Diario de Justiça do Estado de São Paulo 10/01/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

IBATE

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1178/2018
Processo 0000058-37.2010.8.26.0233 (233.01.2010.000058) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - A Fazenda do Estado de Sao Paulo - Paulo Leite Me - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela
Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no
artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os
depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de
cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Desapensem-se os presentes autos
e, oportunamente arquivem-se, observadas as formalidades de praxe. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. P. I. -
ADV: PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), JOSELICE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 78036/SP), MARCOS
NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP)

Processo 0000266-50.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000266) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito
Ltda - Providencie o Exequente o recolhimento das taxas instituídas pela Lei Estadual 14838/12, art. 2º, XI, em 10 dias
(Bacenjud). - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)

Processo 0000737-03.2011.8.26.0233 (233.01.2011.000737) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Luiz Carlos Forte Ibate Me - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada
pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento
no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo
os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de
cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Transitada esta em julgado, uma vez feita
às anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. 4 - Ciência à Fazenda do
Estado de São Paulo. P.I. - ADV: JOSELICE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 78036/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB
130467/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)

Processo 0000741-40.2011.8.26.0233 (apensado ao processo 0001174-20.2006.8.26.0233) (233.01.2011.000741) -
Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, Fl.46: Aguarde-
se o deslinde do processo piloto. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB
130467/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), JOSELICE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 78036/SP)

Processo 0000742-25.2011.8.26.0233 (233.01.2011.000742) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Paulo Leite Me - Vistos, juntamente com os processos apensos (1507-59.2012
e 1434-24.2011). Fl. 52: Defiro. Proceda a serventia ao necessário através do sistema RENAJUD. O presente feito prosseguirá
como “processo piloto”, devendo todos os atos serem nele praticados. Manifeste-se a FESP em prosseguimento. Int. - ADV:
MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)

Processo 0001020-55.2013.8.26.0233 (apensado ao processo 0002129-61.2000.8.26.0233) (023.32.0130.001020) -
Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto de Previdência Municipal de Ibaté Iprei - Aparecida
de Fátima Perruci Marcato - Aparecida Trevizan - Ciência às partes da designação de data para o início dos trabalhos periciais,
para o dia 21/01/2019, a partir das 08h50min, no escritório profissional da perita, localizado na av. São João, 1548, Ibaté/SP. -
ADV: ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), ALFREDO CARLOS MANGILI
(OAB 96023/SP)

Processo 0001169-95.2006.8.26.0233 (233.01.2006.001169) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. 2 - Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta
precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça
na hipótese de recurso pendente. 3 - Transitada esta em julgado, uma vez feita às anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. P. I. - ADV: ALDA
EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP)
Processo 0001174-20.2006.8.26.0233 (233.01.2006.001174) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de

Processos na página

0000058-37.2010.8.26.0233 0000266-50.2012.8.26.0233 0000737-03.2011.8.26.0233 0000741-40.2011.8.26.0233 0000742-25.2011.8.26.0233 0001020-55.2013.8.26.0233 0001169-95.2006.8.26.0233