Diário de Justiça do Estado do Ceará 11/01/2019 | DJCE

Judiciário

30 de novembro de 2018 Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria
Geral do Estado do Ceará

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0170271-41.2016.8.06.0001/50000 - Agravo - Fortaleza - Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Agravado:
Estado do Ceará - Dessa forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima explanadas, entendo por bem alterar
o posicionamento anterior desta Vice-presidência sobre a matéria em debate, determinando o sobrestamento deste Recurso
Especial até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1.140.005 RG/RJ (Tema 1002). À Coordenadoria de Recursos
aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez
julgado o mérito, certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à VicePresidência. Expedientes necessários. Fortaleza,
30 de novembro de 2018 Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria
Geral do Estado do Ceará

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0171609-16.2017.8.06.0001/50000 - Agravo - Fortaleza - Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Agravado:
Estado do Ceará - Dessa forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima explanadas, entendo por bem alterar
o posicionamento anterior desta Vice-presidência sobre a matéria em debate, determinando o sobrestamento deste Recurso
Especial até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1.140.005 RG/RJ (Tema 1002). À Coordenadoria de Recursos
aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez
julgado o mérito, certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à VicePresidência. Expedientes necessários. Fortaleza,
30 de novembro de 2018 Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria
Geral do Estado do Ceará

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0150714-68.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 13ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: José Antonino Chaves Saraiva - Apelado: Estado do Ceará - Dessa forma,
nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC/2015, e em vista da existência de repercussão geral da matéria e da pendência do
julgamento definitivo de mérito, determino o sobrestamento do mesmo até o trânsito em julgado, pelo Supremo Tribunal Federal,
do Recurso Extraordinário nº 1140005 RG/RJ (Tema 1002). Remetam-se os autos ao Serviço de Recursos Privativos para
que acompanhe o trâmite do citado Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal e, uma vez julgado definitivamente o
respectivo mérito, certifique-se o ocorrido, retornando os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de dezembro
de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Rosimeire Batista
Falcao - Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Croaci Aguiar (OAB: 5923/CE) - Procuradoria Geral do Estado do
Ceará

Nº 0150714-68.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 13ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: José Antonino Chaves Saraiva - Apelado: Estado do Ceará - Dessa
forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima elencadas, entendo por bem alterar o posicionamento anterior
desta Vice-presidência sobre a matéria em debate, determinando o sobrestamento deste Recurso Especial até o julgamento
definitivo do Recurso Extraordinário nº 1140005 RG/RJ (Tema 1002). À Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores,
a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez julgado o mérito, certifique o
ocorrido e renove a conclusão dos autos à Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Rosimeire Batista Falcao -
Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Croaci Aguiar (OAB: 5923/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0173421-93.2017.8.06.0001/50000 - Agravo - Fortaleza - Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Agravado:
Estado do Ceará - Dessa forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima explanadas, entendo por bem alterar
o posicionamento anterior desta Vice-presidência sobre a matéria em debate, determinando o sobrestamento deste Recurso
Especial até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1.140.005 RG/RJ (Tema 1002). À Coordenadoria de Recursos
aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez
julgado o mérito, certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à VicePresidência. Expedientes necessários. Fortaleza, 3
de dezembro de 2018 Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria Geral
do Estado do Ceará

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0175862-81.2016.8.06.0001/50000 - Agravo - Fortaleza - Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Agravado:
Estado do Ceará - Dessa forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima explanadas, entendo por bem alterar
o posicionamento anterior desta Vice-presidência sobre a matéria em debate, determinando o sobrestamento deste Recurso
Especial até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1.140.005 RG/RJ (Tema 1002). À Coordenadoria de Recursos
aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez
julgado o mérito, certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à VicePresidência. Expedientes necessários. Fortaleza,
30 de novembro de 2018 Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria
Geral do Estado do Ceará

Processos na página

0170271-41.2016.8.06.0001 0171609-16.2017.8.06.0001 0150714-68.2016.8.06.0001 0173421-93.2017.8.06.0001 0175862-81.2016.8.06.0001