Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso 15/01/2019 | TRE-MT

TRE-MT - Padrão

2

ORDENS DE SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 06/2019
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso III, alínea "a", da Portaria nº 117, de 18 de abril de
2018,
CONSIDERANDO o que consta do Procedimento Administrativo Eletrônico nº 8824/2018,

RESOLVE

Art. 1º Tornar pública a lotação da servidora FABIANA LIMA DA SILVA E SA, Analista Judiciário -

Área Judiciária, na Seção de Licitações e Contratos/CMP/SAO, a partir de 21/01/2019.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 11 de janeiro de 2019.
NILSON FERNANDO GOMES BEZERRA

Diretor-Geral
ORDEM DE SERVIÇO Nº 07/2019
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 64 do Regimento Interno desta Secretaria, c/c art. 2.º,
inciso V, da Resolução nº 543/2005 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93, o disposto na Portaria nº 693/2011/TRE-

MT e o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 143/2019,
RESOLVE
Art. 1º Designar comissão para executar as atividades de acompanhamento, gestão e fiscalização
do Contrato nº 62/2018 celebrado com a empresa E G S ABRUNHOSA, cujo objeto é a aquisição
de leitores/coletores de dados RFID (Radio Frequency Identification), tags/etiquetas para
superfícies metálicas/não metálicas e prestação de serviços de fixação/substituição das plaquetas
de identificação dos bens com tombamento patrimonial, conforme abaixo:
Presidente: Chefe da Seção de Patrimônio (SP)

Membros:

Chefe da Seção de Material (SM)

Chefe da Seção de Gerência de Redes (SGR)
Art. 2º Determinar que na ausência, a qualquer título, dos indicados, as providências de sua

responsabilidade fiquem a cargo do substituto imediato.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 14 de janeiro de 2019.

NILSON FERNANDO GOMES BEZERRA
Diretor-Geral
ATOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DECISÕES
PAE Nº 1060/2018

1. Considerando o disposto no artigo 9º, §§ 1º e 2º da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, que versa
sobre o desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos
Quadros do Poder Judiciário Federal, mediante progressão funcional e promoção;

2. Considerando o regramento trazido pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012 e pela Portaria Conjunta