Diário de Justiça do Estado de Sergipe 11/01/2019 | DJSE

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assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em

qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012 do referido Conselho, e atender às exigências do art. 59-A da
Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº

149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.

GP2 - Constitutivas Nº 13/2019 - Altera composição da Comissão de Trabalho.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 40 do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no processo protocolizado sob o n° 0025359-58.2018.8.25.8825,

R E S O L V E:

Art. 1º O art. 1º, alínea "a", Suplentes da Comissão de Licitação, inciso I, da Portaria nº 59/2018 GP2, que constituiu a Comissão de Trabalho no

âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

a (...)

- Suplentes da Comissão de Licitação (...)

I - Alessandro Sandro Vasconcelos;

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de dezembro de 2018.

GP3 - Autorizativas/Concessivas Nº 17/2019 - Concede, em conformidade com a Resolução nº 18/2007, do Tribunal de Justiça, bem como

Portaria n° 15/2015 GP1, desta Presidência, ao Dr. PAULO MARCELO SILVA LEDO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de São

Cristóvão, um dia de afastamento das suas funções de Juiz de Direito, por motivo de folga de aniversário, no dia 30 de agosto de 2019.

GP3 - Autorizativas/Concessivas Nº 18/2019 - Concede, em conformidade com a Resolução nº 18/2007, do Tribunal de Justiça, bem como
Portaria n° 15/2015 GP1, desta Presidência, ao Dr.
CAMILO CHIANCA DE OLIVEIRA AZEVEDO, Juiz Substituto à disposição da
Corregedoria-Geral da Justiça, um dia de afastamento das suas funções de Juiz Substituto, por motivo de folga de aniversário, no dia 18 de março

de 2019.

GP3 - Autorizativas/Concessivas Nº 19/2019 - Concede, nos termos da Resolução nº 18/2007, do Tribunal de Justiça, à Dra. ROSA GEANE
NASCIMENTO SANTOS
, Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, quarenta e cinco dias de licença para tratamento de saúde, a

contar de 06 de dezembro de 2018, conforme atestado médico.

GP3 - Autorizativas/Concessivas Nº 20/2019 - Concede, em conformidade com as Resoluções nºs 18/2007, 019/2014, 021/2017 e 024/2017,

todas do Tribunal de Justiça, ao Dr. FRANCISCO ALVES JÚNIOR, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, trinta dias de gozo de

férias, a partir de 14 de outubro de 2019, referente ao exercício de 2019/2, ficando sem efeito as férias escaladas para Dezembro/2019.

GP3 - Autorizativas/Concessivas Nº 21/2019 - Art. 1º Conceder, em conformidade com as Resoluções nºs 18/2007, 019/2014, 021/2017 e

024/2017, todas do Tribunal de Justiça, ao Dr. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, trinta
dias de gozo de férias, a partir de 01 de agosto de 2019, referente ao exercício de 2019/1, ficando sem efeito as férias escaladas para

Janeiro/2019.

GP3 - Autorizativas/Concessivas Nº 22/2019 - Concede, em conformidade com as Resoluções nºs 18/2007, 019/2014, 021/2017 e 024/2017,
todas do Tribunal de Justiça, ao Dr.
LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, ora

no exercício das funções de Juiz-Auxiliar da Presidência, trinta dias de gozo de férias, a partir de 07 de março de 2019, referente ao exercício de

2019/1.

GP3 - Autorizativas/Concessivas Nº 23/2019 - Suspende, a contar de 07 de janeiro de 2019, as férias escaladas em favor de Dra. SIMONE DE

OLIVEIRA FRAGA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, referente ao exercício de 2019/1.

GP3 - Autorizativas/Concessivas Nº 24/2019 - Concede, em conformidade com as Resoluções nºs 18/2007, 019/2014, 021/2017 e 024/2017,
todas do Tribunal de Justiça, ao Dr.
ISAAC COSTA SOARES DE LIMA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, trinta dias

de gozo de férias, a partir de 01 de julho de 2020, referente ao exercício de 2018/2.