Diário de Justiça do Estado do Amazonas 15/01/2019 | DJAM

Judiciário - Capital

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo(a)
Exmo(a). Sr(a). Des(a). Joana dos Santos Meirelles, relator(a)
dos autos virtuais de Apelação nº 0000205-11.2017.8.04.5801

- Manaus/Am, em que é Apelante: Municipio Maues-am.
(Advogado(a): Dr(a). Sérgio Vital Leite de Oliveira, Saulo Gabriel
Rodrigues dos Santos(9124/AM, 9908/AM).
Apelado: Edijani
Pinheiro Freire
. (Advogado(a): Dr(a).Rodrigo Cesar da Silva e
Silva(7260/AM).
DECISÃO: “Conforme disposto no art. 1.012, do
CPC/2015, salvo nas exceções elencadas no parágrafo primeiro,
o Recurso de Apelação será recebido em ambos os efeitos.
Desta forma, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de
exceção ao recebimento no recurso com efeito suspensivo, recebo
o presente apelo em seus ambos efeitos. Intime-se as partes,
após, vista ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria, para

providências.”. PT

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo(a)
Exmo(a). Sr(a). Des(a). Joana dos Santos Meirelles, relator(a)
dos autos virtuais de Apelação nº 0631060-58.2017.8.04.0001 -
Manaus/Am, em que é
Apelante: Banco Bmg S/A. (Advogado(a):
Dr(a). Luciano Mauro Nascimento Albuquerque, Luiz Alberto
de Aguiar Albuquerque, Hendrya Karnopp Albuquerque(4732/
AM, 876/AM, 4018/AM).
Apelado: Jorge Alberto Vasconcelos.
(Advogado(a): Dr(a).Jean Carlos de Araujo Assante(9215/AM).
DECISÃO: “Analiso, inicialmente, os efeitos de recebimento do
recurso, a teor do art. 1.012, caput, do CPC. Conforme sabido, a
regra geral é que os recurso de apelação serão recebidos no duplo
efeito. Entretanto, a teor do §1º, do art. 1.012, do CPC, indica que
começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação
a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; I -
condena a pagar alimentos; II - extingue sem resolução do mérito
ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga
procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confi rma,
concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição. Assim
sendo, considerando que o caso em epígrafe amolda-se a hipótese
do inciso V do mencionado art. 1012, recebo o presente recurso
em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se e dê-se vista ao
Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria, para providências.”.
PT

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo(a)
Exmo(a). Sr(a). Des(a). Joana dos Santos Meirelles, relator(a)
dos autos virtuais de Apelação nº 0635246-27.2017.8.04.0001

- Manaus/Am, em que é Apelante: Helio Nogueiira Barbosa.
(Advogado(a): Dr(a). Adriana Oliveira de Azevedo, Carolina
Albuquerque do Vale, Luiz Cláudio Pires Costa(3555/AM, 8112/AM,
10798/AM).
Apelado: Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro Dpvat S/A.
(Advogado(a): Dr(a).Luana Silva Santos,
Marília Dias Andrade, Rodolfo Meira Roessing(16292/PA, 14351/
PA, 12719/PA).
DECISÃO: “Conforme disposto no art. 1.012, do
CPC/2015, salvo nas exceções elencadas no parágrafo primeiro,
o Recurso de Apelação será recebido em ambos os efeitos.
Desta forma, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de
exceção ao recebimento no recurso com efeito suspensivo, recebo
o presente apelo em seus ambos efeitos. Intime-se as partes,
após, vista ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria, para

providências.”. PT

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo(a)
Exmo(a). Sr(a). Des(a). Joana dos Santos Meirelles, relator(a)
dos autos virtuais de Apelação nº 0606116-55.2018.8.04.0001 -
Manaus/Am, em que é
Apelante: Maria das Graças Lira de Lima.
(Advogado(a): Dr(a). Wilson Molina Porto(805A/AM).
Apelado:
Inss - Instituto Nacional do Seguro Social. DECISÃO
: “Conforme
disposto no art. 1.012, do CPC/2015, salvo nas exceções elencadas
no parágrafo primeiro, o Recurso de Apelação será recebido em
ambos os efeitos. Desta forma, não se enquadrando em nenhuma
das hipóteses de exceção ao recebimento no recurso com efeito
suspensivo, recebo o presente apelo em seus ambos efeitos.
Intime-se as partes, após, vista ao Graduado Órgão Ministerial. À
Secretaria, para providências.”.
PT

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo(a)
Exmo(a). Sr(a). Des(a). Joana dos Santos Meirelles, relator(a)
dos autos virtuais de Agravo de Instrumento nº 4004082-

91.2018.8.04.0000 - Manaus/Am, em que é Agravante: Banco
do Brasil S/A
. (Advogado(a): Dr(a). Érica Seff air Riker(7735/AM).
Agravado: Megafort Distribuidora Incormoração e Exportação
Ltda
. (Advogado(a): Dr(a).Fabio Forti(29080/PR). DECISÃO:
“Diante destas razões, entendo que a manutenção da decisão
recorrida e do processamento do feito perante esta Justiça Comum
pode ocasionar prejuízo irreparável a ora Agravante, motivo pelo
qual CONCEDO o efeito suspensivo perseguido, para suspender
os efeitos da decisão recorrida e, de forma translativa, o andamento
da lide originária, até o julgamento fi nal do presente recurso. Ofi cie-
se o juízo a quo para tomar ciência da presente decisão. Instruídos
e preparados, peço data de julgamento, na forma do art. 1.020 do
CPC.”.
PT
Intimações

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo Exmo. Sr.
Des. Cláudio César Ramalheira Roessing, relator dos autos virtuais
de Embargos de Declaração nº 0007012-53.2018.8.04.0000 -
Manaus/Am, em que é Embargante: J.l. Oliva Pinto & Cia. Ltda.
(Advogado(a): Dr(a). Adair José Pereira Moura, Francisco Adonias
Pinheiro(1251/AM, 1584/AM). Embargado: Hnp Logística e
Transportes Ltda.. (Advogado(a): Dr(a).Braulio Ghidalevich, João
Paulo Bezerra de Freitas(2248/AM, 12201/AM). DECISÃO: “Pelo

exposto, indefi ro o pedido de fl s. 11-12.”. LA

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo Exmo. Sr.
Des. Cláudio César Ramalheira Roessing, relator dos autos virtuais
de Embargos de Declaração nº 0006966-64.2018.8.04.0000 -
Manaus/Am, em que é Embargante: Hnp Logística e Transportes
Ltda.. (Advogado(a): Dr(a). Braulio Ghidalevich, João Paulo
Bezerra de Freitas(2248/AM, 12201/AM). Embargado: J.l. Oliva
Pinto & Cia. Ltda. (Advogado(a): Dr(a).Francisco Adonias Pinheiro,
Adair José Pereira Moura(1584/AM, 1251/AM). DECISÃO: “Pelo

exposto, indefi ro o pedido de fl s. 22-23.”. LA

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo Exmo.
Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing, relator dos autos
virtuais de Agravo de Instrumento nº 4005856-59.2018.8.04.0000 -
Manaus/Am, em que é Agravante: Claro S/A. (Advogado(a): Dr(a).
Rodrigo Badaró de Castro (2221A/DF) e Tatiana Maria Mello de
Lima (15118/DF)). Agravado: Manoel Lourenço do Nascimento.
(Advogado(a): Dr(a). Ivi Martins do Nascimento (11105/AM) e
Raquel Natalina Brito Silva (10323/AM)). DECISÃO: (....) “Pelo

exposto, defi ro o pedido de atribuição de efeito suspensivo,
no sentido de impedir o bloqueio das contas do Agravante no
sistema Bacenjud, até o fi nal julgamento do presente recurso, sem
prejuízo de o magistrado a quo proferi decisão demonstrando seu
entendimento quanto ao respeito ou não do prazo de cumprimento
da sua ordem. Comunique-se ao juízo a quo, bem como intime-se
o Agravado para apresentar contrarrazões, nos termos do artigo

1.019, I e I, do CPC. Cumpra-se. Manaus, 19 de dezembro de

2018. Cláudio Roessing. Relator.”. Fica INTIMADO o agravado, na
pessoa de seu advogado Dr. (a) Ivi Martins do Nascimento (11105/
AM) e Raquel Natalina Brito Silva (10323/AM), para apresentação
das contrarrazões ao Agravo de Instrumento no prazo legal. LA

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo Exmo.
Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing, relator dos autos
virtuais de Agravo de Instrumento nº 4005882-57.2018.8.04.0000

- Manaus/Am, em que é Agravante: Petróleo Brasileiro S/A -
Petrobrás. (Advogado(a): Dr(a). Andrea Almeida Soares, Gustavo
Monteiro Rodrigues, Angelo Roncalli Osmiro Barreto(213367/SP,
5150/AM, 26766/CE). Agravado: Estado do Amazonas. DECISÃO:
“Pelo exposto, atribuo o efeito suspensivo à decisão agravada no
tocante a apenas impedir o levantamento pela Fazenda Pública do
valor bloqueado/depositado. Notifi que-se o juiz de direito para que