

Art, L°O inciso I do artigo 3? da Lei n° 2.368-C, de 22 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art 3.°___________....................................

/- 7 (sete) representantes do Poder Público Estadual, na pessoa dos dirigentes titulares da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, Secretaria de Estado da Assistência Social, Secretaria de Estado de Justiça. Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer e Defensoria Pública do Estado do Amazonas;”

Art. 2.° O Poder Executivo promoverá, por intermédio da Casa Civil, no prazo de 30 (trinta) dias, a republicaçâo da Lei n.° 2.368-C, de 22 de dezembro de 1995, com texto consolidado, em face das alterações promovidas por esta Lei.

Secretario

Estado de Saude

BONATES

Pública

LEI N.° 4.759, DE 07 DE JANEIRO DE 2019

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor FERNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

LEI :

Art. 1.° Fica concedido o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Fernando Bezerra de Oliveira Lima, nascido na cidade de Itaberaba/BA, no ano de 1984.

Parágrafo único. A entrega do Título será realizada em reunião especial da Assembléia Legisíativa, que ocorrerá em dia e hora definidos pela Mesa Diretora.

Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO