Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina 11/01/2019 | DJSC

Jurisdicional do Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça

Órgão Especial

Expediente

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS

Órgão Especial

N. 2019.000583

Reclamação n. 4035148-34.2018.8.24.0000

Relator: Desembargador Alexandre d'Ivanenko

Reclamante : Ramon Geremias

Advogada : Natascha de Luca Biasibetti (44344/SC)
Advogado : Roberto Antonio Rizzatti Filho (33519/SC)

Reclamado : Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Cível da

Comarca de Criciúma/SC

Interessado : Móveis Peterle Ltda.
Advogado : Renato Carminati Brogni (30431/SC)

Advogado : Lourenço Darolt Garda (31396/SC)

DESPACHO
Solicitem-se informações à autoridade reclamada, no prazo de 10 (dez)
dias e cite-se a empresa interessada para, no prazo de 15 (quinze)

dias, apresentar contestação. Com as informações e a contestação nos
autos, à Procuradoria-Geral de Justiça, em atenção ao art. 991 do CPC.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS

Órgão Especial

N. 2019.000587
Agravo Interno n. 4021823-26.2017.8.24.0000/50001

Relator: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta

Agravante : André Guimarães Pereira

Advogado : Celio Costa (5583/SC)
Advogada : Natanael Naxara Cação Ribeiro (42167/SC)

Agravado : Quarta Turma de Recursos da Comarca de Criciúma
Interessado : Anderson Mazzuco

Advogado : Daniel Balthazar (17405/SC)

DESPACHO

À parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo

legal. Intimem-se.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS

Órgão Especial

N. 2019.000588
Direta de Inconstitucionalidade n. 4033068-97.2018.8.24.0000
Relator: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta

Autor : Prefeito do Município de São Bento do Sul

Proc. Município : Giancarlo Grossl (24329/SC)
Proc. Município : Alexandre Vinicius Weiss (9974/SC)

Réu : Câmara de Vereadores de São Bento do Sul

DESPACHO

Não havendo urgência, adota-se o rito amplo e monofásico estabelecido

para o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade. Isso

posto, intime-se o Presidente da Câmara de Vereadores a fim de

que preste, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações que julgar

necessárias. Após, abra-se vista ao Procurador-Geral do Município e
ao Procurador-Geral de Justiça, ambos no prazo de 15 (quinze) dias.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS

Órgão Especial

N. 2019.000590

Reclamação n. 4035037-50.2018.8.24.0000

Relator: Desembargador Stanley Braga

Reclamado : Quarta Turma de Recursos da Comarca de Criciúma
Interessado : Niete de Fátima Juvencio

Advogado : Andre Alexandrini (37168/SC)

Reclamante : R. G.

Advogada : Natascha de Luca Biasibetti (44344/SC)

Advogado : Roberto Antonio Rizzatti Filho (33519/SC)

Soc. Advogados : Graziano e Rizzatti Advocacia (Oab/sc 2296)

(2296/SC)

DESPACHO

Cumpra-se o art. 989, inc. I, do CPC, requisitando-se informações
ao Colegiado reclamado. Cite-se a beneficiária da decisão impugnada,

na forma do art. 989, inc. III, do CPC.

Edital de Publicação de Decisão Monocrática

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS

TERMINATIVAS

Nº 2019.000611

Órgão Especial

1.Reclamação - 0000006-03.2019.8.24.0000 - São João Batista
Reclamante : Paulo Cesar Moraes
Advogado : Washington Patrick Regis (23862/SC)

Advogada : Mariane Gonçalves (38104/SC)

Reclamado : Primeira Turma de Recursos da Comarca da Capital

Interessada : Maria Solene Cim

Advogado : Nelson Zunino Neto (13428/SC)

Interessado : Hdi Seguros S/A

Advogada : Manuela Gomes Magalhães Biancamano (16760/SC)

Relator: Exmo. Sr. Desembargador Pedro Manoel Abreu

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

[...] Ante o exposto, Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa

no registro.

2.Reclamação - 4035666-24.2018.8.24.0000 - Capital

Reclamante : Jdl Comércio de Materiais de Construção Ltda

Advogado : Alberto Gonçalves de Souza Junior (23104/SC)

Reclamado : Primeira Turma de Recursos da Comarca da Capital
Interessada : Isete Dilma de Souza Campos

Advogada : Italange Viana Alvares (44604/SC)

Relator: Exmo. Sr. Desembargador Francisco Oliveira Neto

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

4. Ante o exposto, não admito a presente reclamação, julgando

extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I,

do CPC/15 e, consequentemente, condeno a parte reclamante ao

pagamento das despesas processuais. Intimem-se. Com o trânsito

em julgado, arquive-se.

MARLI G. SECCO

DIVISÃO DE EDITAIS - DRI

Processos na página

4035148-34.2018.8.24.0000 4021823-26.2017.8.24.0000 4033068-97.2018.8.24.0000 4035037-50.2018.8.24.0000 0000006-03.2019.8.24.0000 4035666-24.2018.8.24.0000