Diário de Justiça do Estado do Amazonas 15/01/2019 | DJAM

Judiciário - Interior

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO I

VARAS - COMARCAS DO INTERIOR

IRANDUBA

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE IRANDUBA
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE KELLY RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WEVERTON NASCIMENTO BRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2019
ADV: MICHAEL LEMES MONTEIRO - Processo 0000487-
94.2016.8.04.4601 - Execução Contra a Fazenda Pública -
Títulos de Crédito - EXEQUENTE: SÓ ELETRICA COMERCIO
VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP - EXECUTADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA - De ordem do (a) MM.
Juiz (a), intimo a parte autora o pagamento das custas processuais,
determinando o recolhimento integral no prazo de 48h, sob
pena de extinção do feito. Manaus (AM), 11 de janeiro de 2019
ESTEPHANY DE OLIVEIRA DIAS Auxiliar Judiciario

ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, ADV:
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - Processo 0001388-
96.2015.8.04.4601 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação
Fiduciária - EXEQUENTE: BANCO FIAT S/A - EXECUTADA:
ADRIANA DA SILVA SOUZA - SENTENÇA Dispensado o relatório.
JULGO. Sem mais delongas, verifi ca-se que há, nos autos,
pedido de desistência formulado pela parte autora. Isto posto,
HOMOLOGO o pedido de desistência formulado, extinguindo o
feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII do
CPC. P. R. I.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Michael Lemes Monteiro

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE IRANDUBA
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE KELLY RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WEVERTON NASCIMENTO BRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2019
ADV: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MACIEL (OAB 5172/
AM) - Processo 0000528-64.2016.8.04.4600 - Reclamação Pré-
processual - Assunção de Dívida - RECLAMADA: ANTONIA ARIA
DA COSTA - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez)

dias, especifi quem e justifi quem as provas que pretendem produzir,
ou ainda informem se pretendem o julgamento antecipado da
lide. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem

conclusos.

ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB
96864/MG), ADV: LEONARDO ANDRADE ARAGÃO, ADV:
FABIO ANTONIO DE SOUZA SEGUNDO - Processo 0000619-

59.2013.8.04.4601 - Procedimento do Juizado Especial Cível

- Contratos Bancários - REQUERENTE: RAIMUNDO EVANDRO
NASCIMENTO - REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO SA - De
ordem do (a) MM. Juiz (a), intimo as partes para ciência da Sentença

proferida neste Juízo. “Vistos e etc ....Sem mais delongas, verifi co

que o acordo fi rmado entre aspartes preenche todos os requisitos
legais, razão pela qual HOMOLOGO PORSENTENÇA, revestindo-
se da efi cácia de título executivo judicial, nos termos do art.515, III,
do CPC. Extingo o processo com resolução de mérito nos termos
do art.487, III, “b”, do CPC. P.R.I. Arquivem-se os autos. Baixa na
distribuição.” Manaus (AM), 14 de janeiro de 2019 Ricardo Pires
Nonato Auxiliar Judiciário

FABIO ANTONIO DE SOUZA SEGUNDO
Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG)
Júlio César de Oliveira Maciel (OAB 5172/AM)
LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

MANACAPURU

1ª Vara

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
Rua Almirante Tamandaré, 1.151, Aparecida.
Juiz de Direito Titular: Dr. Edson Rosas Neto
Escrivão: João Jetro Bentes de Oliveira
NOTA Nº 01 - 14.01.2019 SENTENÇA

Processo nº 0001999-11.2014.8.04.5401
Ação Penal: Decorrente de Violência Doméstica
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Polo Ativo: ALZIRA DE ARAÚJO COSTA

Polo Passivo: ROBERTO ARAÚJO COSTA
Advogado da Parte: Parte sem advogado

Sentença: Trata-se de medida protetiva ajuizada pela
defensoria pública em favor de Alzira de Araújo Costa.
Decisão concedendo as medidas requeridas na movimentação

08 do PROJUDI.

É o relatório, no essencial. Passo a decidir.

Em análise ao trâmite processual, verifi co que o pedido foi
ajuizado em 10/12/2014, tendo sido concedida a medida em 11 de

fevereiro de 2015.

Até o presente momento, não há registro de inquérito policial
ou ação penal ajuizada para apurar as condutas descritas nestes
autos, o que demonstrar ausência de interesse no prosseguimento

do feito.

Dessa forma, entendo que o presente requerimento de
aplicação de medidas protetivas já atingiu a sua fi nalidade,
ocorrendo a perda superveniente do interesse-utilidade no
provimento jurisdicional, mormente pelo lapso temporal já

transcorrido desde o ajuizamento.

Por tais razões julgo extinto o processo sem resolução de
mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil,
c/c o artigo 3º do Código de Processo Penal.

Proferido por: MM. Dr. Edson Rosas Neto, Em: 23.10.2018.