Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 10/01/2019 | TRE-CE

TRE-CE - Padrão

Art. 3º Os policiais militares e guardas municipais a disposição deste Tribunal, bem como os vigilantes

terceirizados, devem cumprir a jornada de trabalho ordinária.
Art. 4º Os terceirizados encarregados dos serviços gerais e limpeza podem ser liberados, a critério do Juiz

Eleitoral competente, mediante compensação posterior de jornada e devida comunicação à Administração do Tribunal.

Art. 5º A sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará deverá funcionar, nos dias 10 e 14 de janeiro de

2019, no intervalo de 12h às 17h, e, no dia 11 de janeiro de 2019, no intervalo de 7h às 12h.

§ 1º A Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza – CEATE, nos períodos indicados no caput,

funcionará no intervalo de 8h às 15h.

§ 2º Todas as Zonas da Capital deverão funcionar, no período previsto no caput, no intervalo de 8h às

14h.

Art. 6º A adoção de outras medidas não previstas nesta norma devem ser precedidas de autorização da

Presidência do Tribunal.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fortaleza, 9 de janeiro de 2019.
Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
Presidente, em exercício
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
Corregedor Regional Eleitoral, em exercício

PORTARIAS JUIZES ELEITORAIS

PORTARIA N.º 5/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, § 3º da Resolução TRE/CE n.º
488/2012,
RESOLVE designar, a partir de 8.1.2019, a Dra. MÁRCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA, Juíza da

114ª Zona Eleitoral - Fortaleza, para responder pela 94ª Zona Eleitoral, sediada nesse município, por motivo de férias da titular,
Dra. Nádia Maria Frota Pereira. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, 7 de janeiro de 2019

Desembargador HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA N.º 7/2019 O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, § 2º da Resolução
TRE/CE n.º 488/2012, RESOLVE designar, a partir de 7.1.2019, a
Dra. JOYCE SAMPAIO FONTENELLE DURVAL, Juíza da
24ª Zona Eleitoral – Sobral, para responder pela 121ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, por motivo de férias do

titular, Dr. Elison Pacheco Oliveira Teixeira. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, 7 de janeiro de

2019.

Desembargador HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA N.º 9/2019 O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, § 3º da Resolução
TRE/CE n.º 488/2012,
RESOLVE designar, a partir de 7.1.2019, a Dra. ADRIANA DA CRUZ DANTAS, Juíza da 95ª Zona
Eleitoral – Fortaleza, para responder pela 93ª Zona Eleitoral, sediada nesse município, por motivo de férias do titular, Dr.
Roberto Ferreira Facundo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, 7 de janeiro de 2019.

Desembargador HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Atos Diversos

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 21/2018. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ – TRE/CE
E O BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO,
dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da
planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRE-CE, bem como viabilizar o acesso do TRE-CE aos
saldos e extratos das contas abertas. Fundamento: Lei n.º 8.666/93, com suas alterações e demais normas regulamentares da
matéria. Processo PAD n.º 21.932/2018. Assinam: pelo TRE/CE, Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Presidente,
e pelo Banco do Brasil, Marcus Paulo Neves Brito, Gerente-Geral Ag. Setor Público. Data: 19/12/2018.

DESª. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

PRESIDENTE DO TRE/CE