Diario de Justiça do Estado de São Paulo 09/01/2019 | DJSP

Segunda Instancia

acusados fugiram por um período e colidiu com obstáculos na via, momento em que foi preso. Paulo, em juízo, disse que estava

na Avenida Itatinga em Campinas, juntamente com Jorge, quando viu o veículo da vítima, com a porta aberta, momento em que

chegou próximo a ela e disse para ir para o banco de trás que ele iria pegar o veículo para dar umas voltas. Negou ter ameaçado

a vítima. Disse que veio até Hortolândia e deixou a vítima próximo à residência dela; posteriormente, dirigindo o veículo, ouviu

um disparo de arma de fogo, assustando-se e colidindo o veículo. Negou ter subtraído bens da vítima, ou a ameaçando, também

não tendo feito revista nela nem a levado até a pizzaria. Negou, ainda, que Jorge entrou no banco com a vítima. Informou que

tentou deixar a vítima antes de chegar em Hortolândia, mas ela não quis, pedindo para que fosse deixada próxima à sua

residência. Diante de todo contexto fático apresentado nos autos, em especial o reconhecimento e a oitiva da vítima e das

testemunhas, ficou cabalmente demonstrado que os acusados praticaram, em concurso, tanto o roubo quanto a extorsão

mediante sequestro, este crime na forma tentada. Anote-se que, tratando-se de delitos patrimoniais praticados na clandestinidade,

é de extrema importância as informações trazidas pelas vítimas. A respeito: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM

RECURSO ESPECIAL. ROUBOCIRCUNSTANCIADO. COMETIMENTO DO DELITO NA CLANDESTINIDADE. PALAVRA DAS

VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA, EM TAIS HIPÓTESES. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE OBTIDAS DA ANÁLISE

DOCONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADENAPRESENTE VIA RECURSAL. ÓBICE DO ENUNCIADO

N. 7 DA SÚMULA/STJ. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO PARA FINS DO RECONHECIMENTO DA

QUALIFICADORA. IRRELEVÂNCIA. COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE ARMA POR OUTROS MEIOS. SUFICIÊNCIA.

PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a

palavradas vítimas é plenamente admitida para embasar o decreto condenatório, mormente em casos nos quais a conduta

delituosa é praticada na clandestinidade. (...) 4. Agravo regimental improvido” (STJ, 5ª Turma, AgRg no AREsp 297.871/RN, rel.

Min. Campos Marques, DJe 24.04.2013). A vítima, em juízo, reconheceu os acusados como sendo aqueles que a abordaram e

entraram em seu veículo com a intenção de realizar saques, reconhecimento este que não pode ser olvidado, mas analisado em

conjunto com os demais elementos dos autos. Além disso, narrou em riqueza de detalhes a abordagem, inclusive o tempo em

que ficou em poder dos acusados, por volta de 1h50, tentando eles receber algum dinheiro, entrarem sua residência e fazer

saques em agências bancárias. As testemunhas ouvidas confirmam que visualizaram Jorge e a vítima entrando em uma agência

do Banco Santander; nesse instante, ficaram alertas e foram abordados pela vítima, que noticiou a prática do crime, fazendo

com que os guardas perseguissem os acusados. Os próprios acusados confirmaram terem abordado a vítima, porém negam a

ameaça e a extorsão. Acontece que a narrativa deles é absolutamente inverossímil, pois pressupõe que a vítima,

espontaneamente, entregou o veículo e não quis dele sair, mesmo após convidada a tanto pelos acusados; tal versão soa

fantasiosa, já que qualquer vítima de roubo, ainda mais com restrição de liberdade, fica ansiosa para se desvencilhar dos

assaltantes, não insistindo em ficar ao lado deles. Aliás, a vítima e as testemunhas confirmaram que, em momento de distração

dos acusados, aquela conseguiu fugir e avisar sobre o roubo, situação que é muito mais verossímil do que aquela dos acusados.

Anoto que, ao contrário do que sustenta a defesa, não há crime único, mas concurso de crimes. Isso porque, conforme consta

dos autos, em especial a narrativa da vítima e o interrogatório dos acusados, a intenção inicial deles era praticar o roubo,

mediante restrição de liberdade da vítima, fato que efetivamente se consumou, tanto que os acusados dirigiram de Campinas a

Hortolândia, mantendo-se na posse do veículo por 1h50, tempo durante o qual também restringiram a liberdade da vítima.

Anote-se que, para a configuração do roubo, é “suficiente a inversão da posse mediante violência ou grave ameaça, ainda que

haja imediata perseguição e prisão, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima” (STJ, 5ª

Turma, AgRg nos EDcl no AREsp 506.442/ES, rel. Des. convocado do TJSP Walter de Almeida Guilherme, DJe 02.02.2015).

Posteriormente, alteraram o dolo e passaram a dirigir sua consciência e vontade a saques em caixas eletrônicos, mediante

restrição de liberdade da vítima, configurando, assim, a conduta descrita no art. 158, §§1º e 3º, do CP, a qual somente não se

efetivou pela fuga da vítima e pela ação pronta e rápida dos guardas civis. Quer dizer, a conduta inicial, que se configurou na

forma consumada, foi complementada pela extorsão. De rigor, portanto, o acolhimento do pedido ministerial e a condenação dos

acusados, nos termos da denúncia. (...) - sic, fls. 102/104. Ressalte-se, outrossim, que o v. acórdão ora hostilizado confirmou,

com acerto, a decisum condenatória, vale dizer, ratificou a existência de prova do cometimento dos crimes de roubo majorado e

extorsão atribuídos ao peticionário, bem assim o quantum de penas, pois foi fixado de acordo com os parâmetros legais, está

devidamente motivado, individualizado e adequado ao caso concreto, verbis: (...) Roubo qualificado por comparsaria e restrição

à liberdade das vítimas, mais tentativa de extorsão qualificada por comparsaria e restrição à liberdade da vítima, em concurso

material (art. 157, § 2º, II e V, e art. 158, §§ 1º e 3º, c.c. o art. 14, II, ambos na forma do art. 69, todos do Código Penal).

Acusados, em comparsaria, abordam a vítima à via pública, momento em que anunciam o assalto a ingressam a seu veículo,

tomando o bem de seu poder, bem como apoderando-se de aparelho celular, carteira e documentos da vítima, mantendo-a

refenizada ao interior do veículo. Na sequência, os acusados, com refenização da vítima, que é mantida subjugada e ameaçada

pelos agentes, passam a constrangê-la a acompanhá-los a caixas eletrônicos e estabelecimento bancário, para obtenção de

vantagem econômica consistente em saque de dinheiro, o que não conseguem realizar por circunstâncias alheias à vontade dos

agentes. Vítima, subjugada pelos acusados durante o cometimento da extorsão, avista Guarda Municipal, momento em que se

desvencilha dos agentes e pede auxílio, oportunidade em que os acusados se evadem com o veículo da vítima e são

acompanhados pelos Agentes da Lei, até que os acusados colidem o automóvel. O acusado Paulo é detido ainda ao interior do

veículo, enquanto Jorge empreende fuga a pé, momento em que é detido, recuperando-se a ‘res furtiva'. Prisão em flagrante

delito. Estes os fatos, em suma. Condenação necessária. Elementos mais que seguros a garantir autoria e materialidade

delitivas. Assim e de saída, pela materialidade caracterizada por (i) boletim de ocorrência acostado à f. 11/13; e (ii) auto de

exibição e apreensão, f. 14. E a autoria também é induvidosa. A começar pela flagrância delitiva, que desponta como marco

indelével de autoria, ‘in casu'. Os acusados foram detidos em flagrante delito, coisa que é inegável e inquestionável, nos autos.

Esse fato, só por si, caracteriza por sem dúvidas e de pronto a autoria, uma vez que não há lógica capaz de fugir a essa

interpretação. Quem é apanhado em pleno “iter criminis”, ou imediata e consequentemente a ele, como aqui, não tem como

justificar a situação. Além disto, a posse da “res furtiva”. Afinal, os acusados foram surpreendidos em plena posse do veículo e

de pertences das vítimas, dos quais tentaram se desfazer durante a fuga. E sabe-se que a apreensão de coisa subtraída, só por

si, em poder dos agentes, é prova firme e convincente de autoria, porque inverte o ônus da prova, cumprindo aos acionados

oferecer razões pelas quais aquilo que não lhes pertence foi consigo encontrado. O que aqui não se fez. Além disto, as firmes e

contundentes palavras da vítima, f. 107, que narra os fatos em riqueza de detalhes, dando ao julgador a certeza necessária a

um julgamento de prudência. De efeito. Relata que trafegava normalmente seu veículo, momento em que foi abordada pelos

dois acusados, os quais anunciaram o assalto e ingressaram a seu veículo, refenizando-a. Assevera que foi mantida refém,

enquanto os réus passaram a conduzir seu automóvel, mantendo-a sob ameaças de morte. Destaca que o veículo foi parado em

local distante, oportunidade em que foi revistada pelos agentes, que queriam dinheiro e subtraíram-lhe celular e documentos,

além de cartão bancário. Assevera que, em seguida, mantendo-a refenizada e sob ameaças, passaram a obrigá-la a acompanhá-

los para realização de saque bancário, momento em que se dirigiram a uma agência bancária. Afirma que a agência estava