Diário de Justiça do Estado de Sergipe 11/01/2019 | DJSE

Padrão

(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar) GRUPO II GRUPO IV

Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Des. Alberto Romeu Gouveia Leite

Lima Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Des. José dos Anjos Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu

Des. Alberto Romeu Gouveia Leite Lima

Procuradores de Justiça

Dr. Moacyr Soares da Motta Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário

Dr. José Carlos de Oliveira Filho Dr. Josenias França do Nascimento

Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo

Foz Mendonça

Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana

Drª. Maria Helena Fernandes de Barros

Secretário Judiciário

Bel. Márcio Farjalla

Subsecretária - Bela. Lívia Gouveia Silva Duarte

(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)

PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
P O R T A R I A S

GP1 - Normativas Nº 2/2019 - Suspende os prazos processuais e transfere o atendimento externo do Distrito de Areia Branca, da 2ª
Vara da Comarca de Laranjeiras, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 40 do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no processo protocolizado sob o n° 0000690-04.2019.8.25.8825,

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender, no período de 07 a 13 de janeiro de 2019, os prazos processuais no Distrito de Areia Branca, da 2ª Vara da Comarca de
Laranjeiras, consoante o disposto no art. 221, c/c art. 313, VI do Código de Processo Civil.
§ 1º Os prazos processuais prorrogar-se-ão até o primeiro dia útil seguinte consoante o disposto no art. 219, do Novo Código de Processo Civil.

Art. 2º Transferir o atendimento externo do Distrito de Areia Branca, da 2ª Vara da Comarca de Laranjeiras, no período 14 a 24 de janeiro de 2019,

para a Câmara Municipal, localizada na Praça Joviniano Freire Oliveira, s/n°, Areia Branca/SE.

§ 1º As audiências designadas para o dia 22 de janeiro de 2019 serão realizadas na 2ª Vara da Comarca de Laranjeiras.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

GP2 - Constitutivas Nº 11/2019 - Nomeia, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 6.124, de 21 de março de 2007, como também do art.

10, da Lei Estadual nº 8.444/2018, JOSÉ RICARDO VIEIRA, Técnico Judiciário - Programação de Sistemas, lotado na Comarca de Aracaju, para

exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Administração de Data Center e Serviços, da Diretoria de Infraestrutura de TIC da

Secretaria de Tecnologia da Informação da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo CCE-05, a contar de 06 de julho de 2018, tendo em vista

que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional

de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de

vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012 do referido Conselho, e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de
dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de

dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.

GP2 - Constitutivas Nº 12/2019 - Nomeia, nos termos dos arts. 12 e 22, § 3º, da Lei Estadual nº 6.124, de 21 de março de 2007, como também

do art. 6º, da Lei Estadual nº 8.444/2018, PEDRO NAPOLEÃO DO NASCIMENTO SILVA, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Aracaju,

para exercer o cargo em comissão de Chefe do Setor de Gestão de serviços de TIC da Divisão de Atendimento da Capital, da Diretoria de

Atendimento ao Usuário, da Secretaria da Tecnologia da Informação da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo CCS-0, a contar de 06 de julho

de 2018, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07/2005,

do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou