Diário Oficial do Estado do Acre 10/01/2019 | DOEAC

Único

CONSIDERANDO a necessidade de otimização do horário de expediente, visando efetuar os serviços desempenhados pelos órgãos administrativos da DPE/AC com o máximo de eficiência;

RESOLVE:

Art. 1°. DETERMINAR, a partir de 14 de janeiro de 2019, o horário de expediente com início às 07h00 e pausa às 12h00, com retorno às 14h00 e finalização às 17h00min.

Art. 2°. O horário de expediente disposto no artigo anterior se aplica tão somente aos órgãos e setores administrativos da DPE/AC.

Art. 3°. Os servidores deverão tomar providências para que durante o período de 12h00 à 14h00 o seu setor ou órgão responsável não fique vago. Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio Branco/AC, 09 de janeiro de 2018.

ROBERTA DE PAULA CAMINHA MELO

Defensora Pública-Geral do Estado do Acre

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 17/2018

PARTES: Defensoria Pública do Estado do Acre - CONTRATANTE e a Empresa DIGICÓPIAS LTDA - EPP.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de impressora.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA ~

Fica alterada a Cláusula quarta (DA VIGÊNCIA), do contrato n° 17/2018, prorrogando-se o termo final da vigência do contrato para 31/12/2019, conforme faculta a legislação vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO QUANTITATIVO E DOS PREÇOS

Fica mantido o quantitativo dos serviços previstos na sub - cláusula, bem como os preços, totalizando o valor para 12 (doze) meses de R$ 43.680,00 (quarenta e três mil seiscentos e oitenta reais)

CLÁUSULA TERCEIRA - INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem em pleno vigor os demais termos do aludido contrato que originou o presente Termo Aditivo, não alterados pelo presente instrumento. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2018.

ASSINAM: ROBERTA DE PAULA CAMINHA MELO pela Defensoria Pública do Estado, PAULO HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA, pela Contratada.

Rio Branco - AC, 13 de dezembro de 2018.

ROBERTA DE PAULA CAMINHA MELO

Defensora Pública-Geral do Estado

CASA CIVIL

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 01/2019

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 01/2019 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO ACRE E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE.

DAS PARTES: A Secretaria de Estado da Casa Civil e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC.

DO OBJETO: Este termo tem por objeto a celebração de parceria, bem como de Cooperação Técnica e Operacional entre a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre - Ageac, com o intuito de que a Ageac realize cessão/repasse de um dos seus veículos do tipo Caminhonete L200 TRITON GLS, para a SECC, por período determinado, a fim de atender interesse público.

DA EXECUÇÃO: A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC comprometer-se-á a realizar cessão de um veículo do tipo Caminhonete L200 TRITON SPORT GlS AT, de placa: QLW-0463, de cor branca, para a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, entre o período de 08 janeiro de 2019 até 08 de julho de 2019.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O veículo, ora cedido, deverá ser entregue, em tempo hábil para seus fins, na Secretaria de Estado da Casa Civil, sito à Avenida Brasil, n° 402 - Centro - Rio Branco/AC.

DA VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação vigorará pelo período de 08 janeiro de 2019 até 08 de julho de 2019, podendo o presente ser prorrogado, alterado ou complementado, por acordo entre as partes, até o limite legal.

DA RESCISÃO: O presente Termo poderá ser rescindido caso ocorra uma das seguintes situações:

a) Por interesse da administração pública;

b) De comum acordo entre as partes;

c) Por inadimplência de qualquer uma das cláusulas.

DA PUBLICAÇÃO: Dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados de sua assinatura, a Secretaria de Estado da Casa Civil providenciará a publicação do extrato deste Termo de Cooperação no Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 29, do Decreto Estadual n° 3.024, bem como da Lei 8.666/93.

DO FORO: No caso de litígios ou divergências oriundas do presente Termo de Cooperação ou dos seus Termos Aditivos, no tocante à execução, as partes envidarão seus esforços no sentido de dirimi-los inicialmente pela via amigável. A tentativa de acordo será considerada fracassada assim que uma das partes tiver feito tal comunicação a outra parte por escrito.

Parágrafo único - O foro do presente contrato será o da Comarca de Rio Branco - Acre, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação deste Termo de Cooperação, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

Rio Branco - AC, 08 de janeiro de 2019.

Assinam: José Ribamar Trindade de Oliveira - Pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Mayara Cristine Bandeira de Lima - Pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC.

SEICT

PORTARIA N° 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2019

O Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n°. 014, de 02 de janeiro de 2019. R E S O L V E:

Art. 1° - Designar o servidor José Aguiar Prado, para responder pela Divisão de Finanças até ulterior deliberação.

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito a contar de 03 de janeiro de 2019.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Rio Branco, 08 de janeiro de 2019.

Anderson Abreu de Lima

Secretário de Estado da SEICT