Diário de Justiça do Estado do Amazonas 10/01/2019 | DJAM

Judiciário - Interior

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO I

VARAS - COMARCAS DO INTERIOR

COARI

1ª Vara

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

1ª VARA DA COMARCA DE COARI/AM
Fórum de Justiça Des. Cândido Honório Soares Ferreira
Rua Samuel Fritz, nº 306 – Tauá Mirim.
Juiz de Direito Dr. Fábio Lopes Alfaia
Diretor de Secretaria: Ramon da Silva Caggy

Nota 001/2019

PROCESSO 0000550-05.2013.8.04.3800– VARA civil –
CLASSE: Cumprimento de sentença – ASSUNTO: Indenização
por Dano Moral - PARTES: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO AMAZONAS - PARTES: Exequente - JOSEFA DA
SILVA E SILVA Executado - MUNICIPIO DE COARI SENTENÇA
N. 1.730/2018:
resolvo o mérito para excluir o excesso de execução
deste feito e julgo procedente o pedido inserto na impugnação
verifi cado, importando, por conseguinte, os valores corretos a serem
extraídos do cálculo dos índices de remuneração ofi cial da aderneta
de poupança (no que se refere aos juros moratórios) e do IPCA-E
(relativamente à correção monetária), com os termos de incidência
em 31.1.2013 (relativamente ao objeto da ação de cobrança) e de

19.7.2015 (relativamente ao valor dos danos morais), excluindo-
se as custas sucumbenciais. Condeno a parte impugnada ao
pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios,
estes fi xados, em apreciação equitativa, nos termos do artigo
85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil, em 10%(dez por
cento) sobre o proveito econômico obtido, buscando-se aqui
bem remunerar o serviço jurídico prestado pelos procuradores do
ente público embargante, na medida em que Diligenciaram de tal
maneira neste feito que levou a seu célere deslinde, sendo que,
embora esta demanda Seja até mesmo de fácil complexidade,
mostraram bastante zelo na apreciação da mesma, não se podendo
Olvidar igualmente a grande distância desta Comarca em relação
aos grandes centros. Relativamente às despesas processuais, a
exigibilidade das mesmas resta suspensa na forma do artigo 98, § 3º,
do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado deste feito,
Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação ofi cial e Por
meio de seu procurador, a parte embargada e ora exequente para
apresentar os cálculos Corretos no prazo de 30(trinta) dias úteis,
voltando-me conclusos para decisão após tal diligência. Intime-se a
parte embargada, por meio de seus procuradores, mediante forma
eletrônica e/ou publicação Ofi cial. Dê-se ciência ao ente público
embargante, por meio de sua procuradoria especializada, mediante
remessa Digital dos autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Coari, 24 de Dezembro de 2018. Fabio Lopes Alfaia. Juiz de Direito.

PROCESSO 0000412-59.2018.8.04.3801 – VARA civil –
CLASSE: Procedimento Ordinário – ASSUNTO: Indenização
por Dano Moral - PARTES: AUTOR: NESTOR OSCAR GUEVARA

- PARTES: Réu: BANCO BRADESCO Vistos. Intime-se,
mediante forma eletrônica e/ou publicação ofi cial, a parte autora.
Para manifestar-se acerca. Da peça contestatória no prazo de
15(quinze) dias úteis, a teor do artigo 350 do Código de Processo
Civil. Acaso a parte autora se encontre assistida pela defensoria
pública e/por defensor dativo, o prazo deverá. Ser em dobro (art.
128, I, Lei Complementar Federal n. 80/1994), com a intimação
da parte autora. Mediante AR e/ou ofi cial de justiça (acaso o
endereço não seja atendido pelo serviço de correios). Decorrido
o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos
para decisão. Publique-se. Cumpra-se Coari, 24 de Dezembro de

2018. Fabio Lopes Alfaia Juiz de Direito.

PROCESSO 0001611-89.2013.8.04.3802 – VARA civil –
CLASSE: Procedimento Ordinário – ASSUNTO: Indenização
por Dano Material - PARTES: AUTOR: MARIA DO PERPETUO
SOCORRO CARVALHO MIGLIO. REGINALDO BATISTA MIGLIO

- PARTES: Réu: BANCO BRADESCO S/A Vistos. Permaneçam
os autos como suspensos de modo a proceder à sua retirada do
cômputo das metas do Conselho Nacional de Justiça. Outrossim,
de modo a defi ro o pedido constante do evento 107.0 proceder à
intimação dos herdeiros da parte autora mediante edital com prazo
de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação
pelos herdeiros da parte autora a contar da data desta decisão,
voltem-me conclusos para despacho, especifi camente para
avaliar a aplicabilidade do disposto no artigo 485, II, do diploma.
Processual civil. Em havendo manifestação. Voltem-me conclusos
para decisão À Secretaria para as diligências devidas. Publique-
se. Cumpra-se. Coari, 10 de Outubro de 2018. Fabio Lopes Alfaia

Juiz de Direito.

PROCESSO 0001273-53.2015.8.04.3800 – VARA civil –
CLASSE: Cumprimento de sentença – ASSUNTO: Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - PARTES:
Exequente: RAIMUNDO CELSO GUIMARAES ARRUDA
– Executado: O MUNICIPIO DE COARI / PREFEITURA
MUNICIPAL DE COARI SENTENÇA N. 1.731/2018
resolvo o

mérito para excluir o excesso de execução deste feito e julgo
procedente o pedido inserto na impugnação verifi cado, importando,
por conseguinte, o valor correto de R$ 17.225,56 (Dezessete Mil,
Duzentos e Vinte e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos) até
o dia 11.7.2018. Condeno a parte impugnada ao pagamento das
despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fi xados,
em apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do
Código de Processo Civil, em 10%(dez por cento) sobre o proveito
econômico obtido, buscando-se aqui bem remunerar o serviço
jurídico prestado pelos procuradores do ente público embargante,
na medida em que diligenciaram de tal maneira neste feito que
levou a seu célere deslinde, sendo que, embora esta demanda
seja até mesmo de fácil complexidade, mostraram bastante zelo
na apreciação da mesma, não se podendo olvidar igualmente a
grande distância desta Comarca em relação aos grandes centros.
Relativamente às despesas processuais, a exigibilidade das
mesmas resta suspensa na forma do artigo 98, § 3º, do Código de
Processo Civil. Após o trânsito em julgado deste feito, voltando-
me conclusos para decisão. Intime-se a parte embargada, por
meio de seus procuradores, mediante forma eletrônica e/ou
publicação ofi cial. Lê -se ciência ao ente público embargante, por
meio de sua procuradoria especializada, mediante remessa digital
dos autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento