Diário de Justiça do Estado do Espírito Santo 14/01/2019 | DJES

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AMAGES - ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS ESPÍRITO SANTO
Comunicados

CONVITE - AMAGES / ESMAGES

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AMAGES) / ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESPÍRITO SANTO (ESMAGES)

CONVITE

A Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (AMAGES) e a Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (ESMAGES) informam que promoverão o Curso de "Conciliação e Mediação - Parte Teórica" de acordo com os parâmetros do CNJ.

O curso será realizado no Auditório da ESMAGES, que fica localizada na Sede da AMAGES, Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 - Edif. Global Tower, salas 510, 511 e 512 - Enseada do Suá – CEP: 29.050-335 - Vitória-ES, no mês de fevereiro de 2019. Serão emitidos certificados de participação no Curso Teórico de 40 horas, como cumprimento parcial dos requisitos da Resolução 125 do CNJ.

A parte prática, de acordo com a resolução supramencionada, será desenvolvida junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, nos termos do convênio firmado em 20/11/2018.

Público-alvo: Advogados e bacharéis em Direito.

Inscrições: serão realizadas na Sede da AMAGES, das 08h às 18h, até o dia 14 de janeiro de 2019.

Investimento: verificar através do telefone: (27) 3345-9707 ou do email: esmages@amages.org.br. As vagas disponibilizadas serão preenchidas pela ordem da apresentação dos requerimentos de inscrição.

Vitória-ES, 07 de janeiro de 2019.

Juiz de Direito DANIEL PEÇANHA MOREIRA

Presidente da AMAGES

Juíza de Direito MARIANNE JÚDICE DE MATTOS

Diretora Adjunta da ESMAGES

Curso de Conciliação e Mediação de acordo com os Parâmetros do CNJ

Parte Teórica - Autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

DATA

HORARIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

11.02.19

segunda-feira

(AULA 01)

08h

às

12h

(5h/a)

A) Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. Legislação brasileira. Projetos de lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ 125/2010. Novo Código de Processo Civil, Lei de Mediação.

B) A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos Objetivos: acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação - CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cejusc. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

12.02.19

terça-feira

(AULA 02)

08h

às

12h

(5h/a)

C) Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial, processos híbridos.

D) Teoria da Comunicação/Teoria dos Jogos Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do interrelacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição.

13.02.19

quarta-feira

(AULA 03)

08h

às

12h

(5h/a)

E) Moderna Teoria do Conflito Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.

F) Negociação Conceito: Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).

14.02.19

quinta-feira

(AULA 04)

08h

às

12h

(5h/a)

G) Conciliação Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade). Finalização da conciliação. Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito...). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística. Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

18.02.19

segunda-feira

(AULA 05)

08h

às

12h

(5h/a)

H) Mediação Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; Etapas – Pré-mediação e Mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).

19.02.19

terça-feira

(AULA 06)

08h

às

12h

(5h/a)

I) Áreas de utilização da conciliação/mediação Empresarial, familiar, civil (consumeirista, trabalhista, previdenciária, etc.), penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.

20.02.19

quarta-feira

(AULA 07)

08h

às

12h

(5h/a)

J) Interdisciplinaridade da mediação Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.

K) O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

21.02.19

quinta-feira

(AULA 08)

08h

às

12h

(5h/a)

l) Ética de conciliadores e mediadores O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética – Resolução CNJ 125/2010.

PRESIDÊNCIA
Atos Normativos

ATO NORMATIVO Nº 005 / 2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 005 / 2019

Prorroga a suspensão do atendimento ao público, das audiências, dos prazos processuais e dos demais atos em unidades judiciárias com competência em matéria de Execução Penal, visando a continuidade da digitalização, do cadastramento e da implantação das Guias de Execução Penal no SEEU.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor do Ato Normativo nº 216/2018, que instituiu a “Força Tarefa” para o cadastramento das Guias de Execução Penal do Estado do Espírito Santo no SEEU, ensejando a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais em unidades judiciárias com competência em matéria de Execução Penal, visando o alcance de tal objetivo;

CONSIDERANDO a necessidade de adaptação do cronograma de atividades em virtude do avanço dos trabalhos desenvolvidos pela “Força Tarefa” até a presente data;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica prorrogada a suspensão do atendimento ao público, das audiências, dos prazos processuais e dos demais atos nas unidades judiciárias abaixo relacionadas, no período de 14 a 18/01/2019, com o objetivo de viabilizar a continuidade da digitalização, do cadastramento e da implantação das Guias de Execução Penal no SEEU, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes:

- 7ª Vara Criminal de Vitória (VEPEMA);

- 9ª Vara Criminal de Vitória

- Vara de Execuções Penais de Vila Velha;

- 8ª Vara Criminal de Vila Velha;

- 2ª Vara Criminal de Viana;

- 2ª Vara Criminal de Colatina;

- 2ª Vara Criminal de Linhares;

- 2ª Vara Criminal de São Mateus;

- 2ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim;

- 2ª Vara Criminal de Barra de São Francisco.

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 11 de janeiro de 2019.

Des. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

PRESIDÊNCIA
Atos

ATOS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ATO Nº 02/19 – EXONERAR, a pedido, BRENO MAIFREDE CAMPANHA do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

ATO Nº 03/19 – EXONERAR JASILENE SANGLARD DEMONER TRANCOSO do cargo em comissão de Assessora de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 01 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

ATO Nº 04/19 – NOMEAR JASILENE SANGLARD DEMONER TRANCOSO para exercer em comissão o cargo de Assessora de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em razão da exoneração de Breno Maifrede Campanha.

ATO Nº 05/19 – EXONERAR SHAYENE MACHADO SALLES do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

ATO Nº 06/19 – NOMEAR SHAYENE MACHADO SALLES para exercer em comissão o cargo de Assessora de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 01 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em razão da exoneração de Jasilene Sanglard Demoner Trancoso.

ATO Nº 07/19 – NOMEAR JULIANA PROVEDEL CARDOSO para exercer em comissão o cargo de Chefe de Gabinete de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em razão da exoneração de Shayene Machado Salles.

PU B L I Q U E - S E

Vitória, 10 de janeiro de 2019.

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ATO Nº 08/19 – EXONERAR, a pedido, a partir de 14/01/2019, DAÍNE GONÇALVES ORNELLAS LIMA do cargo em comissão de Assessora de Juiz da 2ª Vara da Comarca de Castelo.

ATO Nº 09/19 – NOMEAR MARILIA MOREIRA BRAGATO para exercer em comissão o cargo de Assessora de Juiz, em razão da exoneração de Daíne Gonçalves Ornellas Lima.

ATO Nº 10/19 – RESOLVE LOTAR MARILIA MOREIRA BRAGATO , Assessora de Juiz, na 2ª Vara da Comarca de Castelo.

PU B L I Q U E - S E

Vitória, 10 de janeiro de 2019.

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ATO Nº 11/19 – EXONERAR, a pedido, a partir de 07/01/2019, KEYLANE KARLA BAETA ROCHA do cargo em comissão de Assessora de Juiz da 2ª Vara Cível do Juízo de Vitória.

ATO Nº 12/19 – NOMEAR SEDLINE AGUIAR ALVES para exercer em comissão o cargo de Assessora de Juiz, em razão da exoneração de Keylane Karla Baeta Rocha.

ATO Nº 13/19 – RESOLVE LOTAR SEDLINE AGUIAR ALVES, Assessora de Juiz, na 2ª Vara Cível do Juízo de Vitória.

PU B L I Q U E - S E

Vitória, 10 de janeiro de 2019.

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

PRESIDÊNCIA
Portarias

PORTARIA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 15/2018 – IPAMV

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

Retifico os termos da Portaria Nº 15/2018-IPAVM e determino ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória –IPAVM, que inclua no competente orçamento a importância de R$ 49.259,19(quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), atualizada até 18/12/2017, referente ao Precatório Nº 0018070-42.2018.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 21/06/2018, oriundo do processo Nº 0004222-52.2014.8.08.0024, para pagamento a EDMELSON KLEIN, por ser devedor o INST. DE PREV. E ASSIST. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - IPAMV, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 06/02/2018, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

CUMPRA-SE

PUBLIQUE-SE

Vitória, 10 de janeiro de 2019.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

ASSESSORIA ESPECIAL - JUIZ AUXILIAR
Atos Especiais

Atos Especiais

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADO

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO E Nº 885/2018 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. Douglas Demoner Fiqueiredo, Juiz Substituto, 03 (três) meses de férias prêmio para gozo oportuno, relativos ao quinquênio de 26/07/2013 a 25/07/2018.

P U B L I Q U E - S E

Vitória, 26 de novembro de 2018.

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADO

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO E Nº 886/2018 - CONCEDER a Exmª. Srª. Drª. Elza Maria de Oliveira Ximines, MMª. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, 15 (quinze) dias de férias prêmio a partir de 07/01/2019, relativos ao decênio de 01/12/2003 a 30/11/2013, conforme Ato E nº 498/14 de 03/10/2014.

P U B L I Q U E - S E

Vitória, 11 de dezembro de 2018.

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADO

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO E Nº 887/2018 - CONCEDER a Exmª. Srª. Drª. Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes, MMª. Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Criminal do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, 30 (trinta) dias de férias prêmio a partir de 07/01/2019, relativos ao quinquênio de 13/09/2010 a 14/09/2015, conforme Ato E nº 461/15 de 02/10/2015.

P U B L I Q U E - S E

Vitória, 17 de dezembro de 2018.

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

ATOS ESPECIAIS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADO

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO E Nº 888/2018 - Tornar sem efeito o Ato Especial nº 673/2015 de 21/01/2016, que concedeu 03(três) meses de férias prêmio para gozo oportuno relativos ao quinquênio de 01/10/2009 a 30/09/2014 ao Exmº. Sr. Dr. Dener Carpaneda, MM. Juiz Substituto.

P U B L I Q U E - S E

Vitória, 26 de novembro de 2018.

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADO

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO E Nº 889/2018 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. Cleanto Guimarães Siqueira, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, 36 (trinta e seis) dias de férias prêmio, a partir de 07/01/2019, relativos ao quinquênio de 27/11/2011 a 26/11/2016, conforme Ato E nº 118/2017 de 15/03/2017.

P U B L I Q U E - S E

Vitória, 18 de dezembro 2018.

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência