Diário de Justiça do Estado de Alagoas 14/01/2019 | DJAL

Jurisdicional e Administrativo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Presidência

Gabinete da Presidência

Classe: Apelação / Reexame Necessário nº 0700132-50.2016.8.02.0090
Apelante : D. P. do E. de A.

Defensor P : Fabricio Leão Souto (OAB: 24976/BA) e outros

Apelante : M. de M.

Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L)
Apelado : M. de M.

Apelado : A. R. F. (Representado(a) por seu Pai) G. da S. F.

Defensor P : Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL) e outros
DESPACHO

Diante da Repercussão Geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, faça-se o feito sobrestado até que se sobrevenha
julgamento na referida instância.

Maceió/AL, 9 de janeiro de 2019

Manoel Cavalcante de Lima Neto
Juiz Auxiliar da Presidência

Classe: Apelação / Reexame Necessário nº 0700075-95.2017.8.02.0090
Apelante : Defesoria Pública do Estado de Alagoas

Representando o : João Pedro dos Santos Barros e outros

Apelante : Município de Maceió

Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L) e outro
Apelado : Município de Maceió

Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL)
Apelado : Defesoria Pública do Estado de Alagoas

Representando o : João Pedro dos Santos Barros e outros
DESPACHO

Diante da Repercussão Geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, faça-se o feito sobrestado até que se sobrevenha
julgamento na referida instância.

Maceió/AL, 9 de janeiro de 2019

Manoel Cavalcante de Lima Neto
Juiz Auxiliar da Presidência