Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 10/01/2019 | TRE-CE

TRE-CE - Padrão

Art. 2º Nos meses janeiro, março, maio, julho, setembro, novembro, a 104ª ZE ficará responsável pelo tratamento das

comunicações relativas aos Direitos Políticos e a 122ª ZE aos Óbitos.

Art. 3º Nos meses fevereiro, abril, junho, agosto, outubro, dezembro, a 104ª ZE ficará responsável pelo tratamento das

comunicações relativas aos Óbitos e a 122ª ZE aos Direitos Políticos.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Maracanaú-CE, 09 de janeiro de 2019.

Ricardo de Araújo Barreto

Juiz Diretor do Fórum Eleitoral de Maracanaú

Editais

Inscrições, transferências, cancelamento, suspensão de direitos políticos

E D I T A L Nº 01/2019

EDITAL DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

( REF. DEZEMBRO DE 2018 )
O DR. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO, MM. Juiz Eleitoral da 122º Zona de Maracanaú-CE, no uso de suas atribuições

legais etc.,

TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem ciência e conhecimento, que, em observância ao
disposto no art.77, inc. II, do Código Eleitoral, foi publicada, no átrio deste Cartório Eleitoral da 122ª Zona, a listagem das
inscrições eleitorais SUSPENSAS mediante o comando do ASE 337, motivos 1 (incapacidade civil absoluta), 2 (condenação

criminal) e 7 (condenação criminal – LC nº 64/90, art. 1º, I, e) , 43 (conscrição) e ASE 540 (Inelegibilidade).

Pelo presente, ficam os interessados cientificados da suspensão das inscrições em anexo, que poderá ser contestada no prazo
de cinco (05) dias, contado da publicação deste edital.

E, para que se lhe dê ampla divulgação, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral fosse afixado o presente edital no

local de costume, bem como publicado no DJE.

Dado e passado nesta Cidade de Maracanaú-CE, aos 07 (sete) dias do mês de janeiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove).
Eu, Mariana Nogueira Coelho, Chefe de Cartório, o digitei e subscrevo.

Ricardo de Araújo Barreto
Juiz Eleitoral

EDITAL Nº 02/2019

Inscrições e Transferências

PERÍODO DE 15/12/2018 a 31/12/2018
O Exmo. Dr. Ricardo de Araújo Barreto, MM. Juiz Eleitoral da 122ª Zona, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
com supedâneo no art.45, §§6º e 7º, do Código Eleitoral, e no art. 17, § 1º, e art. 18, § 5º, da Resolução TSE nº 21.538/2003,

FAZ SABER, aos Delegados de Partidos Políticos, que as relações dos eleitores que tiveram suas inscrições e transferências
deferidas no período de 15 a 31 de dezembro de 2018 estão disponíveis na Secretaria do Cartório Eleitoral da 122ª Zona, para

que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, caso queiram, apresentem recurso ao Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará – TRE/CE.

E, para que se lhe dê ampla divulgação, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral que fosse afixado o presente Edital
no local de costume, bem como publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/CE.

Dado e passado nesta cidade de Maracanaú, aos 07 (sete) dias do mês de janeiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Eu,

Mariana Nogueira Coelho, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.

Ricardo de Araújo Barreto

Juiz Eleitoral