Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina 15/01/2019 | DJSC

Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização

Turma de Uniformização e Turmas

de Recursos

4ª Turma de Recursos Cíveis e Criminais

Expediente

Quarta Turma de Recursos - Criciúma

Expediente nº 006/2019

Processo nº 0302531-53.2016.8.24.0075 - Recurso Inominado
Juizado Especial Cível de Tubarão

Relator: Ana Lia Moura Lisboa Carneiro

Recorrente: Wilson da Silveira Florisbal
Advogados: Drs. Marivaldo Bittencourt Pires Junior OAB 18096/
SC Ana Paula Schotten Nunes OAB 41136/SC Anselmo Schotten
Junior OAB 14022/SC Rodrigo Mattos Moro OAB 22045/SC Gláucia

Coradini OAB 29895/SC Thiago Torquato Viana OAB 27211/SC

DESPACHO/DECISÃO: Após análise, verifico que a parte recorrente,
por ocasião da interposição do recurso inominado, formulou pedido
de justiça gratuita, sem juntar documentação. Dessa forma, intime-se o
recorrente para, em 05 (cinco) dias, comprovar nos autos sua condição
de hipossuficiente, juntando, para tanto, a documentação necessária, a
fim de possibilitar o exame do pedido de justiça gratuita. Ressalta-se
que tão somente a declaração de que não possui condições financeiras
não é suficiente para deferimento do pedido. Após, retornem os autos
para a análise do pedido de justiça gratuita.

Secretaria da Quarta Turma de Recursos - Criciúma, aos 14 de janeiro

de 2019.

Izolde Gorete Gonçalves Pacheco

Secretária,e.e

Quarta Turma de Recursos - Criciúma

Expediente nº 005/2019

Processo nº 0304101-11.2015.8.24.0075 - Recurso Inominado
Juizado Especial Cível de Tubarão

Relator: Ana Lia Moura Lisboa Carneiro

Recorrente: Joaci Bressan Menegaz

Advogados: Drs. Celio Costa OAB 5583/SC

DESPACHO/DECISÃO: Após análise, verifico que a parte recorrente,
por ocasião da interposição do recurso inominado, formulou pedido
de justiça gratuita, sem juntar documentação. Dessa forma, intime-
se o recorrente para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos sua
condição de hipossuficiente, juntando, para tanto, a documentação
necessária, bem assim para se manifestar acerca da impugnação ao
pedido de gratuidade da justiça (págs. 165/166), a fim de possibilitar
o exame do pedido. Ressalta-se que tão somente a declaração de
pobreza não é suficiente para deferimento do pedido. Após, retornem
os autos para a análise do pedido de justiça gratuita.

Secretaria da Quarta Turma de Recursos - Criciúma, aos 14 de janeiro

de 2019.

Izolde Gorete Gonçalves Pacheco
Secretária,e.e

Presidência da Quarta Turma de Recursos - Criciúma

Expediente nº 020/2019

Processo nº 0304496-03.2017.8.24.0020/50000 - Recurso Extraordinário

2ª Vara da Fazenda de Criciúma

Relator: Edir Josias Silveira Beck

Recorrente: Estado de Santa Catarina

Recorrido: Joel Alves

Advogados: Drs. Zany Estael Leite Junior OAB 16808/SC Franciely

de Souza OAB 42362/SC

DESPACHO/DECISÃO: Ante o exposto, NEGO seguimento ao

presente recurso. Intimem-se.

Secretaria da Presidência da Quarta Turma de Recursos - Criciúma,

aos 14 de janeiro de 2019.

Izolde Gorete Gonçalves Pacheco

Secretária,e.e

Presidência da Quarta Turma de Recursos - Criciúma

Expediente nº 019/2019

Processo nº 0300301-72.2017.8.24.0020/50001 - Recurso Extraordinário

2ª Vara da Fazenda de Criciúma

Relator: Edir Josias Silveira Beck

Recorrente: Estado de Santa Catarina

Recorrido: Deoclécio Marcos Silvestre

Advogados: Drs. Ronan Saulo Robl OAB 16923/SC Vanessa Weirich
OAB 32444/SC Zany Estael Leite Junior OAB 16808/SC Jucemar

Prudencio OAB 7834/SC

DESPACHO/DECISÃO: Ante o exposto, NEGO seguimento ao

presente recurso. Intimem-se.

Secretaria da Presidência da Quarta Turma de Recursos - Criciúma,

aos 14 de janeiro de 2019.

Izolde Gorete Gonçalves Pacheco

Secretária,e.e

Presidência da Quarta Turma de Recursos - Criciúma

Expediente nº 018/2019

Processo nº 0312526-61.2016.8.24.0020/50001 - Recurso Extraordinário

2ª Vara da Fazenda de Criciúma

Relator: Edir Josias Silveira Beck

Recorrente: Estado de Santa Catarina

Recorrido: Edecir Antonin

Advogados: Drs. Andre Doumid Borges OAB 18178/SC Zany Estael
Leite Junior OAB 16808/SC Carla Schmitz de Schmitz OAB 30458BS/C
Jucemar Prudencio OAB 7834/SC
DESPACHO/DECISÃO: Ante o exposto, NEGO seguimento ao

presente recurso. Intimem-se.

Secretaria da Presidência da Quarta Turma de Recursos - Criciúma,

aos 14 de janeiro de 2019.

Izolde Gorete Gonçalves Pacheco

Secretária,e.e

Presidência da Quarta Turma de Recursos - Criciúma

Expediente nº 017/2019

Processo nº 0311553-09.2016.8.24.0020/50001 - Recurso Extraordinário

2ª Vara da Fazenda de Criciúma

Relator: Edir Josias Silveira Beck
Recorrente: Estado de Santa Catarina

Processos na página

0302531-53.2016.8.24.0075 0304101-11.2015.8.24.0075 0304496-03.2017.8.24.0020 0300301-72.2017.8.24.0020 0312526-61.2016.8.24.0020