Diario de Justiça do Estado de São Paulo 09/01/2019 | DJSP

Segunda Instancia

OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº
0000667-64.2018.8.26.0548 Relator(a): Mário Devienne Ferraz Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal Vistos, Determino
a remessa dos presentes autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para a juntada do correto parecer. Após, tornem conclusos.
São Paulo, 7 de janeiro de 2019. Mário Devienne Ferraz Relator - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público) - 2º
Andar

Nº 2136021-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Cautelar Inominada Criminal - São José do Rio Preto
- Requerente: M. P. do E. de S. P. - Interessado: L. R. B. dos S. - Requerido: M. J. de D. da 2 V. C. da C. de S. J. do R.
P. - DESPACHO Cautelar Inominada Criminal Processo nº 2136021-22.2018.8.26.0000 Relator(a): IVO DE ALMEIDA Órgão
Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Informe o cartório sobre o cumprimento da carta precatória (fls. 123 e 126),
tornando conclusos em seguida. São Paulo, 26 de dezembro de 2018. IVO DE ALMEIDA Relator - Magistrado(a) Ivo de Almeida
- Advs: Henrique Vieira dos Santos (OAB: 332865/SP) - 2º Andar

Nº 2177509-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Habeas Corpus - Cerquilho - Impetrante: Tiago Leardini Bellucci -
Paciente: Winicius Sant Anna de Oliveira - DESPACHO Habeas Corpus Processo nº 2177509-54.2018.8.26.0000 Relator(a): Ivo
de Almeida Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Nada a prover. Transitado em julgado o venerando Acórdão,
arquivem-se os autos. São Paulo, 7 de janeiro de 2019. Ivo de Almeida Relator - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Advs: Tiago
Leardini Bellucci (OAB: 333564/SP) - 2º Andar

DESPACHO

Nº 2265591-61.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Erika Midori
Ide - Paciente: Luiz Felipe Nogueira Santos - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO
MONOCRÁTICA Habeas Corpus Processo nº 2265591-61.2018.8.26.0000 Relator(a): Ivo de Almeida Órgão Julgador: 1ª Câmara
de Direito Criminal Vistos. Ao relatório constante do despacho de fls. 236, que adoto, acrescento a vinda das informações
prestadas pelo douto Juízo de primeiro grau (fls. 239/242). Decido. O paciente foi inicialmente condenado por roubo a uma
pena corporal de quatro anos e três meses de reclusão, em regime fechado. Antes do julgamento de seu recurso, ele obteve,
em 14 de setembro de 2017, progressão ao regime semiaberto, no curso do qual veio a praticar falta disciplinar grave em 26
de setembro daquele ano, sendo, então, regredido ao regime fechado. Posteriormente, seu recurso foi parcialmente provido,
sendo as penas reduzidas para três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime semiaberto. Pois bem. O regime
semiaberto concedido ao paciente em grau de recurso não pode, agora, ser restabelecido, pois ele já se encontrava em tal
regime, por via de progressão, quando veio a praticar falta disciplinar grave, o que motivou sua regressão. Assim sendo, a
fixação de regime semiaberto em grau de recurso não tem o condão de neutralizar as consequências da falta disciplinar grave
que o paciente praticou quando já se encontrava no mesmo regime intermediário, embora por força de progressão. Posto isso,
ausente ilegalidade, não conheço do pedido, com fulcro no artigo 168, § 3º,do Regimento Interno. São Paulo, 26 de dezembro
de 2018. Ivo de Almeida Relator - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Advs: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) - 2º Andar

Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar

DESPACHO

Nº 0049824-98.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São José do Rio Preto - Impetrante: Ricardo
Moreira Scheleger - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado VOTO Nº 23.487RELATOR - 2ª CÂMARA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2258752-20.2018.8.26.0000 COMARCA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXECUÇÃO PENAL
Nº 592.729 PROCESSO DE ORIGEM Nº 7000852-72.2012.8.26.0554 IMPETRANTE: RICARDO MOREIRA SCHELEGER
IMPETRADO: VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança, sem pedido liminar, impetrado
por RICARDO MOREIRA SCHELEGER, em face da assertiva de necessidade de reanálise do processo administrativo disciplinar
em razão de falta disciplinar de natureza grave cometida em 24 de maio de 2017, e da reabilitação posterior determinada pelo
MM. Magistrado a quo. Ante a impossibilidade de análise e de perfeito entendimento do que alega o ora impetrante/paciente,
foi determinada a remessa do feito à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para que, nomeado Defensor Público, este
pudesse verificar a ocorrência de qualquer constrangimento ilegal suportado pelo paciente, que se encontra custodiado na
Penitenciária de João Batista de Santana Riolândia/SP, execução nº 592.729. Houve manifestação da Defensoria Pública no
sentido da inexistência de qualquer constrangimento ilegal sofrido pelo impetrante. É o relatório. Conforme informado pela
própria Defensoria, diante do recente indeferimento da progressão de regime requerida pelo n. impetrante, não há mais nada
a requerer no presente momento. Destarte, em se considerando a ausência de capacidade postulatória do impetrante e a
ausência de demonstração de direito líquido e certo, não se conhece do presente Mandado de Segurança. De rigor, assim, o
arquivamento destes autos. Cientifique-se e arquivem-se os autos. São Paulo, 19 de dezembro de 2018. ALEX ZILENOVSKI
Relator - Magistrado(a) Alex Zilenovski - 2º Andar
DESPACHO

Nº 0000456-69.2016.8.26.0557 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - Olímpia - Apelante: F. R. B. de S. - Apelado: M. P. do

E. de S. P. - Vistos. - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Advs: Rodrigo Biagioni (OAB: 209989/SP) - 2º Andar

Processos na página

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - 2136021-22.2018.8.26.0000 2177509-54.2018.8.26.0000 2265591-61.2018.8.26.0000 0000456-69.2016.8.26.0557