Diário de Justiça do Distrito Federal 14/01/2019 | DJDF

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N. 0705337-67.2018.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: AMANDA SUELI MADEIRA PEREIRA. Adv(s).: DF51062 -
CRISTIANE MARIA GONCALVES. R: FERNANDA ROSA DA SILVA 94904243153. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0705337-67.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA SUELI MADEIRA PEREIRA
EXECUTADO: FERNANDA ROSA DA SILVA 94904243153 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a resposta enviada a este Juízo pelo sistema
Bacenjud, ora anexa, informa que houve bloqueio de ativos financeiros no valor parcial do débito, o qual fica transferido a uma conta judicial
nesta data, e convertido em penhora. Em cumprimento à decisão inicial, fica parte requerida intimada para, caso queira, apresentar Impugnação
à Penhora no prazo de 15 dias úteis. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019, 14:36:47 LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de
Secretaria
DECISÃO

N. 0700133-08.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADIVALDO JOSE NOGUEIRA. Adv(s).:
DF46159 - CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Número do processo: 0700133-08.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADIVALDO
JOSE NOGUEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário
e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a
entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora. De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação,
a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo,
desfavorece a conciliação. Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais -
que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação
extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na
entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência
de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC/2015, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais. Ao magistrado dos
juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo
os critérios contidos em seu artigo segundo. Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de
menor complexidade a solução rápida do conflito. Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema. Ademais, a opção pelo regime do CPC ou,
alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada
para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema. Se inconveniente a impossibilidade
de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis. Desta forma, a antecipação de tutela
no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional. No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a
ação seguir seu rito normal. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência. Intime-se. Após, cite-se e intime-se a
parte requerida. Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada. Caso a citação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada
a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis. Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação. Não sendo
encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob
pena extinção e arquivamento. Águas Claras/DF, . Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo
identificado, na data da certificação digital.
CERTIDÃO

N. 0704870-88.2018.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SINVALDO CORDEIRO DA SILVA. Adv(s).: DF16858 - NILTON
LAFUENTE, DF49994 - SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES. R: ESTUDIO FOTOGRAFICO PRETO E BRANCO LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Número do processo: 0704870-88.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINVALDO
CORDEIRO DA SILVA EXECUTADO: ESTUDIO FOTOGRAFICO PRETO E BRANCO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a resposta
enviada a este Juízo pelo sistema Bacenjud, ora anexa, informa que houve bloqueio de ativos financeiros no valor parcial do débito, o qual
fica transferido a uma conta judicial nesta data, e convertido em penhora. Em cumprimento à decisão inicial, fica parte requerida intimada para,
caso queira, apresentar Impugnação à Penhora no prazo de 15 dias úteis. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019, 14:59:49 LUIZ
ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
DECISÃO

N. 0712516-86.2017.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: WALMIRO VICENTE TOME. Adv(s).: DF34469 -
BRUNO MOTA DE OLIVEIRA FERREIRA. R: CRISTIANO FREITAS OTONI. Adv(s).: DF09797 - SERGIO FERREIRA VIANA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Número do processo: 0712516-86.2017.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: WALMIRO
VICENTE TOME EXECUTADO: CRISTIANO FREITAS OTONI DECISÃO Tendo em vista que o acordo de id. 27150060 encontra-se assinado
pela parte requerida, sem manifestação, todavia, de seu advogado, intime-o para, no prazo de 02(dois) dias, manifestar ciência da transação
entabulada, anexando, se o caso, nova minuta do acordo assinada pelos patronos das partes (art. 34, VIII, do estatuto da OAB). Águas Claras/
DF, . Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

N. 0712516-86.2017.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: WALMIRO VICENTE TOME. Adv(s).: DF34469 -
BRUNO MOTA DE OLIVEIRA FERREIRA. R: CRISTIANO FREITAS OTONI. Adv(s).: DF09797 - SERGIO FERREIRA VIANA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Número do processo: 0712516-86.2017.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: WALMIRO
VICENTE TOME EXECUTADO: CRISTIANO FREITAS OTONI DECISÃO Tendo em vista que o acordo de id. 27150060 encontra-se assinado
pela parte requerida, sem manifestação, todavia, de seu advogado, intime-o para, no prazo de 02(dois) dias, manifestar ciência da transação
entabulada, anexando, se o caso, nova minuta do acordo assinada pelos patronos das partes (art. 34, VIII, do estatuto da OAB). Águas Claras/
DF, . Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

N. 0711296-53.2017.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: NILDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: DF51062 - CRISTIANE MARIA
GONCALVES, DF34973 - CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO. R: LUIZ ERNANE RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de
Águas Claras Número do processo: 0711296-53.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILDA
PEREIRA BRAGA RÉU: LUIZ ERNANE RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Defiro o pedido formulado pela exequente ao id. 27355569. Proceda-
se, pois, a pesquisa pelo sistema BACENJUD nos ativos financeiros da parte executada. Restando a diligência infrutífera, expeça-se mandado
de penhora, avaliação e intimação, devendo constar no mandado a informação de que a credora deseja acompanhar a diligência. Assim, após
a expedição do mandado, intime-se a exequente para entrar em contato com o oficial de justiça a quem o mandado tiver sido distribuído, a fim

Processos na página

0705337-67.2018.8.07.0020 0700133-08.2019.8.07.0020 0704870-88.2018.8.07.0020 0712516-86.2017.8.07.0020 0711296-53.2017.8.07.0020