Diario de Justiça do Estado de São Paulo 10/01/2019 | DJSP

Segunda Instancia

SEÇÃO I
Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e
Cidadania

DESPACHO DE INTIMAÇÃO

Nº 1006377-68.2017.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - São Paulo - Apelante: Atua Construtora e
Incorporadora S/A. - Apelante: Atua 6 Participações Ltda - Apelada: Ana Rita de Jesus de Carvalho - Despacho (fls. 287):
“Vistos. Fls. 285/286: ficam as partes e advogados convidados à comparecerem em nova sessão conciliatória, que ocorrerá em
1º/02/2019, às 09h15, sala 206 no 2º andar do Fórum João Mendes Jr. Se infrutífera a tentativa de conciliação, retornem os
autos à mesma posição em que se encontravam anteriormente. Publique-se. São Paulo, 11 de dezembro de 2018.” (a) TASSO
DUARTE DE MELO - Desembargador Coordenador do CEJUSC de 2º Grau - Advs: Mariana Hamar Valverde Godoy (OAB:
185039/SP) - Michelle Hamuche Costa (OAB: 146792/SP) - Leonardo Fabricio Fradeschi Juvanteny (OAB: 315343/SP)
SEÇÃO III

Subseção V - Intimações de Despachos
Seção de Direito Privado
Processamento 17º Grupo Câmaras Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909

DESPACHO

Nº 2264043-98.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Ação Rescisória - Jaú - Autor: Zevel Veículos e Peças Ltda
- Réu: LUIZ BRAGA - Vistos. Cumpra a autora integralmente o despacho de fls. 20, comprovando o depósito a que se refere o
artigo 968, II, do CPC, em cinco (05) dias. - Magistrado(a) Nestor Duarte - Advs: Jose Roberto de Almeida Prado F Costa (OAB:
128184/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909

DESPACHO
Nº 2270146-24.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Petição - Campinas - Requerente: RR ESTACIONAMENTO
LTDA. ME – OUROPARK - Requerido: HOSPITAL VERA CRUZ S.A. - VOTO Nº 30.497. Vistos. Trata o caso de pedido de
atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta pelo peticionante na ação renovatória de locação movida contra o hospital.
Considerando o risco de eventual cumprimento da ordem de despejo e tendo em vista a alegação de cerceamento de defesa
com possibilidade de anulação da r. Sentença, concedo o efeito suspensivo pleiteado, nos termos do artigo 1012, §4º, do Código
de Processo Civil. Ressalto que nesta data encaminhei representação à D. Presidência da Seção de Direito Privado deste E.
Tribunal, uma vez que entendo haver prevenção da C. 31ª Câmara para conhecimento do recurso com base no julgamento da
Petição nº 2235128-39.2018.8.26.0000 de relatoria do E. Des. Adilson de Araújo, referente aos mesmos fatos aqui analisados.
Saliento haver dois contratos paralelos de locação para exploração de estacionamentos envolvendo as partes, discutindo-se
pedidos de renovação para ambos, sendo as duas ações julgadas improcedentes com base no pedido de retomada do hospital
para ampliação de suas instalações, havendo evidente risco de decisões conflitantes. Deste modo, o efeito suspensivo aqui
concedido fica condicionado ao eventual reexame do E. Des. competente. Int. Transmita-se a decisão por e-mail. São Paulo,

19 de dezembro de 2018. SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA Relator - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Advs: Carlos de Araujo

Processos na página

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - 2264043-98.2018.8.26.0000