Diário de Justiça do Estado do Amazonas 14/01/2019 | DJAM

Judiciário - Capital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO I

PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS

Intimações

Processo Administrativo - N.º 0006606-66.2017.8.04.0000 -
Manaus – Devedor: Município de Boa Vista do Ramos. Advs.: Otoniel
Queiroz de Souza Neto (8821/AM). Ficam INTIMADAS, as partes, por
meio de seus representantes legais, da DECISÃO de fl s. 370/371,
cujo teor é o seguinte: “determino seja ofi ciado o Banco do Brasil para
que sejam feitos os descontos mensais, até o mês de julho de 2019,
com os quais se regularizará os pagamentos deste ano, na conta

2927-0, agência 947-7, do Banco do Brasil, cujos valores devem ser
transferidos para a conta do Regime Especial 1611560, agência 3205,
da Caixa Econômica Federal, da seguinte forma: 1 - até 31 de janeiro
de 2019 o valor de R$63.651,20 (sessenta e três mil, seiscentos e
cinquenta e um reais e vinte centavos); 2 - até 28 de fevereiro de 2019
o valor de R$63.651,20 (sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta
e um reais e vinte centavos); 3 - até 29 de março de 2019 o valor de
R$63.651,20 (sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais
e vinte centavos); 4 - até 30 de abril de 2019 o valor de R$63.651,20
(sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte
centavos); 5 - até 31 de maio de 2019 o valor de R$63.651,20 (sessenta
e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos); 6 - até

28 de junho de 2019 o valor de R$63.651,20 (sessenta e três mil,
seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos); 7 - até 31 de
julho de 2019 o valor de R$63.651,20 (sessenta e três mil, seiscentos
e cinquenta e um reais e vinte centavos); Ressalte-se que os valores
ora apresentados foram apurados conforme o montante dos débitos
anuais em precatórios do ente devedor. Cumpra-se, com as cautelas

de estilo”. Manaus, 10 de janeiro de 2019.

Processo Administrativo - N.º 0006597-07.2017.8.04.0000
- Manaus – Devedor: Município de Alvarães/AM. Advs.: Ricardo
Souza Guimarães (8675/AM). Ficam INTIMADAS, as partes, por
meio de seus representantes legais, da DECISÃO de fl s. 331/332,
cujo teor é o seguinte: “ofi cie-se à Caixa Econômica Federal (Sr.
Alan Dione Gomes da Fonseca - Gerente de Atendimento do PAB
Ed. Arnoldo Péres) para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias,
proceda a transferência conforme guia de fl s. 328. Após, deve
ser juntada ao feito documentação comprobatória da transação
efetuada, no prazo de até 05 (cinco) dias. Cópia da presente
decisão serve como ofício, devendo, na oportunidade do envio à
CEF, ser anexada cópia do documento de fl s. 328. Ademais, às fl s.

329 consta informação da Assistente de Cálculos Judiciais acerca
no novo aporte mínimo mensal para o ano de 2019, baseado nos
débitos de precatórios que o município de Alvarães possui com o
Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região. Em virtude disso,
intime-se o requerido para ciência do valor, devendo ser anexada
cópia da informação de fl s. 329. Após a juntada dos comprovantes
da transferência efetuada pela Caixa Econômica Federal,
encaminhem-se os autos à Secretaria da Central de Precatórios
para análise e providências.”. Manaus, 10 de janeiro de 2019.

Processo Administrativo - N.º 0006597-07.2017.8.04.0000

- Manaus – Devedor: Município de Alvarães/AM. Advs.: Ricardo
Souza Guimarães (8675/AM). Ficam INTIMADAS, as partes, por
meio de seus representantes legais, da DECISÃO de fl s. 342/343,
cujo teor é o seguinte: “ofi cie-se o Banco do Brasil para que efetue
os descontos mensais, até o mês de julho de 2019, na conta

1136-3, agência 0577, do Banco do Brasil, cujos valores devem ser
transferidos para a conta do Regime Especial 1611555-6, agência

3205, da Caixa Econômica Federal, da seguinte forma: 1 - até

31 de janeiro de 2019 o valor de R$7.329,75 (sete mil, trezentos
e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos); 2 - até 28 de
fevereiro de 2019 o valor de R$7.329,75 (sete mil, trezentos e vinte
e nove reais e setenta e cinco centavos); 3 - até 29 de março de

2019 o valor de R$7.329,75 (sete mil, trezentos e vinte e nove reais
e setenta e cinco centavos); 4 - até 30 de abril de 2019 o valor de
R$7.329,75 (sete mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e cinco
centavos); 5 - até 31 de maio de 2019 o valor de R$7.329,75 (sete

mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos); 6 -
até 28 de junho de 2019 o valor de R$7.329,75 (sete mil, trezentos
e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos); 7 - até 31 de
julho de 2019 o valor de R$7.329,75 (sete mil, trezentos e vinte
e nove reais e setenta e cinco centavos); Cumpre ressaltar que
os valores ora apresentados foram apurados conforme o montante
dos débitos anuais em precatórios do ente devedor. Cumpra-se,

com as cautelas de estilo.”. Manaus, 10 de janeiro de 2019.

Processo Administrativo - N.º 0006609-21.2017.8.04.0000 -
Manaus – Devedor: Município de Parintins/AM. Advs.: José Cláudio
Alves Rodrigues Ramos (8729/AM). Ficam INTIMADAS, as partes,
por meio de seus representantes legais, da DECISÃO de fl s. 218,
cujo teor é o seguinte: “Assim, determino que sejam extraídas
cópias tanto das informações de fl s. 212, quanto da presente
decisão, e sejam juntadas aos precatórios deste Tribunal de Justiça
para pagamento observando a ordem cronológica. Ademais, às fl s.

215 consta informação da Assistente de Cálculos Judiciais acerca
no novo aporte mínimo mensal para o ano de 2019, baseado nos
débitos de precatórios que o município de Parintins possui com
o Tribunal de Justiça do Amazonas. Em virtude disso, intime-se
o requerido para ciência do valor, devendo ser anexada cópia da

informação de fl s. 215.”. Manaus, 10 de janeiro de 2019.

Processo Administrativo - N.º 0006609-21.2017.8.04.0000

- Manaus – Devedor: Município de Parintins/AM. Advs.: José
Cláudio Alves Rodrigues Ramos (8729/AM). Ficam INTIMADAS,
as partes, por meio de seus representantes legais, da DECISÃO
de fl s. 221/222, cujo teor é o seguinte: “determino seja ofi ciado
o Banco do Brasil para que sejam feitos os descontos mensais,
até o mês de julho de 2019, na conta corrente 4771-6, agência

333-6, cujos valores devem ser transferidos para a conta
do Regime Especial 1611580-7, agência 3205, da Caixa
Econômica Federal, da seguinte forma: 1 - até 31 de janeiro
de 2019 o valor de R$43.113,47 (quarenta e três mil, cento e
treze reais e quarenta e sete centavos); 2 - até 28 de fevereiro
de 2019 o valor de R$43.113,47 (quarenta e três mil, cento e
treze reais e quarenta e sete centavos); 3 - até 29 de março
de 2019 o valor de R$43.113,47 (quarenta e três mil, cento e
treze reais e quarenta e sete centavos); 4 - até 30 de abril de

2019 o valor de R$43.113,47 (quarenta e três mil, cento e treze