Diário Oficial do Estado do Amazonas 11/01/2019 | DOEAM

Judiciário

, ESTADO DO AMAZONAS

DIÁRIO OFICIAL

Manaus, sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Número 33.919 • ANO

| PODER JUDICIÁRIO |

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO

Processo: 2018.015347.

Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.° 031/2016-MP/PGJ. Licitação: Adesão à Ata de Registro de Preços n.° 34/2016 - do TRE/PA -Despacho de Adesão n.° 001.2016.SubAdm.1137194.2015.21913. Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, a vigência do Contrato Administrativo n.° 031/2016 - MP/PGJ, bem como o reajustamento do seu valor, nos termos previstos em suas Cláusulas Sétima e Oitava, e de acordo com o art. 57, II, e art. 65, da Lei n.° 8.666/93.

Valor: R$ 766.625,19.

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte: 0100 - Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33904004 - Comunicação de Dados, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 05/12/2018, a Nota de Empenho n.° 2018NE01473, no valor global de R$ 40.527,33 (quarenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos).

Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte: 0100 - Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33904001 - Locação de Equipamentos e Software, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 05/12/2018, a Nota de Empenho n.° 2018NE01474, no valor global de R$ 10.807,33 (dez mil, oitocentos e sete reais e trinta e três centavos).

Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte: 0100 - Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33904007 - Suporte de Infraestrutura de TIC, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 05/12/2018, a Nota de Empenho n.° 2018NE01475, no valor global de R$ 27.405,99 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e nove centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o período de 5 de dezembro de 2018 a 5 de dezembro de 2019. Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça.

Contratada: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda. Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Rafael Meinking Guimarães e Sr. Marcus Eduardo Faccio Turchetti (Representantes Legais da Contratada). Data: 05.12.2018.

Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2087.0001 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia; Fonte: 0100 - Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33903993 - Serviços de Telefonia Fixa, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 26/11/2018, a Nota de Empenho n.° 2018NE01363, no valor de R$ 15.252,37.

Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura, compreendendo o período de 01.12.2018 a 30.11.2019.

Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça.

Contratada: Telemar Norte Leste S/A.

Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos), Sra. Luciana Caroline dos Santos Guarnieri e Sr. Sérgio Garcia Presente Neto (Representantes Legais da Contratada).

Data de assinatura: 30.11.2018.

MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO

Processo: 2018.007700.

Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.° 029/2016-MP/PGJ. Licitação: Despacho n.° 757.2016.SubAdm.1145422. 2016.1413 -Inexigibilidade de Licitação, artigo 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência, aditivo quantitativo de serviços e reajustamento do valor do Contrato Administrativo n.° 029/2016 - MP/PGJ, firmado entre as partes no dia 1° de dezembro de 2016, nos termos previstos em suas cláusulas décima terceira e décima quarta, bem como nos termos previstos nos art. 57, inciso II, da Lei n.° 8.666/93.

Valor Estimado: R$ 172.933,74.

Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de

MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA

Subprocurador-Geral de Justiça para

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO

Processo: 2018.006232.

Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.° 030/2018 - MP/PGJ. Objeto: Disciplinar a cessão de servidor(es) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s), que será(ão) designado(s) exclusivamente para desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO instaladas na comarca a que pertencer o município.

Fundamento Legal: Lei Federal n.° 8.666/1993, Lei Complementar Federal n.° 101/2000, Lei n.° 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), Lei n.° 1.762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.° 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.

Unidade Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 319096. Nota de Empenho n° 2018NE00986, datada de 30/08/2018 no valor de R$ 5.280,57. Auxílio Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 339046

Valor da Cessão: R$ 21.122,27.

Vigência: 12 (doze meses), compreendendo o período de 17 De outubro de

2018 a 16 de outubro de 2019.

Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira/AM.

Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque (Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Clovis Moreira Saldanha (Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM).

Data: 09.10.2018.

LEDA MARA N

Subprocuradora-Geral de

ALBUQUERQUE

ustiça para Assuntos Administrativos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO