Diário de Justiça do Estado do Espírito Santo 15/01/2019 | DJES

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Versão revista

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Editais de Eliminação de Agravos de Instrumento

EDITAL Nº 01/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comissão Permanente de Avaliação Documental

EDITAL Nº 01/2019

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJES, designado pelo Ato nº 554/2014, publicado no Diário da Justiça de 03/04/2014, tendo em vista a documentação encaminhada à Comissão por meio de Ofício nº 372/2018 da 1ª Vara da Comarca de Conceição da Barra, de Vitória, relativo aos autos de Agravo de Instrumento, constantes da listagem em anexo, firmado pela respectiva MMª Juíza de Direito, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 13/2014, publicado no DJ de 26/06/2014, e tendo recebido da Comissão parecer favorável ao descarte, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 05 (cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça, se não houver oposição, a Coordenadoria de Gestão da Informação Documental eliminará os autos de Agravo de Instrumento, listados no ofício encaminhado pela Vara.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo através do e-mail cpad@tjes.jus.br

Vitória, 14 de janeiro de 2019

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD -TJES

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EDITAL Nº 002/2019 - CPAD

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comissão Permanente de Avaliação Documental

EDITAL Nº 02/2019

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJES, designado pelo Ato nº 554/2014, publicado no Diário da Justiça de 03/04/2014, tendo em vista a documentação encaminhada à Comissão por meio de Ofício nº 318/2018 da 9ª Vara Cível de Vitória, relativo aos autos de Agravo de Instrumento, constantes da listagem em anexo, firmado pela respectiva Chefe de Secretaria, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 13/2014, publicado no DJ de 26/06/2014, e tendo recebido da Comissão parecer favorável ao descarte, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 05 (cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça, se não houver oposição, a Coordenadoria de Gestão da Informação Documental eliminará os autos de Agravo de Instrumento, listados no ofício encaminhado pela Vara.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo através do e-mail cpad@tjes.jus.br

Vitória, 14 de janeiro de 2019

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD -TJES

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EDITAL Nº 003/2019 - CPAD

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comissão Permanente de Avaliação Documental

EDITAL Nº 03/2019

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJES, designado pelo Ato nº 554/2014, publicado no Diário da Justiça de 03/04/2014, tendo em vista a documentação encaminhada à Comissão por meio de Ofício DF 581/2018, da Direção do Foro de Vitória, relativo aos autos de Agravo de Instrumento findos, constantes da listagem em anexo ao Ofício 343/2018 da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambienteda Comarca de Vitória, firmado pela respectiva Chefe de Secretaria, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 13/2014, publicado no DJ de 26/06/2014, e tendo recebido da Comissão parecer favorável ao descarte, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 05 (cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça, se não houver oposição, a Coordenadoria de Gestão da Informação Documental eliminará os autos de Agravo de Instrumento, listados no ofício encaminhado pela Vara.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo através do e-mail cpad@tjes.jus.br

Vitória, 14 de janeiro de 2019

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD - TJES

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EDITAL Nº 004/2019 - CPAD

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comissão Permanente de Avaliação Documental

EDITAL Nº 04/2019

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJES, designado pelo Ato nº 554/2014, publicado no Diário da Justiça de 03/04/2014, tendo em vista a documentação encaminhada à Comissão por meio de Ofício DF 594/2018, da Direção do Foro de Vitória, relativo aos autos de Agravo de Instrumento findos, constantes da listagem em anexo ao Ofício 371/2018 da 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória, firmado pela respectiva Chefe de Secretaria, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 13/2014, publicado no DJ de 26/06/2014, e tendo recebido da Comissão parecer favorável ao descarte, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 05 (cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça, se não houver oposição, a Coordenadoria de Gestão da Informação Documental eliminará os autos de Agravo de Instrumento, listados no ofício encaminhado pela Vara.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo através do e-mail cpad@tjes.jus.br

Vitória, 14 de janeiro de 2019

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD - TJES

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EDITAL Nº 005/2019 - CPAD

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comissão Permanente de Avaliação Documental

EDITAL Nº 05/2019

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJES, designado pelo Ato nº 554/2014, publicado no Diário da Justiça de 03/04/2014, tendo em vista a documentação encaminhada à Comissão por meio de Ofício Nº 0409/2018, da Direção do Foro de Cariacica, relativo aos autos de Agravo de Instrumento findos, constantes da listagem em anexo ao Ofício 573/2018 da 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cariacica, firmado pela respectiva MMª Juíza de Direito, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 13/2014, publicado no DJ de 26/06/2014, e tendo recebido da Comissão parecer favorável ao descarte, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 05 (cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça, se não houver oposição, a Coordenadoria de Gestão da Informação Documental eliminará os autos de Agravo de Instrumento, listados no ofício encaminhado pela Vara.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo através do e-mail cpad@tjes.jus.br

Vitória, 14 de janeiro de 2018

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD - TJES

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EDITAL Nº 006/2019 - CPAD

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comissão Permanente de Avaliação Documental

EDITAL Nº 06/2019

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJES, designado pelo Ato nº 554/2014, publicado no Diário da Justiça de 03/04/2014, tendo em vista a documentação encaminhada à Comissão por meio de Ofício “ADF” nº 160/2018, da Direção do Foro de Vila Velha, relativo aos autos de Agravo de Instrumento, constantes da listagem em anexo ao Ofício Nº 353/2018 da 4ª Vara Cível da Comarca de Vila Velha, firmado pelo respectivo Juiz de Direito, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 13/2014, publicado no DJ de 26/06/2014, e tendo recebido da Comissão parecer favorável ao descarte, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 05 (cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça, se não houver oposição, a Coordenadoria de Gestão da Informação Documental eliminará os autos de Agravo de Instrumento, listados no ofício encaminhado pela Vara.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo através do e-mail cpad@tjes.jus.br

Vitória, 14 de janeiro de 2019

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD -TJES

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EDITAL Nº 007/2019 - CPAD

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comissão Permanente de Avaliação Documental

EDITAL Nº 07/2019

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJES, designado pelo Ato nº 554/2014, publicado no Diário da Justiça de 03/04/2014, tendo em vista a documentação encaminhada à Comissão por meio de Ofício nº 407/2018, da 1ª Vara da Comarca de Santa Maria de Jetibá, relativo aos autos de Agravo de Instrumento, constantes da listagem em anexo, firmado pelo respectivo Juiz de Direito, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 13/2014, publicado no DJ de 26/06/2014, e tendo recebido da Comissão parecer favorável ao descarte, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 05 (cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça, se não houver oposição, a Coordenadoria de Gestão da Informação Documental eliminará os autos de Agravo de Instrumento, listados no ofício encaminhado pela Vara.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo através do e-mail cpad@tjes.jus.br

Vitória, 14 de janeiro de 2019

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD -TJES

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EDITAL Nº 008/2019 - CPAD

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comissão Permanente de Avaliação Documental

EDITAL Nº 08/2019

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJES, designado pelo Ato nº 554/2014, publicado no Diário da Justiça de 03/04/2014, tendo em vista a documentação encaminhada à Comissão por meio de Ofício SGF nº 127/2018, da Direção do Foro de Alegre, relativo aos autos de Agravo de Instrumento, constantes da listagem em anexo ao Ofício S/Nº da 2ª Vara da Comarca de Alegre, firmado pelo respectivo Juiz de Direito, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 13/2014, publicado no DJ de 26/06/2014, e tendo recebido da Comissão parecer favorável ao descarte, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 05 (cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça, se não houver oposição, a Coordenadoria de Gestão da Informação Documental eliminará os autos de Agravo de Instrumento, listados no ofício encaminhado pela Vara.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo através do e-mail cpad@tjes.jus.br

Vitória, 14 de janeiro de 2019

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD -TJES

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EDITAL Nº 009/2019 - CPAD

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comissão Permanente de Avaliação Documental

EDITAL Nº 09/2019

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJES, designado pelo Ato nº 554/2014, publicado no Diário da Justiça de 03/04/2014, tendo em vista a documentação encaminhada à Comissão por meio de Ofício DF nº 616/2018, da Direção do Foro de Vitória, relativo aos autos de Agravo de Instrumento, constantes da listagem em anexo ao Ofício Nº 303/2018 da 5ª Vara Cível da Comarca de Vitória, firmado pelo respectivo Escrivão Judiciário, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 13/2014, publicado no DJ de 26/06/2014, e tendo recebido da Comissão parecer favorável ao descarte, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 05 (cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça, se não houver oposição, a Coordenadoria de Gestão da Informação Documental eliminará os autos de Agravo de Instrumento, listados no ofício encaminhado pela Vara.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo através do e-mail cpad@tjes.jus.br

Vitória, 14 de janeiro de 2019

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD -TJES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Editais de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais

EDITAL Nº 001/2019 - CPAD

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais

Nº 01/2019

I - O presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, Dr. Getulio Marcos Pereira Neves, designado pelo Ato nº 554/2014, de 02 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario de 03 de abril de 2014, de acordo com a listagem recebida em 04/12/2018, e aprovada pela Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario, se não houver oposição a Seção de Arquivo, subordinada à Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, eliminará os documentos relativos ao 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Conceição da Barra, tendo em vista o decurso do prazo de temporalidade, conforme determinação contida na Resolução nº 56/2015 do TJES e Recomendação nº 37 do CNJ;

II - Este descarte de autos judiciais findos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo engloba 213 (duzentos e treze) processos arquivados e definitivamente arquivados;

III - A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes processuais, além de publicadas no e-diario, estarão disponíveis no sítio de internet do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com o intuito de conferir ampla publicidade;

IV - As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V;

V - Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer a comissão através do e-mail: cpad@tjes.jus.br,

VI - Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão apreciados durante o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste edital e somente após o decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante;

VII - Os documentos solicitados e não retirados até o dia 07 de março de 2019 serão eliminados na data prevista no item VIII deste Edital;

VIII - No dia 08 de março de 2019 será realizada a entrega efetiva dos processos à instituição determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para fragmentação ou outro meio apto, conforme Resolução nº 56/2015;

IX - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Vitória, 14 de janeiro de 2019

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD -TJES

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LISTA 02 - CLIQUE AQUI

LISTA 03 - CLIQUE AQUI

LISTA 04 - CLIQUE AQUI

LISTA 05 - CLIQUE AQUI

EDITAL Nº 002/2019 - CPAD

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais

Nº 02/2019

I - O presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, Dr. Getulio Marcos Pereira Neves, designado pelo Ato nº 554/2014, de 02 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario de 03 de abril de 2014, de acordo com a listagem recebida em 04/12/2018, e aprovada pela Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario, se não houver oposição a Seção de Arquivo, subordinada à Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, eliminará os documentos relativos ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Colatina, tendo em vista o decurso do prazo de temporalidade, conforme determinação contida na Resolução nº 56/2015 do TJES e Recomendação nº 37 do CNJ;

II - Este descarte de autos judiciais findos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo engloba 472 (quatrocentos e setenta e dois) processos arquivados e 1.276 (mil, duzentos e setenta e seis) processos definitivamente arquivados;

III - A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes processuais, além de publicadas no e-diario, estarão disponíveis no sítio de internet do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com o intuito de conferir ampla publicidade;

IV - As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V;

V - Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer a comissão através do e-mail: cpad@tjes.jus.br,

VI - Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão apreciados durante o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste edital e somente após o decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante;

VII - Os documentos solicitados e não retirados até o dia 07 de março de 2019 serão eliminados na data prevista no item VIII deste Edital;

VIII - No dia 08 de março de 2019 será realizada a entrega efetiva dos processos à instituição determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para fragmentação ou outro meio apto, conforme Resolução nº 56/2015;

IX - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Vitória, 14 de janeiro de 2019

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD -TJES

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LISTA 02 - CLIQUE AQUI

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