Diário de Justiça do Distrito Federal 14/01/2019 | DJDF

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de poder combinar dia e horário para acompanhar a diligência. Águas Claras/DF, . Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito /
Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

N. 0709521-66.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALERIA BEATRIZ RODRIGUES. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: LUIZILDA MARIA BORGES WANICK. R: LUCAS WANICK GALVAO MASSOT. Adv(s).: DF23605 - ROSANA SALETE
DAVI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial
Cível de Águas Claras Número do processo: 0709521-66.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: VALERIA BEATRIZ RODRIGUES RÉU: LUIZILDA MARIA BORGES WANICK, LUCAS WANICK GALVAO MASSOT DECISÃO
A despeito do não comparecimento da requerida Luizilda Maria Borges Wanick à sessão de conciliação realizada no dia 14 de dezembro de
2018 e da não apresentação de justificativa para a sua ausência, mantenho a sessão de conciliação designada para o dia 1º de fevereiro de
2018, a fim de se preservar o rito processual de apresentação de defesa pelos requeridos e de eventuais documentos pela parte requerente e,
sobretudo, pela possibilidade de transação em uma nova tentativa de acordo. Inclua-se alerta de associação dos presentes autos ao Processo nº.
0709455-86.2018.8.07.0020, para julgamento conjunto, após a instrução deste. Intimem-se as partes. Por fim, intimem-se as partes requeridas
para anexarem aos autos as respectivas procurações outorgadas à advogada Dra. Rosana Salte Davi, OAB/DF nº. 23.605, no prazo de 2 (dois)

dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

N. 0709521-66.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALERIA BEATRIZ RODRIGUES. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: LUIZILDA MARIA BORGES WANICK. R: LUCAS WANICK GALVAO MASSOT. Adv(s).: DF23605 - ROSANA SALETE
DAVI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial
Cível de Águas Claras Número do processo: 0709521-66.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: VALERIA BEATRIZ RODRIGUES RÉU: LUIZILDA MARIA BORGES WANICK, LUCAS WANICK GALVAO MASSOT DECISÃO
A despeito do não comparecimento da requerida Luizilda Maria Borges Wanick à sessão de conciliação realizada no dia 14 de dezembro de
2018 e da não apresentação de justificativa para a sua ausência, mantenho a sessão de conciliação designada para o dia 1º de fevereiro de
2018, a fim de se preservar o rito processual de apresentação de defesa pelos requeridos e de eventuais documentos pela parte requerente e,
sobretudo, pela possibilidade de transação em uma nova tentativa de acordo. Inclua-se alerta de associação dos presentes autos ao Processo nº.
0709455-86.2018.8.07.0020, para julgamento conjunto, após a instrução deste. Intimem-se as partes. Por fim, intimem-se as partes requeridas
para anexarem aos autos as respectivas procurações outorgadas à advogada Dra. Rosana Salte Davi, OAB/DF nº. 23.605, no prazo de 2 (dois)

dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

N. 0710419-79.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).:
MG99065 - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA. R: LUIZ UBIRATAN JUNIOR. R: CANIL BIRA BULLY CREATOR. Adv(s).: DF16629
- WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710419-79.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: LUIZ UBIRATAN JUNIOR, CANIL BIRA BULLY CREATOR
DECISÃO Passo ao saneamento do processo. As partes celebraram contrato de compra e venda de um cão da raça American Bully (id. 22237696,
fl. 3), pelo qual foi firmada a co-propriedade do animal, de forma que o requerente ficou com a posse do animal e com 70% (setenta por cento)
da cota e o requerido ficou com 30% (trinta por cento) desta cota. A parte requerida apresentou cópia do pedigree em que ambas as partes
constam como proprietários do animal, conforme documento de id. 25808171. No entanto, permanece controvertida a questão sobre quem deve
estar de posse deste documento, se o requerente ou o requerido. Assim, necessário saber se houve acordo verbal entre as partes neste sentido,
tendo em vista que o referido instrumento contratual não é claro a respeito deste assunto. Importante entender, também, como é a praxe no
mercado comercial quando existe co-propriedade de animais deste tipo. Assim, eis que necessário ao deslinde do processo, bem como as partes
requereram, defiro as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes, nos id. 24920697 (requerente) e id. 24928657 (requerido). Deste modo,
designe-se audiência de instrução e julgamento. Após, intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em
especial quanto ao procedimento para apresentar as testemunhas na solenidade, atentando-se para o disposto no artigo 34 da Lei 9.099/95,
no que concerne ao número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte. Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar
as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte
interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC. Ademais, atentem-se os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC. No
mais, testemunhas que devam ser intimadas pela Serventia deverão ser arroladas, com seus endereços, e se possível, telefones, requerendo
sua intimação, no prazo mínimo de vinte dias antes da data da audiência, a fim de que se possa respeitar o disposto no art. 178 do Provimento
Geral da Corregedoria, considerando-se os trâmites administrativos necessários e a demanda dos mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça.
À Secretaria para providências. Águas Claras/DF, . Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo

identificado, na data da certificação digital.

N. 0710419-79.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).:
MG99065 - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA. R: LUIZ UBIRATAN JUNIOR. R: CANIL BIRA BULLY CREATOR. Adv(s).: DF16629
- WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710419-79.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: LUIZ UBIRATAN JUNIOR, CANIL BIRA BULLY CREATOR
DECISÃO Passo ao saneamento do processo. As partes celebraram contrato de compra e venda de um cão da raça American Bully (id. 22237696,
fl. 3), pelo qual foi firmada a co-propriedade do animal, de forma que o requerente ficou com a posse do animal e com 70% (setenta por cento)
da cota e o requerido ficou com 30% (trinta por cento) desta cota. A parte requerida apresentou cópia do pedigree em que ambas as partes
constam como proprietários do animal, conforme documento de id. 25808171. No entanto, permanece controvertida a questão sobre quem deve
estar de posse deste documento, se o requerente ou o requerido. Assim, necessário saber se houve acordo verbal entre as partes neste sentido,
tendo em vista que o referido instrumento contratual não é claro a respeito deste assunto. Importante entender, também, como é a praxe no
mercado comercial quando existe co-propriedade de animais deste tipo. Assim, eis que necessário ao deslinde do processo, bem como as partes
requereram, defiro as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes, nos id. 24920697 (requerente) e id. 24928657 (requerido). Deste modo,
designe-se audiência de instrução e julgamento. Após, intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em
especial quanto ao procedimento para apresentar as testemunhas na solenidade, atentando-se para o disposto no artigo 34 da Lei 9.099/95,
no que concerne ao número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte. Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar
as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte
interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC. Ademais, atentem-se os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC. No
mais, testemunhas que devam ser intimadas pela Serventia deverão ser arroladas, com seus endereços, e se possível, telefones, requerendo
sua intimação, no prazo mínimo de vinte dias antes da data da audiência, a fim de que se possa respeitar o disposto no art. 178 do Provimento
Geral da Corregedoria, considerando-se os trâmites administrativos necessários e a demanda dos mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça.
À Secretaria para providências. Águas Claras/DF, . Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo

identificado, na data da certificação digital.

N. 0710419-79.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).:
MG99065 - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA. R: LUIZ UBIRATAN JUNIOR. R: CANIL BIRA BULLY CREATOR. Adv(s).: DF16629

Processos na página

0709521-66.2018.8.07.0020 0710419-79.2018.8.07.0020