Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10/01/2019 | TRF3

Judicial I - Capital SP

SãO PAULO, 8 de janeiro de 2019.

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5031932-02.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

IMPETRANTE: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Advogados do(a) IMPETRANTE: PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310-A, EDUARDO BORGES PINHO - PE31109

IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

D E S P A C H O

Manifeste-se o impetrante acerca do termo de prevenção de fls. 1276/1279, ID 13303831, no prazo de 05 dias.

Int.

SãO PAULO, 8 de janeiro de 2019.

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5031722-48.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

IMPETRANTE: ARCHER-DANIELS-MIDLAND COMPANY, ADM HOLDINGS, LLC, ADM PARAGUAY S.R.L., ADM WORLDWIDE HOLDINGS LP, ADM AGRI-INDUSTRIES COMPANY, AGRI PORT SERVICES, LLC
Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881

Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881

Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881

Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881

Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881

Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881

IMPETRADO: . DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

S E N T E N Ç A

Vistos em sentença.

ARCHER – DANIELS MIDLAND COMPANY E OUTROS, qualificados nos autos, impetrou o presente mandado de segurança, contra ato coator do SENHOR DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DERAT,
objetivando provimento jurisdicional que lhe garanta o direito de não se sujeitarem à aplicação das sanções previstas no artigo 9º da Instrução Normativa RFB nº 1634/16, sendo-lhes

garantido o direito de atualizar e regularizar cadastros no CNPJ, sem ficarem submetidas à imposição de qualquer sanção, restrição ou limitação de direitos.

Foram juntados documentos à inicial às fls. 01/23.

Às fls. 219/223 a parte impetrante pede desistência do presente feito, pugnando pela sua homologação.

Assim, em face do pedido da impetrante, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo.

P. R. I.

São Paulo, 08 de janeiro de 2019.

MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI

Juiz Federal

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011568-43.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: J.M.B. TECIDOS E CONFECCOES LTDA.

Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DEFIS

S E N T E N Ç A

Processos na página

5031932-02.2018.4.03.6100 5031722-48.2018.4.03.6100 5011568-43.2017.4.03.6100