Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina 10/01/2019 | DJSC

Administrativo do Poder Judiciário

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

ano 13 n. 2976 quinta-feira 10 de janeiro de 2019 13:31h índice

Poder Judiciário de

Santa Catarina

Tribunal de Justiça

Presidência

Ato

ATO GP N. 2124 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Aposenta Oficial Maior

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da atribuição conferida pelo art. 90, I, da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina), e considerando

a decisão proferida no Processo Administrativo n. 606800-2018.6,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aposentada voluntariamente, nos termos dos art. 2º da Emenda Constitucional n. 41/2003 e 65 da Lei Complementar n. 412/2008, com proventos reduzidos em 20% vinte por cento), calculados e reajustados na forma dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com a redação das Emendas Constitucionais ns.

20/1998 e 41/2003 c/c art. 70, da Lei Complementar n. 412/2008, fixados com base na categoria Auxiliar da Justiça, correspondente ao nível/referência 9-B, apurado na tabela constante do Anexo XXIV da Lei Complementar n. 90/1993, obedecido os níveis e referências correlacionados no Anexo Único, da Lei Complementar n. 127/1994, DIVANES BRUSCATO, matrícula n. 6703, Oficial Maior de Registros Públicos Cíveis do Ofício de Registros Cíveis, Títulos e Documentos da Comarca de Maravilha.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço

PRESIDENTE

ATO GP N. 20 DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

O Desembargador Rodrigo Collaço, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o art. 83, VIII, da Constituição Estadual e, nos termos do

art. 6º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003

e do art. 66, parágrafo único, da Lei Complementar estadual n. 412,

de 26 de junho de 2008, resolve CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à Juíza de Direito Denise Nadir Enke com proventos integrais calculados e reajustados na forma do art. 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional n. 47, de 30 de dezembro de 2005.

Rodrigo Collaço

Presidente

Portaria

PORTARIA GP F. N. 752 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.

O JUIZ COORDENADOR DE MAGISTRADOS, por delegação

do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, nos termos da Resolução n. 23/2009-TJ,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir, a pedido, as férias do(s) magistrado(s) a seguir

nominado(s):

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Rafael Germer Condé

Juiz Coordenador de Magistrados

PORTARIA GP N. 2678 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando de suas atribuições conferidas pelo art.

90 da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina),

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o pedido de 2 (dois) dias de afastamento, nas datas

de 18 e 19 de dezembro de 2018, da Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho (3772), decorrentes do plantão realizado na

1ª semana de outubro de 2015.

Art. 2º Designar o Desembargador Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva

(3087) para atuar como cooperador no gabinete da Desembargadora

Hildemar Meneguzzi de Carvalho, em virtude de seu afastamento por

gozo de plantão judiciário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Rodrigo Collaço

Presidente

*Republicada por incorreção = período de afastamento

PORTARIA GP N. 2850 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando de suas atribuições conferidas pelo art.

90 da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina),

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o pedido de 4 (quatro) dias de afastamento, no período de 22 a 25 de janeiro de 2019, do Desembargador Selso de Oliveira

(2870), decorrentes dos plantões realizados na 5ª semana de outubro

de 2012 e na 3ª semana de fevereiro de 2013.

Art. 2º Designar o Desembargador Rodolfo Tridapalli (3561) para

atuar como cooperador no gabinete do Desembargador Selso de

Oliveira, em virtude de seu afastamento por gozo de plantão judiciário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Rodrigo Collaço

Presidente

PORTARIA GP N. 2659 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando de suas atribuições conferidas pelo art.

90 da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina), e de acordo com o previsto no art. 1º do Ato Regimental TJ n. 163, de 10 de

agosto de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) magistrados(as) abaixo relacionados(as) para,

nos períodos indicados do mês de dezembro deste ano, substituírem