TRF2 - Seção Judiciária do Espírito Santo 10/01/2019 | TRF2-SJES

Judicial

Com ou sem informações, retornem os autos conclusos, ocasião em que, se for o caso, apreciarei o pedido
de tutela de urgência.

Cumpra-se.

BOLETIM: 2019500686

PROCEDIMENTO COMUM N° 5019210-59.2018.4.02.5001/ES

MAGISTRADO(A): CRISTIANE CONDE CHMATALIK
AUTOR: ALCEMIR CINTRA

ADVOGADO: ES026308 - PILAR GARCIA SARAIVA

ADVOGADO: ES023629 - ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA
ADVOGADO: ES020764 - TALITHA ABI HARB SANTOS
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla
publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica
expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc.
Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, na forma do art. 99, §4°, do CPC.

Defiro, também, a prioridade de tramitação do feito, ex vi, do art. 1.048, §4.°, do CPC.

Considerando que a inicial foi protocolada sem os documentos pessoais da parte autora, intime-se a parte
autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópias dos documentos pessoais da mesma, quais
sejam RG, carteira de trabalho (com as anotações das empregadoras anteriores) e comprovante de
residência.

Após, retornem conclusos.

Intime-se.

BOLETIM: 2019500687

PROCEDIMENTO COMUM N° 5019213-14.2018.4.02.5001/ES

MAGISTRADO(A): CRISTIANE CONDE CHMATALIK
AUTOR: JORGE LUIZ MIRANDA VIEIRA
ADVOGADO: ES022205 - KAMILLA TOSTES RAMIRO

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR: VILMAR LOBO ABDALAH JÚNIOR

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla
publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica
expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc.
Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, na forma do art. 99, §4°, do CPC.

O objetivo do Código de Processo Civil é de exigir a obrigatoriedade de designação prévia de audiência de
conciliação, contudo, em se tratando da Fazenda Pública em Juízo, tal regra ainda deve observar tratamento
peculiar, a fim de se evitar diligências inúteis em prejuízo aos princípios da celeridade e duração razoável do
processo, eis que as hipóteses de transação por ente público não vem sendo admitidas pelos representantes
legais e, em geral, necessitam de autorização de instâncias administrativas superiores, o que não temos

Processos na página

5019210-59.2018.4.02.5001 5019213-14.2018.4.02.5001