Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso 15/01/2019 | TRE-MT

TRE-MT - Padrão

LEONÍSIO SALLES DE ABREU JÚNIOR

Juiz Eleitoral, em substituição

SENTENÇA - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DA NOTÍCIA-CRIME 40-

35.2018.6.11.0034

Notícia-Crime: 40-35.2018.6.11.0034

Noticiante: Ivo Antonio Maccari

Noticiada: Justiça Eleitoral
Vistos etc.
Trata-se de procedimento instaurado a partir de pedido formulado por Ivo Antonio Maccari,
requerendo providências, desse Juízo, no sentido de garantir a tutela a bem jurídico dos eleitores.

Aduz o noticiante, que houve problemas técnicos ou irregularidades nas urnas eletrônicas, no
primeiro turno de votação, no último pleito, que o impediram de exercer seu direito de voto, quando
da escolha do seu candidato a Presidente da República, vez que ao digitar o número do referido
candidato o mesmo não aparecia na tela da urna eletrônica.

Com vista dos autos, o Ministério Público Eleitoral pugnou pelo arquivamento do feito, assim
pontuando: "pela ausência de elementos mínimos que indiquem a ocorrência de fraude e/ou
irregularidades durante o pleito eleitoral com relação aos fatos narrados no presente feito, o
Ministério público Eleitoral manifesta-se por seu arquivamento". - SIC (p.16).

É o relatório.
Fundamento e Decido.

Analisando atentamente os autos, verifico assistir total razão à Promotora Eleitoral à medida que a
pretensão aqui buscada deveria ter sido verificada através de procedimento de auditoria da urna
eletrônica, no momento da votação, após a constatação da falha.
Assim, ACOLHO o requerimento ministerial de p. 08/16 e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do
presente feito em que consta como requerente Ivo Antonio Maccari, com as cautelas legais e as
baixas de estilo.
Ciência ao Ministério Público Eleitoral.

P.R.I.C

Chapada dos Guimarães/MT, 9 de janeiro de 2019.

LEONÍSIO SALLES DE ABREU JÚNIOR
Juiz Eleitoral, em substituição
ATOS DA 35ª ZONA ELEITORAL

EDITAIS

01/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
O Exmo. Sr. Dr. Vagner Dupim Dias, MM. Juiz da 35ª Zona Eleitoral/MT, no uso de suas
atribuições legais, TORNA PÚBLICO, a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem
ciência, foram protocolados neste Cartório as Prestações de Contas Anuais pelos Partidos SOCIAL
CRISTÃO e PROGRESSISTA de Castanheira/MT a seguir, e nos termos da Resolução TSE 23.546
/2017 ficarão disponíveis por 3 dias, facultando a qualquer interessado, a apresentação de
impugnação que deve ser apresentada em petição fundamentada e acompanhada das provas que
demonstrem a existência de movimentação financeira ou de bens estimáveis no período. E para
que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário da
Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e afixado no mural do Cartório
Eleitoral. Juína, 14 de janeiro de 2018.
VAGNER DUPIM DIAS