Diário de Justiça do Estado de Sergipe 11/01/2019 | DJSE

Padrão

RÉU MUITO AQUÉM DA REALIDADE DO MERCADO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO APELO ADESIVO DA AUTORA INSURGÊNCIA
QUANTO AO CONCEITO DE PROVEITO ECONÔMICO PONTO DEVIDAMENTE ESCLARECIDO NA SENTENÇA DEFINIÇÃO DAS
PARCELAS A SEREM EXECUTADAS NOS PRESENTES AUTOS EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR FIXADO LIMINARMENTE E
O MONTANTE ARBITRADO NA SENTENÇA DEVE SER EXECUTADA NA PRESENTE DEMANDA OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA
DOS JUROS DE MORA INTEGRAÇÃO DO DECISUM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL INTELIGÊNCIA DO ART.

85, § 11 NCPC RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
DECISÃO UNÂNIME.

CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER OS RECURSOS INTERPOSTOS
PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DO PRESENTE JULGADO.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:

ADVOGADO ..... MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO OAB: 2899/SE

ADVOGADO .....ANDRÉ SILVA VIEIRA OAB: 2663/SE

ADVOGADO .....ISABELLA CARVALHO MAGALHÃES OAB: 5948/SE

ARACAJU/SE, 11 DE JANEIRO DE 2019.

BELA. LIVIA GOUVEIA SILVA DUARTE,

Secretária das Câmaras Cíveis Reunidas.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL

APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 30531/2018

ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO

NO. PROCESSO.......201800330952

PROCESSO ORIGEM....201489100643

PROCEDÊNCIA RIACHÃO DO DANTAS

RELATOR - DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS

REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO

MEMBRO - DES. DIÓGENES BARRETO
APELANTE - C.V.F.C............................

ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE

APELADO - M.P.D.E.D.S..................................

EMENTA:
APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 217-A, § 1º C/C ARTIGO 226, INCISO II,
C/C ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL) RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DE
PROVAS IMPOSSIBILIDADE AUTORIA E MATERIALIDADE CARACTERIZADAS ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO
CARNAL QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVAS, COMO A TESTEMUNHAL RELATOS DE
TESTEMUNHA OCULAR NO SENTIDO DE QUE O APELANTE BEIJAVA NA BOCA E ACARICIAVA OS SEIOS DA VÍTIMA EM PLENA VIA
PÚBLICA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTUPRO SIMPLES (ARTIGO 213, DO CÓDIGO PENAL) NÃO OCORRÊNCIA

VÍTIMA PORTADORA DE ENFERMIDADE MENTAL INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 217-A, DO CP PLEITO DE
REDIMENSIONAMENTO DA PENA E AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA INVIABILIDADE VALORAÇÃO NEGATIVA DAS
CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE IMPOSSIBILITA A PENA-BASE SER FIXADA NO MÍNIMO LEGAL PRESENÇA DOS REQUISITOS
CARACTERIZADORES DO CRIME CONTINUADO (ARTIGO 71, DO CÓDIGO PENAL) ANÁLISE EX OFFICIO ERRO MATERIAL NO
CÁLCULO DA PENA MANUTENÇÃO POR SER MAIS FAVORÁVEL AO RÉU PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E

IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

CONCLUSÃO:

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL,

À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA IMPROVÊ-LO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES

DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

HABEAS CORPUS CRIMINAL

NO. ACORDÃO........: 31374/2018