Diário de Justiça do Estado do Ceará 11/01/2019 | DJCE

Judiciário

Especial até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1.140.005 RG/RJ (Tema 1002) À Coordenadoria de Recursos
aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez
julgado o mérito, certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza,
30 de novembro de 2018 Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria
Geral do Estado do Ceará

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0187476-83.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Autor: Francisco Wellington Vieira da Silva - Réu: Estado do Ceará - Dessa forma,
nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC/2015, e em vista da existência de repercussão geral da matéria e da pendência
do julgamento definitivo de mérito, determino o sobrestamento do mesmo até o trânsito em julgado, pelo Supremo Tribunal
Federal, do Recurso Extraordinário nº 1140005 RG/RJ (Tema 1002). Remetam-se os autos à Coordenadoria de Recursos aos
Tribunais Superiores para que acompanhe o trâmite do citado Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal e, uma vez
julgado definitivamente o respectivo mérito, certifique-se o ocorrido, retornando os autos conclusos. Expedientes necessários.
Fortaleza, 4 de dezembro de 2018 Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE -
Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0181884-58.2016.8.06.0001/50001 - Agravo - Fortaleza - Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Agravado:
Estado do Ceará - Dessa forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima explanadas, entendo por bem alterar
o posicionamento anterior desta Vice-presidência sobre a matéria em debate, determinando o sobrestamento deste Recurso
Especial até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1.140.005 RG/RJ (Tema 1002) À Coordenadoria de Recursos
aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez
julgado o mérito, certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza,
30 de novembro de 2018 Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria
Geral do Estado do Ceará

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0182636-30.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Francisco José de Oliveira Costa - Apelado: Estado do Ceará - Dessa
forma, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC/2015, e em vista da existência de repercussão geral da matéria e da
pendência do julgamento definitivo de mérito, determino o sobrestamento do mesmo até o trânsito em julgado, pelo Supremo
Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 1140005 RG/RJ (Tema 1002). Remetam-se os autos ao Serviço de Recursos
Privativos para que acompanhe o trâmite do citado Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal e, uma vez julgado
definitivamente o respectivo mérito, certifique-se o ocorrido, retornando os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza,
14 de dezembro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Aurelio
Martins Queiroz dos Santos - Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

Nº 0182636-30.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Francisco José de Oliveira Costa - Apelado: Estado do Ceará - Dessa
forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima elencadas, entendo por bem alterar o posicionamento anterior
desta Vice-presidência sobre a matéria em debate, determinando o sobrestamento deste Recurso Especial até o julgamento
definitivo do Recurso Extraordinário nº 1140005 RG/RJ (Tema 1002). À Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores,
a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez julgado o mérito, certifique o
ocorrido e renove a conclusão dos autos à Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Aurelio Martins Queiroz dos
Santos - Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

Nº 0182636-30.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Francisco José de Oliveira Costa - Apelado: Estado do Ceará - Diante do
exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC/2015, inadmito o Recurso Especial. Expedientes necessários. Fortaleza, 14
de dezembro de 2018 Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Aurelio
Martins Queiroz dos Santos - Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0184452-13.2017.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Jose Cardoso de Sousa - Apelado: Estado do Ceará -
Dessa forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima elencadas, entendo por bem alterar o posicionamento
anterior desta Vice-presidência sobre a matéria em debate, determinando o sobrestamento deste Recurso Especial até o
julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1140005 RG/RJ (Tema 1002). À Coordenadoria de Recursos aos Tribunais
Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez julgado o mérito,
certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de dezembro
de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Milton Cardoso de
Sousa - Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

DECISÃO MONOCRÁTICA

Processos na página

0187476-83.2016.8.06.0001 0181884-58.2016.8.06.0001 0182636-30.2016.8.06.0001 0184452-13.2017.8.06.0001 0187794-42.2011.8.06.0001