Tribunal Regional Federal da 2ª Região 10/01/2019 | TRF2

Judicial

\\ 11232

Ação Rescisória - Turma Espec. III - Administrativo e Cível
Ação Rescisória - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -
Procedimento de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

13 - 0001031-09.2013.4.02.0000 Número antigo: 2013.00.00.001031-3 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição por Migração de Sistema - 07/02/2018 11:39
Gabinete 18

Magistrado(a) GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S A

ADVOGADO: RJ018430 - PAULO ELISIO DE SOUZA

ADVOGADO: RJ086093 - ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

RÉU: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PROCURADOR: Procurador Regional da República

RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
PROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL

Originário: 0000226-45.2005.4.02.5106 - 02a Vara Federal de Petrópolis
ATO ORDINATÓRIO

PROVIMENTO N° TRF2-PVC-2017/00013 de 7 de novembro de 2017
Certifico e dou fé que o autos físicos foram integralmente digitalizados, passando a tramitar na forma
eletrônica a partir desta data, intimando-se as partes para ciência do presente ato.

Cientifique-se ainda que os autos físicos ficarão acautelados nesta subsecretaria até sua remessa para
arquivo e que neles não poderão mais ser juntado nenhum documento, devendo ser respeitados os termos
das resoluções TRF2-RSP-2014-00011 e TRF2-RSP-2014-00019, quanto a futuros peticionamentos.
P. I.

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019

Subsecretaria da 6a.TURMA ESPECIALIZADA

\\ 10080

BOLETIM: 2019000005

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível
Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0000722-66.2008.4.02.5107 Número antigo: 2008.51.07.000722-3 (PROCESSO FÍSICO)

Distribuição por Migração de Sistema - 02/04/2015 20:37

Gabinete 18

Magistrado(a) GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

APELANTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ135011 - CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC

APELADO: ROMULO ROBERTO RODRIGUES

ADVOGADO: RJ112983 - FLAVIA BARROSO SOARES

Originário: 0000722-66.2008.4.02.5107 - 02a Vara Federal de Itaboraí

Despacho

A viúva do autor pretende sua habilitação nos autos, apresentando, para tanto, procuração (fls. 126),
certidão de óbito (fls. 127), cópia da identidade (fls. 128), certidão de casamento (fls. 129) e documentos
da previdência social (fls. 140/142).

A CEF, por duas vezes instada a se manifestar, apresenta petições-padrão (fls. 134/135 e 146), sem
analisar os documentos acima elencados.

Concedo novo prazo de dez dias para que a CEF cumpra o anteriormente determinado, se
manifestando especificamente sobre os documentos. Nova petição genérica será equiparada a uma
concordância tácita com a habilitação.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018.

(assinado eletronicamente - art. 1°, § 2°, inc. III, alínea a, da Lei n° 11.419/2006)

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Desembargador Federal
RELATOR

Processos na página

0001031-09.2013.4.02.0000 0000722-66.2008.4.02.5107