Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina 14/01/2019 | DJSC

Jurisdicional das Comarcas

Comarcas

Capital

1ª Vara Cível - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA

CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL - UNIDADE 100%

DIGITAL

JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE ALFREDO CARDOSO DE

ALBUQUERQUE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA LUANA DE SOUZA

TRISTÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0007/2019

ADV: MARCELO GASPARINO DA SILVA (OAB 10188/SC),
LUCIANA VECK LISBOA (OAB 19537/SC), MATEUS GAMBA

TORRES (OAB 20130/SC)

Processo 0043670-06.2005.8.24.0023/00001 - Cumprimento de
sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Executado:
Empreendimentos Imobiliários Sinai Ltda - Exequente: Centrais
Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC - Fica intimada a parte
exequente de que a carta precatória de fls. 84 encontra-se disponível
para impressão no sítio do Poder Judiciário, bem como para, no prazo

de 30 (trinta) dias, comprovar sua distribuição no juízo deprecado.

ADV: AUGUSTO WOLF JUNIOR (OAB 17477/SC), AUGUSTO
WOLF NETO (OAB 20710/SC), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO

(OAB 22804/SC)

Processo 0128835-50.2007.8.24.0023/00003 - Cumprimento de
sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

- Executado: Cegraf Centro de Criação Gráfica - Exequente: Daniel
Oliveira Carvalho - Tendo o requerimento sido formulado após um
ano do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, intime-se a parte
executada por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513,
§4º, CPC) para o cumprimento voluntário da dívida, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento)
e de pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por
cento) sobre o valor do débito, conforme determina o art. 523, §1º

do CPC, desde já excluídos se eventualmente indicados no cálculo da

parte exequente.Intime-se a parte executada, também, de que poderá
apresentar impugnação nos mesmos autos, independentemente de
penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, o qual será
contado a partir do término do prazo concedido para o pagamento

voluntário da dívida (art. 525, caput, do CPC).

ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), EVANDRO

ESTACIO (OAB 28430/SC), FÁBIO RIVELLI (OAB 35357/SC)

Processo 0062074-32.2010.8.24.0023/00001 - Cumprimento de
sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Executado: Antônio
Alfredo Cardoso - Exequente: Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados

- R.H.1) Intime-se a parte executada, através de seu procurador, se
for o caso, para o cumprimento voluntário da dívida, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento)
e de pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por

cento) sobre o valor do débito, conforme determina o art. 523, §1º,

do CPC, desde já excluídos se eventualmente indicados no cálculo da

parte exequente.Intime-se a parte executada, também, de que poderá

apresentar impugnação nos mesmos autos, independentemente de

penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, o qual será

contado a partir do término do prazo concedido para o pagamento

voluntário da dívida (art. 525, caput, do CPC).2) Em caso de ausência

de pagamento e de apresentação de impugnação, consoante art. 523,

§ 3º, do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo

no valor do débito a multa de 10% (dez por cento) e os honorários

advocatícios, fixados, inicialmente, em 10% (dez por cento) sobre o

valor do débito.Se inexitosa, intime-se a parte exequente para que, em

15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o resultado negativo da diligência,

bem como dê prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito,

sob pena de suspensão do cumprimento de sentença.

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 29708/SC), WILSON

SALES BELCHIOR (OAB 101798/RS), WILSON SALES BELCHIOR

(OAB 11490/AL), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 39401/BA),

WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE)

Processo 0018377-24.2011.8.24.0023/00002 - Cumprimento de
sentença - Telefonia - Exequente: Miriam Cristina Rodrigues Amarante

- Executado: OI Telecomunicações - Fica intimada a parte ré para que

se manifeste a respeito da petição e dos novos documentos juntados

pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

ADV: LUCIANA DE QUADROS (OAB 28253/SC), RUBENS
GRACIOLLI (OAB 30927/SC), CARINA BELLOMO DA SILVA

(OAB 80393/RS)

Processo 0055122-03.2011.8.24.0023/00002 - Cumprimento de
sentença - Telefonia - Exequente: Angela Maria Valduga - Executado:
Brasil Telecom S/A - Em face do que foi dito:a) os autos seguirão até
a definição irrecorrível do valor devido nestes autos de impugnação.b)

para fins de definição do valor em execução, intime-se a parte exequente

para trazer o cálculo do débito com juros e correção monetária
contados até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016),

consoante art. 9º, II e 49, da Lei 11.101/2005.c) estando a devedora em

recuperação judicial, não obstante tratar-se de cumprimento de sentença,

deixo de intimar a parte executada para pagamento da obrigação;d)

após a apresentação dos cálculos pela exequente, intime-se a parte

executada para, querendo, apresentar impugnação nos mesmos autos,

independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de

15 (quinze) dias (art. 525, caput, do CPC);e) havendo impugnação,

intime-se a parte exequente para manifestação e faça-se conclusão;f)

não havendo impugnação, certifique-se e faça-se conclusão.

ADV: RUBENS GRACIOLLI (OAB 30927/SC), CARINA BELLOMO

DA SILVA (OAB 80393/RS)

Processo 0055122-03.2011.8.24.0023/00003 - Cumprimento de sentença

- Telefonia - Exequente: Rubens Gracioli - Executado: Brasil Telecom
S/A - Em face do que foi dito:a) os autos seguirão até a definição

irrecorrível do valor devido nestes autos de impugnação.b) para fins de

definição do valor em execução, intime-se a parte exequente para trazer

o cálculo do débito com juros e correção monetária contados até a data

do pedido de recuperação judicial (20/06/2016), consoante art. 9º, II e

49, da Lei 11.101/2005.c) estando a devedora em recuperação judicial,

não obstante tratar-se de cumprimento de sentença, deixo de intimar a

parte executada para pagamento da obrigação;d) após a apresentação

dos cálculos pela exequente, intime-se a parte executada para, querendo,
apresentar impugnação nos mesmos autos, independentemente de

Processos na página

0043670-06.2005.8.24.0023 0128835-50.2007.8.24.0023 0062074-32.2010.8.24.0023 0018377-24.2011.8.24.0023 0055122-03.2011.8.24.0023 0055122-03.2011.8.24.0023