Diario de Justiça do Estado de São Paulo 15/01/2019 | DJSP

Segunda Instancia

SEÇÃO III

Subseção V - Intimações de Despachos
Seção de Direito Privado

Direito Privado 3

DESPACHO

Nº 1002876-03.2017.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - São Sebastião - Apelante: Ana Maria dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Midway S.a Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 173/175: Cumpra-se a decisão
monocrática. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Andreia Correa Ribeiro (OAB: 362015/
SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP)

Nº 1005947-82.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - São Paulo - Apelante: BANCO LOSANGO
S.A. - BANCO MULTIPLO - Apelado: Rodrigo Rodrigues Pereira - Interessado: Italian Comércio de Móveis Ltda - Fls. 303/307:
Cumpra-se a decisão monocrática. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: José Carlos
Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Juliane Monteiro de Araújo (OAB: 392291/SP) - Paula Alves Rodrigues (OAB: 350184/SP)

Nº 1006417-07.2017.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - Votuporanga - Apelante: Walcir Ciconi (Justiça Gratuita)
- Apelado: Companhia de Seguros Aliança - Apelado: Banco do Brasil S.a. - Fls. 358/359: Diante da solicitação a fls. 358/359,
devolvam-se os autos à origem para as devidas regularizações, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos
Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jaime Rocha Lima Junior (OAB: 313903/SP) - Pedro da Silva Dinamarco (OAB:
126256/SP) - Cândido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP)

Nº 1031262-20.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - São Paulo - Apelante: M&S Construções e
Engenharia Ltda - Apelado: Amaranto Leal Locadora de Equipamentos Comerciais e Prestação de Serviços Ltda ME. - Fls.
374/378: Cumpra-se a decisão monocrática. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Nelson
Teixeira Junior (OAB: 188137/SP) - Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP) - Daniel Bevilaqua Bezerra (OAB: 83429/SP)

Nº 1038384-71.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - Campinas - Apelante: Cristian de Jesus Souza Rossi
(Justiça Gratuita) - Apelado: Brudovan Pneus Ltda - Fls. 396/398: Cumpra-se a r. decisão monocrática. - Magistrado(a) Campos
Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jéssica Calixto Pegorete Hilário (OAB: 392949/SP) - Orestes Fernando
Corssini Quercia (OAB: 145373/SP) - Pasqual Jose Irano (OAB: 149658/SP)

Nº 2269445-63.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Ação Rescisória - Campinas - Autor: Antonio Castro Lyrio
de Almeida - Ré: Braskem S/A - Interessado: Politeno Industria e Comercio S A - Fls. 684: Trata-se de ação objetivando
rescindir acórdão proferido na apelação nº 0010012-52.2005.8.26.0114. Ora consulta a Serventia como proceder vez que o
recurso foi julgado pela 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Pois bem. A apelação nº 0010012-52.2005.8.26.0114 foi
inicialmente distribuída à 32ª Câmara de Direito Privado, ao Desembargador Rocha de Souza, e, posteriormente, encaminhada
ao Desembargador Luis Fernando Nishi na 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, nos termos da Resolução nº 668/2014,
que julgou o recurso e, atualmente, cessou a referida Câmara temporária.. Consoante art. 110 do Regimento Interno desta
Corte, os julgamentos por câmara temporária ou extinta não firmam prevenção para outros feitos ou incidentes relativos à
mesma causa, nem os juízes que deles participaram tornam-se certos para os julgamentos posteriores, salvo as hipóteses
de embargos de declaração, embargos infringentes e de conversão do julgamento em diligência. Por outro lado, verifica-se
que o Assento Regimental nº 552/2016 acrescentou o §3º ao artigo 105 do Regimento Interno, dispondo que “o relator do
primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em
processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição” (grifei).

Processos na página

1002876-03.2017.8.26.0587 1005947-82.2018.8.26.0100 1006417-07.2017.8.26.0664 1031262-20.2015.8.26.0100 1038384-71.2017.8.26.0114