Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso 15/01/2019 | TRE-MT

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LUMIERI MARTINS RECH

Chefe de Cartório

ATOS DA 53ª ZONA ELEITORAL

EDITAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

EDITAL Nº 01/2019

O MM. Juiz Eleitoral Dr. Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, Juiz da 53ª Zona Eleitoral,
com sede no município de Querência/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições

legais e na forma da Lei etc,
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que os diretórios
/comissões dos partidos políticos abaixo descritos apresentaram Declaração de Ausência de
Movimentação Financeira Referente ao exercício de 2017 nos termos do art. 28, § 3º combinado
com o art. 67, par. Único da Resolução TSE nº 23.546/2017:

Município: Querência

Diretório/Comissão

Autos

Partido da Mulher Brasileira PMB

98-78.2018

Fica facultada a qualquer interessado, no prazo de 03 (três) dias contados da publicação deste
edital, a apresentação de impugnação, que deve ser apresentada em petição fundamentada e
acompanhada das provas que demonstrem a existência de movimentação financeira ou de bens
estimáveis no período, nos termos do art. 45, I, da Resolução TSE nº 23.546/2017.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, de forma ampla e absoluta, foi expedido o presente
Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eleitoral e afixado no átrio do Cartório da 53ª Zona
Eleitoral. Nada mais, eu, __________ Rosângela Colli Dal Prá, Técnico Judiciário, conferi e

subscrevo o presente edital com fulcro na Portaria nº 05/2015/53ªZE.

Querência/MT, 14 de Janeiro 2019.
ROSANGELA COLLI DAL PRA
Técnica Judiciária

EDITAL N. 50/2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 50/2018
O Excelentíssimo Juiz Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, no uso de suas atribuições

legais,

F A Z S A B E R a todos que tiverem conhecimento do presente edital, em especial o
representado, Maurício Daniel Kolling, o qual deve apresentar defesa, nos termos do art. 22,I, a, da
LC64/90, por meio de advogado devidamente constituído, nos termos do despacho abaixo.

Processo n. 49-40.2017.6.11.0031

Representante: Ministério Público eleitoral
Representado: Maurício Daniel Kolling
Vistos, etc,
Diante da manifestação do Ministério Público Eleitoral, encartada nas fls.29/32, determino a citação
por edital do representado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente defesa, nos
termos do art. 22,I, a, da LC64/90.
Após, abra-se vista ao MPE.
Querência/MT, 03 de dezembro de 2018.

Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto