Diário de Justiça do Estado do Amazonas 10/01/2019 | DJAM

Judiciário - Capital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO II

TRIBUNAL PLENO

Conclusões de Acórdãos

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0002316-71.2018.8.04.0000 - Agravo Interno,
Vara de Origem do Processo Não informado

Agravante: Ministério Público do Estado do Amazonas -

Primeiro Grau

Procurador: Pedro Bezerra Filho (OAB: 78/MP)

Agravado: Município de Manaus
Procurador: Ketlen Anne Pontes Pina (OAB: 4818/AM)

Presidente: Yedo Simões de Oliveira. Relator: Yedo Simões
de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR.
GRAVE LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS. PRESENÇA.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.
O afastamento precário de grande quantidade de servidores
de determinado órgão oferece risco ao prosseguimento de sua
atividade administrativa, sobretudo quando se dá por intermédio de
decisão que não atende satisfatoriamente aos pressupostos para a
concessão do afastamento cautelar;2. Presente o risco de lesão à
ordem pública, a manutenção da decisão de suspensão é medida
que se impõe;3. Decisão mantida.4. Recurso conhecido e não
provido.. DECISÃO: “Por unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal
Pleno decidiu conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do relator.”. Sessão: 18 de dezembro de 2018.

Processo: 0002915-10.2018.8.04.0000 - Agravo Regimental,
Vara de Origem do Processo Não informado

Agravante: O Município de Manaus

Procurador: Aldenaira Paula de Freitas (OAB: 2191/AM)
Agravado: Kleyver do Nascimento Sobrinho
Advogado: Adam Silva de Azevedo (OAB: 9745/AM)
Advogado: Stênio Holanda Alves (OAB: 4254/AM)
Advogado: Henry Mairo Henrique Ramos (OAB: 12019/AM)

Presidente: Yedo Simões de Oliveira. Relator: Yedo Simões
de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA N.º
784. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. ADMISSÃO E
REMESSA DE RECURSO AO STF. DECISÃO PARCIALMENTE
REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM
PARTE.1. A tese fi rmada no julgamento da Tese n.º 784 não guarda
pertinência ao caso concreto, sobretudo diante das razões do
acórdão recorrido, que tratam de hipótese distinta de surgimento
de direito subjetivo à nomeação em cargo público;2. A ausência de
correlação temática entre o tema supracitado, o acórdão recorrido
e o recurso extraordinário in casu impede tanto a negativa de
seguimento do recurso quanto a determinação de feitura do juízo
de retratação, devendo o recurso extraordinário passar por juízo
de admissibilidade;3. Preenchidos os requisitos para a admissão

do recurso extraordinário, a remessa do feito ao Supremo
Tribunal Federal é medida que se impõe;4. Decisão parcialmente
reformada.5. Recurso conhecido e provido em parte.. DECISÃO:
“Por unanimidade de votos, o Egrégio conhecer do recurso e dar-
lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a
integrar o julgado.”. Sessão: 18 de dezembro de 2018.

Secretaria do(a) Tribunal Pleno , em Manaus, 9 de janeiro de
2019.
Intimações

PROCESSO DIGITAL: INTIMAÇÃO – 402852-48.2017.8.04.0
- Mandado de Segurança. Impetrantes: Jarbson de Queiroz
Bragado e Samuel Fereira da Silva. Advogado: Lucas Cezar
José Figueiredo Bandiera (8798/AM). Impetrados: Exmos. Srs.
Governador do Estado do Amazonas e Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado do Amazonas. Terceiro I: Procuradoria-
Geral do Estado do Amazonas – PGE.
FICAM INTIMADOS os
Impetrantes, por meio de seu representante legal, Advogado: Dr.
Lucas Cezar José Figueiredo Bandiera (8798/AM), do DESPACHO
de fl . 190, proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador. Yedo Simões
de Oliveira, Relator destes autos, para requerer o que entenderem
de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
Secretaria do Tribunal Pleno. Manaus, 9 de janeiro de 2019.

DESPACHO DE INTIMAÇÃO

Nº 4003401-58.2017.8.04.0000 - Mandado de Segurança
(Cível) - Manaus - Impetrante: Adrielly da Costa Boh dos Santos -
Impetrante: Alysson Pereira Dias - Impetrante: Elzirclei Magalhaes
Goes - Impetrante: Ronny Pereira Fonseca - Impetrado: Governador
do Estado do Amazonas - Impetrado: Ilmo. Sr. Secretário de Estado
de Saúde do Amazonas - FICAM INTIMADOS os Impetrantes, por
meio de seus representantes legais, Advogados: Drs. Cleyton
Rafael Martins do Amaral (11691/AM) e Frederico Santos Paiva
(6569/AM), da DECISÃO MONOCRÁTICA de fl s. 973/975,
proferida pelo Exmo. Senhor Desembargador Jorge Manoel Lopes
Lins, Relator destes autos, cujo teor fi nal é o seguinte: “Ante o
exposto, homologo o pedido de desistência formulado à fl . 972 dos
presentes autos de mandado de segurança, extinguindo o feito,
sem resolução de mérito”. Manaus, 9 de janeiro de 2019. - Advs:
Cleyton Rafael Martins do Amaral (OAB: 11691/AM) - Frederico
Santos Paiva (OAB: 6569/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º Andar

DESPACHO DE INTIMAÇÃO

Nº 0007433-43.2018.8.04.0000 - AGRAVO INTERNO -
Manaus - Agravante: Estado do Amazonas - Agravado: Alberto
Mesquita de Alcântara - FICA INTIMADO o Agravado, por meio
de seu representante legal, Advogado: Dr. Vangleys Reis Vianna
(7797/AM) da DECISÃO MONOCRÁTICA de fl s. 17/18, proferida
pelo Exmo. Senhor Desembargador Djalma Martins da Costa,
Relator destes autos, cujo teor fi nal é o seguinte: “Assim, pelas
razões esposadas ao norte, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE
AGRAVO INTERNO, consoante o disposto no art. 485, inciso VI, c/c
art. 932, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se.