Diário de Justiça do Estado do Ceará 11/01/2019 | DJCE

Judiciário

DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0156542-84.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Manoel Messias de Mesquita de Almeida - Apelado: M. P.
do E. do C. - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Especial. Transcorrido, in albis,
o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem,
dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do Estado do
Ceará (OAB: /CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0177887-72.2013.8.06.0001/50001 - Agravo - Fortaleza - Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Agravado:
Estado do Ceará - Dessa forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima explanadas, entendo por bem alterar
o posicionamento anterior desta Vice-presidência sobre a matéria em debate, determinando o sobrestamento deste Recurso
Especial até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1.140.005 RG/RJ (Tema 1002). À Coordenadoria de Recursos
aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez
julgado o mérito, certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à VicePresidência. Expedientes necessários. Fortaleza,
30 de novembro de 2018 Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria
Geral do Estado do Ceará

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0178487-93.2013.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 7ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Apelado: Estado do Ceará -
Autora: Maria Núbia de Sousa Freitas - Dessa forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima elencadas, entendo
por bem alterar o posicionamento anterior desta Vice-presidência sobre a matéria em debate, determinando o sobrestamento
deste Recurso Especial até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1140005 RG/RJ (Tema 1002).. À Coordenadoria
de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e,
uma vez julgado o mérito, certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à VicePresidência. Expedientes necessários.
Fortaleza, 4 de dezembro de 2018 Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE -
Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Marilia Sousa de Freitas -

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0179873-56.2016.8.06.0001/50000 - Agravo - Fortaleza - Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Agravado:
Estado do Ceará - Dessa forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima explanadas, entendo por bem alterar
o posicionamento anterior desta Vice-presidência sobre a matéria em debate, determinando o sobrestamento deste Recurso
Especial até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1.140.005 RG/RJ (Tema 1002). À Coordenadoria de Recursos
aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez
julgado o mérito, certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à VicePresidência. Expedientes necessários. Fortaleza,
30 de novembro de 2018 Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria
Geral do Estado do Ceará

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0180402-41.2017.8.06.0001/50000 - Agravo - Fortaleza - Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Agravado:
Estado do Ceará - Dessa forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima explanadas, entendo por bem alterar
o posicionamento anterior desta Vice-presidência sobre a matéria em debate, determinando o sobrestamento deste Recurso
Especial até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1.140.005 RG/RJ (Tema 1002). À Coordenadoria de Recursos
aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez
julgado o mérito, certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à VicePresidência. Expedientes necessários. Fortaleza,
30 de novembro de 2018 Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria
Geral do Estado do Ceará

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0162419-63.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Maria Elisete Ribeiro - Apelado: Estado do Ceará - Dessa forma, tendo
em vista todas as modificações contextuais acima elencadas, entendo por bem alterar o posicionamento anterior desta Vice-
presidência sobre a matéria em debate, determinando o sobrestamento deste Recurso Especial até o julgamento definitivo do
Recurso Extraordinário nº 1140005 RG/RJ (Tema 1002). À Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que
acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez julgado o mérito, certifique o ocorrido e renove
a conclusão dos autos à Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de dezembro de 2018. Desembargador
WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Maria Vitória Ribeiro e Silva - Defensoria Pública
do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

Processos na página

0156542-84.2012.8.06.0001 0177887-72.2013.8.06.0001 0178487-93.2013.8.06.0001 0179873-56.2016.8.06.0001 0180402-41.2017.8.06.0001 0162419-63.2016.8.06.0001