Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 10/01/2019 | TRE-CE

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Vistos.

Trata-se de Duplicidade detectada por ocasião do cruzamento de dados constantes do Cadastro Eleitoral, identificada pelo nº
1DCE1802599285, envolvendo a inscrição nº 092356270736 (situação LIBERADO), pertencente a HAGARCY MONTEIRO

LEMOS, e a de nº 093578450787 (situação NÃO LIBERADO), pertencente a HAGARCY MONTEIRO LEMOS.

À fl. 02 foram prestadas informações acerca do presente caso de duplicidade. Para fins de instrução processual, foram
juntadas cópias do espelho de coincidência fl. 03 e requerimento de alistamento eleitoral com documentos apresentados
perante a 66ª Zona Eleitoral às fls. 06 a 09.

Decido.

Prevê a norma contida no art. 33 da Resolução TSE n.º 21.538/2003 que o batimento realizado pelo TSE tem como objetivo
expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições e identificar situações que exijam averiguação.

Pelo exame dos autos, é possível concluir que as inscrições em tela referem-se ao mesmo eleitor, que se dirigiu ao Cartório de
Fortaleza para requerer novo título, por ter entendido que o anteriormente solicitado em Aquiraz não obtivera êxito por falta de

comprovação de endereço, conforme esclarecimentos prestados à fl. 14, solicitando cancelamento da inscrição perante esta
Zona Eleitoral, deixando regular a inscrição efetuada na 112ª Zona, não havendo assim indício de fraude eleitoral.

Dessa forma, DECIDO pela REGULARIZAÇÃO da inscrição 092356270736 (Fortaleza) e cancelamento da 093578450787

(Aquiraz), devendo o eleitor ser comunicado da decisão.

Publique-se. Registre-se.

Arquive-se.

Aquiraz/CE, 27 de dezembro de 2018

Maria Tereza Farias Frota

Juíza Eleitoral da 66ªZE

073ª Zona Eleitoral

Editais

EDITAL Nº 004/2019

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL POR FALECIMENTO

(PRAZO: 15 DIAS)
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDERSON ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA, MMº. Juiz Eleitoral desta 73a Zona de

Ibiapina, Estado do Ceará, por nomeação legal etc.

TORNA PÚBLICO a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência, conforme estabelecido nos termos
dos arts. 71, IV e 77, II do Código Eleitoral, que foram
CANCELADAS as inscrições dos eleitores abaixo identificados,
pertencentes a esta 73ª Zona Eleitoral, em razão de seus falecimentos, registrados no Cartório de Registro Civil abaixo
identificado, sendo recebido nesta data no sistema PÓLIS.

Nome

Inscrição

Data óbito

Cartório

JOSE DE ARAUJO VERAS

021058920701

26/12/2018

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE

IBIAPINA-CE

LUIZA RODRIGUES LIMA

021080140736

16/03/2014

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE

IBIAPINA-CE

MANUEL MESSIAS MOREIRA DA

SILVA

018011790795

06/01/2019

CARTÓRIO PARENTE DE

UBAJARA-CE

E, para que se lhe dê ampla divulgação e chegue ao conhecimento de todos os interessados, e que no futuro ninguém alegue
ignorância, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz fosse o presente edital publicado e afixado no local de costume pelo

prazo de 10 (dez) dias para ciência dos interessados, que terão prazo de 05 (cinco) dias para contestar. Dado e passado nesta
cidade de Ibiapina, estado do Ceará, aos 09 (nove) dias do mês de janeiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Eu,
Alessandro José de Almeida, Chefe do Cartório Eleitoral da 73ª ZE/IBIAPINA/CE, preparei e conferi o presente edital, que é
subscrito pelo MMº. Juiz Eleitoral Dr. Anderson Alexandre Nascimento Silva.

ANDERSON ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA

Juiz Eleitoral da 73a ZONA de IBIAPINA-CE

086ª Zona Eleitoral

Sentenças

REPRESENTAÇÃO

Processo N° 34-41.2017.6.06.0086

Natureza: Doação Irregular/ Campanha Eleitoral

Representante: Ministério Público Eleitoral
Representado: Antônia Madalena da Silva
Advogado: Diêgo Thales de Sousa Moura – OAB/CE n. 39560