TRF2 - Seção Judiciária do Espírito Santo 10/01/2019 | TRF2-SJES

Judicial

PROCEDIMENTO COMUM N° 5019015-74.2018.4.02.5001/ES

MAGISTRADO(A): CRISTIANE CONDE CHMATALIK
AUTOR: DALVA BROEDEL DE ALMEIDA
ADVOGADO: ES009903 - ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR: VILMAR LOBO ABDALAH JÚNIOR

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla
publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica
expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc.
Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, na forma do art. 99, §4°, do CPC.

Antes de apreciar o pedido liminar, é prudente ouvir a ré a respeito do mesmo.

Assim, determino a sua intimação para se manifestar exclusivamente sobre o referido pedido, no prazo de
15 (quinze) dias.

Com ou sem informações, retornem os autos conclusos, ocasião em que, se for o caso, apreciarei o pedido
de tutela de urgência.

Cumpra-se.

BOLETIM: 2019500685

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N° 5019133-50.2018.4.02.5001/ES

MAGISTRADO(A): CRISTIANE CONDE CHMATALIK

AUTOR: WALERIA THEREZA DE FREITAS RANGEL

ADVOGADO: ES019156 - GABRIEL PEREIRA GARCIA

ADVOGADO: ES019137 - JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA

ADVOGADO: ES029646 - RAISSA FREITAS DOS SANTOS

AUTOR: CARLOS AUGUSTUS COSTA PACHECO
ADVOGADO: ES019156 - GABRIEL PEREIRA GARCIA

ADVOGADO: ES019137 - JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA
ADVOGADO: ES029646 - RAISSA FREITAS DOS SANTOS

RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS

RÉU: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla
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expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Antes de apreciar o pedido liminar, é prudente ouvir as partes que integram o polo passivo a respeito do
mesmo.

Assim, determino a sua intimação para se manifestar exclusivamente sobre o referido pedido, no prazo de
15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15(quinze) dias, esclarecer a inclusão
da Sra. WALERIA THEREZA DE FREITAS RANGEL no polo ativo, tendo em vista, a priori, não se vislumbra a
existência de relação jurídico-tributária entre a referida autora e a União, a justificar sua pertinência no polo
ativo da presente demanda.

Processos na página

5019015-74.2018.4.02.5001 5019133-50.2018.4.02.5001