Diário de Justiça do Estado do Ceará 11/01/2019 | DJCE

Judiciário

DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0183472-03.2016.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: M. P. do E. do C. - Apelado: M. de F. - Diante do exposto,
inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de
dezembro de 2018 Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Romulo
Guilherme Leitao (OAB: 9350/CE) - Procuradoria do Município de Fortaleza

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0162533-95.2014.8.06.0025 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Lucas Mariano Freitas - Apelado: Ministério Público do
Estado do Ceará - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso I, do CPC/2015, nego seguimento ao Recurso Extraordinário.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-
se os autos à origem com a devida baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 17
de dezembro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Márcio
Borges de Araújo (OAB: 18920/CE)

Nº 0162533-95.2014.8.06.0025 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Lucas Mariano Freitas - Apelado: Ministério Público do
Estado do Ceará - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Especial. Transcorrido, in
albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem
com a devida baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Márcio Borges de Araújo (OAB:
18920/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0164087-06.2015.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Patrícia Ferreira Diniz - Apelado: Estado do Ceará - Bem por isso, e atento
à determinação oriunda do STF, impõe-se, na forma do art. 1.030, inciso III, do CPC, o SOBRESTAMENTO do presente Recurso
Extraordinário até o trânsito em julgado do paradigma sobredito. À Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores,
para que acompanhe o trâmite do RE 1.140.005 RG/RJ (TEMA 1002) e, uma vez julgado definitivamente o respectivo mérito,
certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de dezembro
de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Antonia Edineide de
Lima - Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Croaci Aguiar (OAB: 5923/CE) - Procuradoria Geral do Estado do
Ceará
DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0183861-90.2013.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 14ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Carlos Renan Oliveira Pires - Dessa
forma, INADMITO o presente Recurso Especial. Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de dezembro de 2018 Desembargador
WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Fabio Pedrosa Vasconcelos (OAB: 16743/CE) -
Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Jose Alexandre da Silva (OAB: 18954/CE) - Roberta Mahony dos Santos Silva (OAB:
24373/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0185693-61.2013.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração - Fortaleza - Embargante: Defensoria Pública do Estado
do Ceará - Embargado: Estado do Ceará - Dessa forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima explanadas,
entendo por bem alterar o posicionamento anterior desta Vice-Presidência sobre a matéria em debate, determinando
o sobrestamento deste Recurso Especial até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1.140.005 RG/RJ (Tema
1.002). À Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no
Supremo Tribunal Federal e, uma vez julgado o mérito, certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à VicePresidência.
Expedientes necessários. Fortaleza, 4 de dezembro de 2018 Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do Estado do
Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0177705-86.2013.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 26ª Vara
Cível da Comarca de Fortaleza - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelada: Terezinha Batista Castelo
Branco - Diante do exposto, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do CPC. Intimem-se. Expedientes
necessários. Fortaleza, 11 de dezembro de 2018 Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente
do TJCE - Advs: Cristiane Cabral de Queiroz Almeida (OAB: 12446/CE) - Fernando Antonio Silveira Torres (OAB: 7555/CE)

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0180722-91.2017.8.06.0001/50000 - Agravo - Fortaleza - Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Agravado:
Estado do Ceará - Dessa forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima explanadas, entendo por bem alterar
o posicionamento anterior desta Vice-presidência sobre a matéria em debate, determinando o sobrestamento deste Recurso

Processos na página

0183472-03.2016.8.06.0001 0162533-95.2014.8.06.0025 0164087-06.2015.8.06.0001 0183861-90.2013.8.06.0001 0185693-61.2013.8.06.0001 0177705-86.2013.8.06.0001 0180722-91.2017.8.06.0001