Diário de Justiça do Distrito Federal 14/01/2019 | DJDF

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- WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710419-79.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: LUIZ UBIRATAN JUNIOR, CANIL BIRA BULLY CREATOR
DECISÃO Passo ao saneamento do processo. As partes celebraram contrato de compra e venda de um cão da raça American Bully (id. 22237696,

fl. 3), pelo qual foi firmada a co-propriedade do animal, de forma que o requerente ficou com a posse do animal e com 70% (setenta por cento)
da cota e o requerido ficou com 30% (trinta por cento) desta cota. A parte requerida apresentou cópia do pedigree em que ambas as partes
constam como proprietários do animal, conforme documento de id. 25808171. No entanto, permanece controvertida a questão sobre quem deve
estar de posse deste documento, se o requerente ou o requerido. Assim, necessário saber se houve acordo verbal entre as partes neste sentido,
tendo em vista que o referido instrumento contratual não é claro a respeito deste assunto. Importante entender, também, como é a praxe no
mercado comercial quando existe co-propriedade de animais deste tipo. Assim, eis que necessário ao deslinde do processo, bem como as partes
requereram, defiro as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes, nos id. 24920697 (requerente) e id. 24928657 (requerido). Deste modo,
designe-se audiência de instrução e julgamento. Após, intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em
especial quanto ao procedimento para apresentar as testemunhas na solenidade, atentando-se para o disposto no artigo 34 da Lei 9.099/95,
no que concerne ao número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte. Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar
as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte
interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC. Ademais, atentem-se os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC. No

mais, testemunhas que devam ser intimadas pela Serventia deverão ser arroladas, com seus endereços, e se possível, telefones, requerendo
sua intimação, no prazo mínimo de vinte dias antes da data da audiência, a fim de que se possa respeitar o disposto no art. 178 do Provimento
Geral da Corregedoria, considerando-se os trâmites administrativos necessários e a demanda dos mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça.
À Secretaria para providências. Águas Claras/DF, . Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo

identificado, na data da certificação digital.

CERTIDÃO

N. 0725871-44.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VANESSA FONSECA DE GOUVEA. Adv(s).: DF54036 - DAVID
MENDES VIEIRA. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF32132 - LAYLA CHAMAT MARQUES, DF29971 - SANTINA MARIA BRANDAO
NASCIMENTO GONCALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL
2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725871-44.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: VANESSA FONSECA DE GOUVEA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ALVARÁ
DE LEVANTAMENTO se encontra devidamente assinado, devendo a parte imprimir e levar ao banco correspondente. Fica a parte intimada a,
no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, requerer o que
entender de direito. Fica salientado que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF,
Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019, 16:45:38. LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria

N. 0712246-62.2017.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RODRIGO RODRIGUES DE ASSIS DA COSTA BEZERRA.
Adv(s).: DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA, DF48601 - KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA, DF26932 - JORGE DE SOUZA
ALMEIDA. R: MB ENGENHARIA SPE 054 S/A. Adv(s).: SP214918 - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo:
0712246-62.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES DE ASSIS DA
COSTA BEZERRA EXECUTADO: MB ENGENHARIA SPE 054 S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO se encontra
devidamente assinado, devendo a parte imprimir e levar ao banco correspondente. Fica a parte intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se,
pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, requerer o que entender de direito. Fica salientado que
o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019, 16:47:10.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria

N. 0711275-77.2017.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RODRIGO OTAVIO BRAZ ALVES. Adv(s).: DF38106 - TREVOR
FRANCIS BRITO MARIANI. R: RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: GO17251 - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível
de Águas Claras Número do processo: 0711275-77.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
RODRIGO OTAVIO BRAZ ALVES EXECUTADO: RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ALVARÁ
DE LEVANTAMENTO da parte ré se encontra devidamente assinado, devendo a parte imprimir e levar ao banco correspondente. Fica a parte
intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, requerer
o que entender de direito. Fica salientado que o silêncio da parte ré será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF,
Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019, 16:48:35. LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria

Processos na página

0725871-44.2018.8.07.0016 0712246-62.2017.8.07.0020 0711275-77.2017.8.07.0020