Diário de Justiça do Estado da Bahia 11/01/2019 | DJBA

Entrância Final

CAPITAL
3ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO NEWCY MARY DA PAIXÃO CUNHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL VASCONCELLOS FONTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2019
ADV: ALBERTO CARVALHO SILVA (OAB 26774/BA), FELIPE DO NASCIMENTO MUSSE (OAB 49221/BA) - Processo 0093652-
15.2007.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - AUTORA: J. S. das V. - REPRESENTANTE: R. C. dos S. - RÉU: J. S.
das V. - Desta forma, determino que seja intimada a Exequente, por meio do Advogado que subscreve a petição de fl s. 186\189
, para fazer juntada de procuração, no prazo de lei.

6ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS ALVES DE SOUSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2019
ADV: RICARDO CARVALHO TORRES (OAB 31898/BA), TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (OAB 37389/BA) - Processo
0305818-12.2018.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: Matheus Gonçalves Santos - EXECDO.: Ala Con-
ceição Santos - Matheus Gonçalves Santos, devidamente qualifi cado na exordial, através da Defensoria Pública deste Estado,
ajuizou a presente Execução de Alimentos em desfavor da Alã Conceição Santos, também individuado, pelas razões de fato e de
direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação. Através da decisão de páginas 43/44, restou decretada
a prisão civil do acionado, a qual restou devidamente cumprida na data de ontem. Às páginas 68/70, as partes apresentaram
petição de acordo, pugnando pela devida homologação. Conclusos vieram-me os autos. Relatado, em síntese, decido. Dispõe
o art. 200 do CPC que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imedia-
tamente a constituição, modifi cação ou extinção de direitos processuais. Por outro lado, a petição foi subscrita pelo Exequente,
sua Procuradora, a assim como pelo Patrono do executado, o qual possui poderes expressos para tanto, estando os termos da
transação realizada em obediência às disposições legais pertinentes, inexistindo óbice à homologação postulada. Ante o expos-
to, HOMOLOGO a transação supra mencionada, a fi m de produzir os seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de conseqüência,
JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do novo Código de Processo Civil.
Por conseguinte, REVOGO a prisão civil do Executado, Alã Conceição Santos, nascido em 21 de junho de 1975, ora custodiado
na POLINTER, nesta Cidade, o qual deverá ser POSTO EM LIBERDADE, DE IMEDIATO, salvo se por AL estiver preso. Deter-
mino, ainda, o levantamento da quantia depositada à página 53 em favor do Alimentando, Matheus Gonçalves Santos, portador
do CPF nº 077.025.775-50. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e
arquive-se. Confi ro à presente FORÇA DE: A)ALVARÁ DE SOLTURA, a ser encaminhada por e-mail à POLINTER; B)ALVARÁ
DE LEVANTAMENTO junto ao Banco do Brasil, devendo a parte interessada dirigir-se ao estabelecimento bancário, com cópia
do documento de página 53, para os devidos fi ns.

ADV: MARIA ADAIL SANTOS (OAB 28661/BA) - Processo 0323939-64.2013.8.05.0001/80020 - Cumprimento de sentença - Dis-
solução - EXEQTE.: Lucas Ribeiro Soares - Determino o arquivamento dos presentes autos em razão da homologação do acordo
realizado na ação principal, conforme se pode inferir do documento acostado às fl s. 16/17.
ADV: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CALDEIRA (OAB 44839/BA), EDSON NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR (OAB 47055/BA)

- Processo 0575080-65.2018.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: J. S. de J. - REQUERIDO: A. B. dos

Processos na página

0093652-15.2007.8.05.0001 0305818-12.2018.8.05.0001 0323939-64.2013.8.05.0001