TRT da 2ª Região 09/01/2019 | TRT-2

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério

Presidente
Desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves
Vice-presidente Administrativa
Desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro
Vice-presidente Judicial
Desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal
Corregedor Regional
Rua da Consolação, 1272

Cerqueira César

São Paulo/SP

CEP: 1302906
Telefone(s) : (11)3150-2000

Presidência do Tribunal

Despacho
PRESIDENCIA DO TRIBUNAL

MS TST nº 1000928-79.2018.5.00.0000

Ref. Processo TRT/SP Nº 1000412-20.2018.5.02.0383

Impetrante: Sindicato dos Motoristas de Veículos Rodoviários e

Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários de

Osasco e Região - SINCOVERO

Advogada: Dra. Luciana Mascarenhas Jaen - OAB/SP nº 245.552

Impetrado: Desembargador Ricardo Verta Luduvice

CONCLUSÃO

Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente,

Submeto o presente expediente à elevada consideração de Vossa

Excelência tendo em vista o recebimento da petição em epígrafe,

protocolizada no C. TST, em que Sindicato dos Motoristas de

Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Empresas de Transportes
Rodoviários de Osasco e Região - SINCOVERO impetra Mandado

de Segurança contra decisão proferida pelo Exmo. Sr.

Desembargador Ricardo Verta Luduvice, na qualidade de Relator do

Recurso Ordinário nº 1000412-20.2018.5.02.0383.

Informo ainda que, nos termos do art. 69, I, b do Regimento Interno

desta Corte, é de competência originária das SDIs o julgamento das
ações de Mandado de Segurança contra atos judiciais dos Exmos.
Srs. Desembargadores, e que, a partir de 27/08/2012, tais ações

tramitam unicamente em meio eletrônico (Ato GP nº 10/2012).

São Paulo, 7 de janeiro de 2019.
Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira
Secretária-Geral Judiciária

DESPACHO

Considerando a informação supra, devolva-se o expediente à i.
patrona, uma vez que não observado o disposto no Ato GP nº

10/2012 deste Tribunal. Publique-se.
São Paulo, 07 de janeiro de 2019.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal
Gabinete da Vice-presidência Judicial

Decisão Monocrática

Decisão Monocrática

Processo Nº RO-1000095-80.2017.5.02.0472
Relator ANA CRISTINA LOBO PETINATI

RECORRENTE WALLACE FRANCISCO DE

CARVALHO
ADVOGADO ANTONIA ELÚCIA ALENCAR(OAB:

182240/SP)

ADVOGADO HORACIO RAINERI NETO(OAB:

104510/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO

SUL
ADVOGADO MARCELO ALVARES RIBEIRO(OAB:

236420/SP)
ADVOGADO MARA SAUTER(OAB: 194232/SP)